Oficiais dos navios
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1877-63.2015.5.09.0651)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... trabalham a bordo dos navios de propriedade da Costa Crociere SPA (fl. 1068), empresa que ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e ... gente do mar ... e a ordem interna do ... -
DECRETO Nº 62130, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Aprova as Tabelas de Etapa e Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1968 e da Outras Providencias
... Navios, em viagem no estrangeiro - para pagamento em dólar: ... - Quantitativo ... - Escola de Formação de Oficiais da Reserva ... - Escola de Formação de Reservistas Navais ... - Centro ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-08-31
... de trabalhador recrutado no Brasil para trabalhar no exterior, em navios de cruzeiro ... Observa-se nos autos que o recrutamento, o treinamento ... 281, do Decreto nº 18.871/1929: "as obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio subordinam-se à lei do ...
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Direito Administrativo
... fato que deva permanecer em segredo, negar publicidade aos atos oficiais, deixar de prestar contas, nepotismo ... A jurisprudência do STF e do ... de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras ...
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Número de navios abandonados na baía de guanabara pode chegar a 80
... do Departamento de Engenharia de Produo da UFF.estacionamento de navioProcurado, o 1 Distrito Naval informou que s se manifesta por notas oficiais. Por texto, o rgo da Marinha afirmou que o So Luiz no oferece risco navegao. Tambm esclareceu que suas atribuies so referentes " segurana da ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Seus idiomas oficiais são o francês e o alemão ... @@2.3. Soluções políticas ... As ... determinado produto alfandegário ou fechamento dos portos para os navios" do outro Estado ... b) Represálias - São medidas retaliativas em relaç\xC3" ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
... ao exame médico obrigatório dos menores empregados a bordo de navios, questão esta compreendida no oitavo ponto da ordem do dia da reunião e, ... As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição ...
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Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
... ao exame médico obrigatório dos menores empregados a bordo de navios, questão esta compreendida no oitavo ponto da ordem do dia da reunião e, ... As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição ...
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Convenção n. 134
... , que prevêem medidas de segurança a serem adotadas a bordo de navios para assegurar a proteção das pessoas que ali trabalharem; ... Havendo ... efetivo da tripulação e à duração normal da viagem, para os oficiais e o pessoal subalterno. Essas instalações estarão situadas na medida do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001454-93.2014.5.06.0143), 02-03-2018
EMENTA: APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. PRÉ-CONTRATAÇÃO. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO.APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL.LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Com o cancelamento da Súmula 207, deve-se aplicar ao caso a lei mais benéfica ao trabalhador. O princípio da Lei do Pavilhão foi consagrado como forma de beneficiar o trabalhador, não podendo ser invocado para frustar proteções legais que conferem ao empregado...
... o registro formalmente realizado quando já embarcado em um dos navios cruzeiro, conforme se vê dos emails com Id nº ID. c2ff04d ... ípio, de caráter absoluto, restrito à embarcações militares oficiais ... No sentido segue ementas: ... MARÍTIMO. CONTRATO DE TRABALHO ... -
DECRETO Nº 31775, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Frota Nacional de Petroleiros.
... serão executados por pessoal administrativo e técnico, e pelos oficiais e tripulantes de navios, admitidos ou requisitados ... Art. 15. A ...
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CD58 - Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)
... Convenção, o termo ‘navio’ compreende todas as embarcações, navios ou barcos, qualquer que seja a sua classe, de propriedade pública ou ... Art. 6º As ratificações oficiais da presente convenção nas condições estabelecidas pela Constituição ...
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DECRETO Nº 75939, DE 04 DE JULHO DE 1975. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1975 e da Outras Providencias.
... AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIO DE RONDÔNIA/RORAIMA ... NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DOLAR ... Quantitativo de ... AERONÁUTICA ... 1.2 - Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante ... - Escola de Aprendizes Marinheiros ... - ...
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DECRETO Nº 69857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o Primeiro Semestre de 1972, e da Outras Providencias.
... Amazonas Acre, Território de Rondônia e Roraima ... NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRAGEIROS - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR ... Quantitativo de ... - Escola de Artífices ... - Escola de Especialização para Oficiais ... - Curso de Aperfeiçoamento para oficiais ... - Escola de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 411-20.2017.5.13.0015)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRABALHO EM NAVIO DE CRUZEIRO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. LABOR EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 1. O acórdão embargado conheceu e deu provimento ao recurso de revista da reclamada para afastar a aplicação da legislação...
... aos navios que ostentem bandeira dos países signatários, como no caso do Panamá, ... bandeira e sobre o capitão, os oficiais e a tripulação, em questões administrativas, ... técnicas e ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... retorno dos autos, com publicação de editais e diligências com oficiais de justiça. III – O art. 16 da Lei n. 6.830/1980 dispõe que para ... VII – semoventes; ... v. Art. 862 do CPC ... VIII – navios e aeronaves; ... v. Art. 864 do CPC ... IX – ações e quotas ...
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C16 - Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo
... ao exame médico obrigatório dos menores empregados a bordo de navios, questão esta compreendida no oitavo ponto da ordem do dia da reunião e, ... Art. 5º As ratificações oficiais da presente convenção, nas condições estabelecidas pela Constituição ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de ...
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DECRETO Nº 74216, DE 24 DE JUNHO DE 1974. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
... 3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade ... 3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica do socorro ... - Escola de Especialização de Oficiais ... - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais ... - Escola de ...
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DECRETO Nº 58159, DE 06 DE ABRIL DE 1966. Altera o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil, Aprovado Pelo Decreto 34.868, de 31 de Dezembro de 1953.
... b) aos Oficiais, Suboficiais e Primeiros-Sargentos para entrarem e saírem dos navios ou ...
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Da Execução por Quantia Certa
... e metais preciosos, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios", aeronaves; na segunda, títulos da dívida pública, títulos de cr\xC3" ... § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... monetariamente pelos índices oficiais, além de eventuais prejuízos causados ... Seguro de Responsabilidade ... XXXVII - estabelecer e divulgar o calado máximo de operações dos navios, o porte bruto máximo e as dimensões ... máximas dos navios que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001729-48.2017.5.07.0001), 2020-05-10
... Alega, outrossim, que "considerando que os navios trafegam em águas internacionais, utiliza-se uma ficção jurídica ... 281, do Decreto nº 18.871/1929: "as obrigações dos oficiais e gente do mar e a ordem interna do navio subordinam-se à lei do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001045-98.2014.5.07.0011), 2018-01-23
... Defendem que os contratos de trabalho são firmados a bordo de navios MSC, entre o tripulante e a MSC Crociere, ou suas concessionárias, que, ... por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais ." ... Conforme supra explicitado, não prospera a alegativa de defesa ...
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DECRETO Nº 79969, DE 14 DE JULHO DE 1977. Aprova as Tabelas de Etapa, de Complementos da Ração Comum e de Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1977.
... AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA/RORAÍMA ... NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DÓLAR ... Quantitativo de ... - Escola de Guerra Naval - Escola de Especialização para Oficiais - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - Escola de Especialização ...