Oficiais dos navios
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... Posteriormente, os relatos oficiais parecem demonstrar um quadro diferente. Nessa direção, por exemplo, o ... afirmam que vem do fato dos escravos serem trazidos mar abaixo nos navios negreiros, ou seja, da África para o Brasil. Na dança do Marabaixo, as ... -
Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
... 21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965 ... 22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 ... 132 em 23.09.1998 ... 53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da ... Marinha Mercante 1936 3.343 12.10.1938 ... 58 Idade Mínima no ...
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Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
... 21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965 ... 22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 ... 132 em 23.09.1998 ... 53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da ... Marinha Mercante 1936 3.343 12.10.1938 ... 58 Idade Mínima no ...
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Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
... 21 Inspeção dos Emigrantes a Bordo dos Navios 1926 58.816 18.06.1965 ... 22 Contrato de Engajamento de Marinheiros 1926 ... 132 em 23.09.1998 ... 53 Certificados de Capacidade dos Oficiais da ... Marinha Mercante 1936 3.343 12.10.1938 ... 58 Idade Mínima no ...
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Tabela das Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil
... 132 em 23.9.1998.53Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante193612.10.193858Idade Mínima no Trabalho Marítimo ... de Capacidade dos Pescadores196621.8.1970126Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca196612.4.1994127Peso Máximo das Cargas196721.8.1970131Fixação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000448-35.2019.5.07.0018), 2020-10-15
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. EMPRESAS ESTRANGEIRAS ... todo o navio que arvore a sua bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação, em questões administrativas, técnicas e sociais que se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em bolsa; III – pedras e metais preciosos; IV – imóveis; V – navios e aeronaves; VI – veículos; VII – móveis ou semoventes; e VIII – ...
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Decreto nº 86.742 de 15/12/1981. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1982.
... AMAZONAS, ACRE, TERRIT RONDÔNIA E RORAIMA ... NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGERIO - P/PAGAM EM DÓLAR ... Quantitativo de ... - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Formação de Oficiais) - Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Formação de Oficiais) ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos ... LUIGI BONIZZATO ... ART. 46 ... barcas, barcos, lanchas, navios e demais embarcações. E, por fim, no que tange aos transportes aéreos, ...
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Decisão da Presidência nº 603836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... de objeto, com fundamento em que a dispendiosa manutenção dos navios representaria lesão maior ao patrimônio público do que a sua ... , carência de interesse processual do Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicação da Marinha Mercante. 8 ... A título de argumento ...
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DECRETO Nº 68875, DE 05 DE JULHO DE 1971. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Segundo Semestre de 1971, e da Outras Providencias.
... AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA e RORAIMA ... - NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRANGÊIRO - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR: ... - Quantitativo ... - Escola de Aperfieçoamento de Ofíciais ... - Escola de Comunicações ... - Escola de Sargentos de Armas ...
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Direito Civil
... I. É objetiva a responsabilidade civil dos notários e oficiais de registros por todos os prejuízos que causarem a terceiros, ... navios, as aeronaves, dentre outros. Abrange as ações e melhoramentos feitos ...
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... ao primeiro grito de greve, soldados, navios de guerra e policiais eram enviados para combater esta “perturbação da ... – Uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada “transição política brasileira”. In: CATTONI DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001191-64.2017.5.06.0011), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. As reclamadas formam grupo econômico e possuem domicílio no território nacional. Ainda, o reclamante foi arregimentado e contratado no território brasileiro. Dessa forma, aplica-se ao caso os arts. 21, I e III, do CPC, remanescendo inafastável a competência da Justiça do Trabalho Brasileira. Recurso ordinário não...
... No particular, asseveram que " Os navios da Recorrente possuem bandeira de Malta, membro-fundador da União ... todo o navio que arvore a sua bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação, em questões administrativas, técnicas e sociais que se ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... De início, tem-se a política de aprisionamento de navios negreiros, que resultou na edição da Lei 581 (BRASIL, 1850), proibitiva ... São dados oficiais, oriundos das notificações espontâneas ou provocadas, que desconsideram ... -
Direito Ambiental
... de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito ... (E) A construção, instalação, ampliação e o ... civil ambiental; trata-se de um caso de colisão de navios, com vazamento de nafta em águas, em decisão que não aceitou a ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... “fechavam” a empresa deixando os credores literalmente a “ver navios” ... O Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406/02) adotou como regra, ... permanentes , nomeados por concur-so, tais como o escrivão e os oficiais de justiça. Existem também aqueles auxiliares eventuais que, ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DEPOSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DASFORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000363-55.2019.5.07.0016), 2020-02-06
... àqueles que almejam exercer a função de tripulante de navios, fornecendo mão de obra qualificada para os cruzeiros que realizava ... por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais." Conforme dito nos autos do processo modelo, não se justifica, de modo ...
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Acórdão Nº 0020417-69.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL. TRABALHO EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A contratação de trabalhadora brasileira no território nacional para o exercício de atividades em navios estrangeiros, em águas sujeitas à jurisdição nacional e internacional, torna competente a Justiça do Trabalho e aplicáveis as
... no território nacional para o exercício de atividades em navios estrangeiros, em águas sujeitas à jurisdição nacional e internacional, ... todo o navio que arvore a sua bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação, em questões administrativas, técnicas e sociais que se ... -
Acórdão nº 1001512-77.2019.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... , pugnaram pela incidência da lei do pavilhão da bandeira dos navios - Panamá. Adicionalmente, informaram que a M. C. S. possui sede em ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio subordinam-se à lei do ...
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Decreto nº 59.666 de 05/12/1966. APROVA O REGULAMENTO PARA A 'DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO'.
... d) estabelecer normas para a navegação dos navios da MB; ... e) elaborar, controlar e divulgar as informações de ... IV - quatro (4) oficiais-superiores da ativa, do Corpo da Armada, especializados em Hidrografia e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e de calçamento do porto; g) recolhimento de lixo e amarração de navios; h) dragagem e levantamento hidrográfico (batimetria) ... Preocupado com ... o FGTS estão impedidas de obter empréstimos nas instituições oficiais de crédito e também de realizar operações de compra e venda com ...
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Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração ao Brasil
Com caso Mohamed, Supremo tem na pauta um drama da imigração
... navios negreiros rumo ao Brasil ... A embarcação que trouxe Mohamed atracou no ... Mohamed era tratado, em documentos oficiais, como “o pretenso genitor” ... A Delegacia de Polícia de ... -
A política externa brasileira no contexto da II Guerra Mundial
... 3 O GOU, integrado por diversos oficiais das forças armadas argentinas, organizou dois golpes de Estado na ... Nesta região, na altura da cidade de Norfolk, foram vitimados os navios mercantes brasileiros Buarque (15 de fevereiro) e Olinda (18 de fevereiro) ...