Oficiais dos navios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... serviços ocorreu em navios cuja navegação abarcou, além de águas brasileiras, águas ... arvore a sua bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação ... " ... O Código de Bustamante traz ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... de notas ou de títulos e documentos; II - realizar traduções oficiais, quando exigido por lei; III - interpretar e verter verbalmente perante ... público, exceto as traduções: I - feitas por corretores de navios, em sua área de atuação; II - relativas aos manifestos e documentos que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 16 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... XVI - para a impressão dos diários oficiais, formulários padronizados de uso da Administração, de edições ... 23 desta lei, se feitas para abastecer navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412, DE 14 DE JANEIRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica, e da Outras Providencias.
... XVI - para a impressão dos diários oficiais, formulários padronizados de uso da Administração, de edições ... 23 desta lei, se feitas para abastecer navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 388, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica, e da Outras Providencias.
... XVI - para a impressão dos diários oficiais, formulários padronizados de uso da Administração, de edições ... 23 desta lei, se feitas para abastecer navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento ...
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Convenção n. 125
... disposições da Convenção sobre certificados de capacidade dos oficiais, 1936, segundo a qual ninguém poderá exercer ou ser contratado para ... ção, a expressão ‘barcos de pesca’ refere-se a todos os navios e barcos, qualquer que seja sua natureza, de propriedade privada ou ...
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Introdução
... outorgar-lhes um tratamento favorável na adoção de decisões oficiais. 1 ... 1 Esta definição segue a que Luigi Manzetti propõe em ... Os funcionários que devem inspecionar os navios antes da carga em um porto argentino exigem um pagamento de dez mil ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-04-09
... O contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas ... de todo navio, deverá ser previsto, em lugar apropriado para os oficiais e o pessoal subalterno, no mínimo, um vaso sanitário e uma banheira e/ou ...
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CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... 3. A presente Convenção não se aplicará: ... a) aos navios de madeira de construção primitiva, tais como saveiros e juncos; ... b) ... a) no caso de comandante, oficiais e radiotelegrafistas ou operadores de rádio, não menos de dezoito dias ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 46, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... , suas Delegacias ou Agências (CP/DL/AG) ou dos Comandantes dos Navios da MB. 1.4.1 - Inspetor Naval Nível 1: Enquadram-se nas seguintes ias: a) Oficiais da Reserva Remunerada ou Reformados da MB contratados, aprovados no Curso ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... militares 1 , monografias, teses e dissertações produzidas por oficiais na Escola de Comando e EstadoMaior do Exército (ECEME), na Escola ... meios convencionais de combate como baterias antiaéreas, caças e navios seriam substituídos por tropas irregulares atuando em ambientes urbanos, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... Mandavam buscar índices oficiais de custo de vida e limitavam-se a determinar os reajustes salariais com ... Cada uma delas procura atrair navios e cargas oferecendo preços de seus serviços mais baixos e atuando com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-01-31
... No trabalho prestado em navios, havia, e ainda há, defensores de que os trabalhadores marítimos, por ... 281, do Decreto nº 18.871/1929: "as obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio subordinam-se à lei do ...
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Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Os oficiais-generais que comandarem, por conta de suas respectivas Forças, um ... 5.A força naval de superfície contará tanto com navios de grande porte, capazes de operar e de permanecer por longo tempo em alto ...
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Língua portuguesa
... : “Literatos, quantos a espiem 10 pelas escotilhas de navios ligeiros, com a preocupação de fazer obra de ciência, não a verão ... ções que regeriam, doravante, os 16 concursos para terceiros oficiais da Secretaria de Estado, classe inicial para ingresso nos serviços do ...
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Artigos 880 a 883
... § 2 º A citação será feita pelos oficiais de justiça ... § 3 º Se o executado, procurado por duas vezes, no ... de via terrestre; bens imóveis; bens móveis em geral; semoventes; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades simples e empresárias; ...
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MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... adquirido pacotes turísticos de patrocinadores ou apoiadores oficiais ... tratamento tributário e de controle aduaneiro, dentre outros fins, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira." (NR) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1877-63.2015.5.09.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... trabalham a bordo dos navios de propriedade da Costa Crociere SPA (fl. 1068), empresa que ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e ... gente do mar ... e a ordem interna do ... -
DECRETO Nº 62130, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Aprova as Tabelas de Etapa e Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1968 e da Outras Providencias
... Navios, em viagem no estrangeiro - para pagamento em dólar: ... - Quantitativo ... - Escola de Formação de Oficiais da Reserva ... - Escola de Formação de Reservistas Navais ... - Centro ...
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Título IV - da organização dos poderes
... da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; ... v ... IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar; ... X – ...
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Direito Administrativo
... fato que deva permanecer em segredo, negar publicidade aos atos oficiais, deixar de prestar contas, nepotismo ... A jurisprudência do STF e do ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-08-31
... de trabalhador recrutado no Brasil para trabalhar no exterior, em navios de cruzeiro ... Observa-se nos autos que o recrutamento, o treinamento ... 281, do Decreto nº 18.871/1929: "as obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio subordinam-se à lei do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1 o a 4 o , se ... VII – semoventes; ... VIII – navios e aeronaves; ... IX – ações e quotas de sociedades simples e ...
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Decreto nº 32.742 de 07/05/1953. APROVA O REGULAMENTO PARA A DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA.
... de Inspeção (DP-06), constituído de um Chefe assessorado por oficiais da própria DP, competirá: ... a) inspecionar periòdicamente todos os ... g) estabelecer normas e procedimento capazes de manter os navios e órgãos da MB lotados do pessoal militar da competência da DP; ... h) ...
- Número de navios abandonados na baía de guanabara pode chegar a 80