ocupação ufs
223 resultados para ocupação ufs
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Decisão monocrática Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... pela parte beneficiária em face da Fundação Universidade Federal de Sergipe, para que seja garantido o processo de remoção antes da ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público e (ii) ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Fundação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08156700520194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0815670-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAROLINA SAMARA LIMA FRANCA BEZERRA ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES ADVOGADO: Danillo Lima Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE...
... . . Dessa forma, não há o direito de nomeação e/ou reserva de vaga para ocupação" de emprego neste hospital, já que as vagas parecem ter sido distribuídas de acordo com os parâmetros legais pertinentes. . \xC2"... -
Acórdão Nº 53643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
Ementa Pedido de Reconsideração na Reclamação. Incognoscibilidade. Inexistência, no ordenamento jurídico pátrio, de amparo normativo que o sustente. ADC 41. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Não verificada a preterição arbitrária de candidato cotista em relação a outros candidatos aprovados no mesmo certame em ampla concorrência. Ausente violação do paradigma. Não...
...Fundação Universidade Federal de Sergipe, para que seja garantido o. processo de remoção antes da ocupação da vaga por candidato aprovado. em concurso público e (ii) ação civil pública ajuizada pelo Ministério. Público Federal contra a Fundação ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
...Pode-se situar o Nordeste brasileiro como um dos grandes palcos desses conflitos no Brasil, pois historicamente a formação e ocupação dessa região foi foco da exploração de recursos naturais, o que tem propiciado a presença de conflitos socioambientais advindos principalmente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044680820204058500), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804468-08.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AILTON DOS SANTOS ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Antonio Cícero Da Cunha Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...
... que exercem suas atribuições no Hospital Regional de Lagarto mas que são vinculados a FHS, e ainda mais com a sua redução gradativa e ocupação irregular no ano de 2019, haja vista que a CLÁUSULA 11 do Contrato 078/2017 estabelecia prazo de 12 meses, e até o momento (mais de 36 meses ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005104820194058500), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800510-48.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMISSON VALERIANO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE...
...ência de vaga para o curso almejado; j)em resposta (anexa), a UFS informou que, conforme previsão da Resolução 05/2018 do CONEPE, a ocupação das vagas ociosas por transferência externa deve ser precedida de processo seletivo. Informou que a previsão para abertura do processo de ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... . 4 “O Programa Terra Legal, criado pela Lei 11.952/2009 e alterado pela Lei 13.465/2017, aceita como prova para datação de ocupação... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... abordagem da territorialidade, o autor define os grupos tradicionais a partir das relações objetivas com o ambiente físico (forma de ocupação, uso, controle), assim como dos processos subjetivos que os particularizam. “O fato de que um território surge diretamente das condutas de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA. MEIO AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ SENTENCIADO. FASE DE EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO ORIGINAL. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de ...
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O regresso do desenvolvimento humano: um sintoma da pandemia de Covid-19?
O artigo objetiva problematizar a perspectiva do desenvolvimento humano cujo risco de regressão é apontado como uma consequência do período pandêmico deflagrado com a COVID-19. Por meio de um levantamento exploratório baseado em fontes documentais apresenta indicadores sociais que demonstram os desafios do desenvolvimento humano ao longo das últimas décadas, particularmente no Brasil. Reforça...
...O ritmo lento desse decréscimo sinalizava um risco de acomodação da taxa de desemprego, além da constatação de que a ocupação aumentou nos setores informais de trabalho, sem carteira assinada ou por conta própria, conforme análise do IPEA (2019b). . Ainda segundo o IBGE ... -
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
...Para Becker (1990), a mediação do urbano foi estratégia utilizada pelo Estado para promover a rápida ocupação regional no contexto das políticas desenvolvimentistas implementadas na Amazônia no período da integração produtiva. . Essa compreensão das ... -
ACÓRDÃO Nº 1542/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-07-2019
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA (OPERACIONAL E CONFORMIDADE). FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. AVALIAÇÃO DA REGULARIDADE DOS REPASSES OBRIGATÓRIOS DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL (FUNPEN) ÀS UNIDADES FEDERATIVAS. INSUFICIÊNCIA DOS REPASSES OBRIGATÓRIOS DO FUNPEN DIANTE DA REALIDADE DO SISTEMA. ATRASOS NOS CRONOGRAMAS DAS OBRAS. BAIXO RITMO DE CRIAÇÃO DE VAGAS PRISIONAIS....
...criar, nos casos de UFs que detêm taxas de ocupação de unidades prisionais elevadas e pequeno quadro de servidores responsáveis pela condução de contratos que envolvam obras e serviços de ... -
Fato gerador e sujeição passiva de IPTU em imóveis públicos
Opinião: Fato gerador e sujeição passiva de IPTU em imóvel público
...ência aponta no sentido de que: 1) apenas a posse com ânimo de dono pode se configurar como hipótese de incidência; e 2) em casos de ocupação contratual de imóveis públicos, na medida em que essa posse não é exercida pelo particular com ânimo de dono, ele não pode ser considerado ... -
Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... 2 – O termo refugiado aplica-se também a qualquer pessoa que, devido a uma agressão, ocupação externa, dominação estrangeira ou a acontecimentos que perturbem gravemente a ordem pública numa parte ou na totalidade do seu país de origem ou ... -
Contratos administrativos
... Fiscalização e controle da execução do contrato; . Ocupação temporária dos bens do contratado, com o fito de evitar a descontinuidade do serviço prestado. As Cláusulas Exorbitantes, não precisam estar ...
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Decisão da Presidência nº 1206816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
...ção em concurso gera mera expectativa de direito, não se consubstanciando em direito adquirido quanto à nomeação e a consequente ocupação do cargo, o caso concreto apresenta uma situação peculiar. A impetrante, uma vez aprovada e dentro do prazo de validade do concurso regido pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1206816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
...ção em concurso gera mera expectativa de direito, não se consubstanciando em direito adquirido quanto à nomeação e a consequente ocupação do cargo, o caso concreto apresenta uma situação peculiar. A impetrante, uma vez aprovada e dentro do prazo de validade do concurso regido pelo ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. . A propósito, José ... -
Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
...Trata-se de um dado importante, sobretudo quando se leva em consideração OBSERVA que a ocupação de cargos na esfera municipal serve de plataforma e tem impacto sobre o desempenho de uma legenda nos pleitos estaduais e federal, realizados com ... -
Colapso na saúde e restrições: veja a situação em cada estado brasileiro
...A manutenção do status de risco foi tomada após a detecção de três novos casos da variante do coronavírus de Manaus. A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital, segundo a Fiocruz, está em 88%. Perguntas e respostas: saiba como estados e municípios querem entrar na campanha ...
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Colapso na saúde e restrições: veja a situação em cada estado brasileiro
...A manutenção do status de risco foi tomada após a detecção de três novos casos da variante do coronavírus de Manaus. A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital, segundo a Fiocruz, está em 88%. Perguntas e respostas: saiba como estados e municípios querem entrar na campanha ...
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Decisões Monocráticas nº 1058204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2018
...ÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA E SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE COM VISTA AO INTERESSE PÚBLICO DA ALTERAÇÃO DA REGRA ANTERIOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALÉM DESTA TER SIDO REALIZADA COM O OBJETIVO DE ATENDER PLEITO DE EMPRESA PARTICULAR, VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ...
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Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
The coast of Porto Seguro has undergone a process of irregular occupation with establishments known as beach huts being installed, which economically explore the coastal zone, occupy naval land without authorization from the Federal Properties Management Office, and suppress vegetation, as well as modify the landscape, causing environmental damage. In view of this, the Federal Public Prosecutor’s
. JUDICIAL DECISIONS ON BEACH HUTS IN PORTO SEGURO/BA . Decisões judiciais sobre a ocupação de barracas de praias em Porto Seguro/BA . Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani . Universidade Federal do Sul da Bahia, Itabuna, BA, Brasil . ... -
Colapso na saúde e restrições: veja a situação em cada estado brasileiro
...A manutenção do status de risco foi tomada após a detecção de três novos casos da variante do coronavírus de Manaus. A taxa de ocupação de leitos de UTI na capital, segundo a Fiocruz, está em 88%. Perguntas e respostas: saiba como estados e municípios querem entrar na campanha ...
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Programa emprega + mulheres: benefícios e desafios para a sua efetivação
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do programa emprega + mulheres e os benefícios e desafios para a sua efetivação. Para isso, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais são os benefícios e os desafios que o programa emprega + mulheres irá enfrentar? O método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. Historicamente, as mulheres...
... os gêneros ainda é elevada mesmo quando comparada a trabalhadores de concomitante perfil de escolaridade e idade e na mesma categoria de ocupação. (G1, 2022). 34 . 32CORREIO BRAZILIENSE. Mercado de trabalho ainda é rígido com mulheres que são mães. 2021. Disponível em: ...