oficio abnt 2011
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Acórdão Nº 0005752-49.2009.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... 08-11-2011). A apelante arguiu, preliminarmente, a nulidade ... /1941, bem como não observou as técnicas da ABNT (NBR 14.653-3/2004). Ponderou que a ... CORREÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação ...
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Acórdão Nº 0005092-20.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2023
... TÉCNICAS - ABNT. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ... ENCONTRADO PELO ... imóvel de matrícula nº 19.620 do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ... preconiza a ABNT NBR 14.653-2:2011 – Avaliação de Bens – Parte 2: Imóveis ...
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Acórdão Nº 0000047-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... ça e solidez de imóvel, conforme normas ABNT respectivas ". Contudo, cabe esclarecer que o ... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, II); e corrigir ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8910 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2015
... 16/06/2011, regulamentada pelo Decreto n. 7.499, de ... e) Ofício de encaminhamento com a relação de documentos ... pressão (BP) de acordo com a ABNT/NBR; encabeçamento ... com fita borda de PVC de ...
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Acórdão, Processo nº 0000213-36.2018.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem assim corrigir erro ... ÃO DE IMPRESSOS CONTENDO NORMAS TÉCNICAS DA ABNT. COBRANÇA INDEVIDA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... ÁRIA DE ITAPUÍ LTDA., no período de 21/02/2011 a 01/03/2011 ... Desse modo, não há que se ...
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Referências
... Diário de Justiça, Brasília, 13 out. 2011. p. 172. Disponível em: ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3. ed. Belo Horizonte: PUC Minas, 2019 ... 2021 ... WARAT, Luis Alberto. O ofício ...
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La pesca artesanal marino-costera y los derechos culturales de las comunidades étnicas en colombia
Diversas comunidades étnicas en Colombia practican la pesca artesanal en cuerpos de agua marino costeros. La relación de estas comunidades con el mar y con la actividad de la pesca configura dinámicas que jurídicamente son abarcadas por la noción de territorio. La zona marino-costera, sin embargo, es un bien público de dominio del Estado sobre el cual no recaen derechos privados. Imposibilitadas...
... Así, el área de pesca y el oficio pesquero están ligados con la soberanía ... de sus recursos naturales (COLOMBIA, 2011). Las actividades de pesca permitidas dentro ... Cómo citar este artículo (ABNT ... -
A (in)competência do CNJ em face da questão judicializada
... 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 1131 ... 7 SAMPAIO, José Adercio Leite ... Escrevente Juramentada e Escrivã do 2º Oficio da Comarca de Barra do Corda (Maranhão) ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Desafios na Gestão Ambiental de Empreendimentos Lineares de Transporte: Atribuição ao Licenciamento, Interferência de Entes Municipais e Gestão de Passivos Históricos
... 10.233/2011, que reestruturou essas modalidades de transporte ... 112. Documento do IBAMA citado na obra: Ofício 120/2017/ COMIP/CGTEF/DILIC-IBAMA – PA ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que criou um grupo de trabalho com objetivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001659-05.2015.5.06.0009), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. OJ 324 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ 324 da SBDI-1 do C.TST, "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...
... ofício, não conheço do recurso da reclamada, no ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não afasta o direito à percepção do ... : Rosa Maria Weber, Data de Julgamento: 14/09/2011, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... 68). Instalados em definitivo no final de 2011, os conselhos – que não são vinculados ... A ABNT, criada em 1940, é a entidade privada que ...
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Acórdão Nº 0020305-41.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES . Nos termos do artigo 461 da CLT a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Presentes os requisitos legais, ainda que os cargos ocupados não tenham a mesma denominação, são...
... ças de prêmio bônus referente ao ano de 2011, na razão de 5/12 avos, mantido o valor de sete ... Por unanimidade, de ofício, afastar a condenação da reclamada ao pagamento ... ELÉTRICO DE POTENCIA- Definição da ABNT, contida nas suas normas, para sistema elétrico ... -
Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
... , com aba elástico, tamanho ofício, 235x350mm (variação +/- 10%). CÓDIGO TJ/BA ... Suporte de peso até 160k kg. Seguindo ABNT NBR ISO 7176-1:2009 / ABNT NBR ISO ... Saveiro/Volkswagen/Ambulância/ Ano 2011/2012 ...
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CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
... , em 10 de janeiro de 2023, por meio do Ofício SEI nº 4677/2023/ME, o notificou-se as ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ... 2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio ...
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Acórdão nº 1.0567.12.006564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR APURADO - POSSIBILIDADE - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-A desapropriação indireta consiste na afetação do bem particular a um interesse da coletividade sem o adequado...
... realizado obra apenas de asfaltamento em 2011. Menciona que a MM. Juza a quo no apreciou ... Avaliao estipuladas pela NBR - 14.653 da ABNT, no qual considerou vrios aspectos da rea ... -
Acórdão nº 1.0567.12.006564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR APURADO - POSSIBILIDADE - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO - INCIDÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS - ALTERAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.-A desapropriação indireta consiste na afetação do bem particular a um interesse da coletividade sem o adequado...
... realizado obra apenas de asfaltamento em 2011. Menciona que a MM. Juza a quo no apreciou ... Avaliao estipuladas pela NBR - 14.653 da ABNT, no qual considerou vrios aspectos da rea ... -
Acórdãos nº 0056765-31.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... 2011 da ABNT. DANOS MATERIAIS ... 82 verso), em virtude de ofício da CETESB, para constar que o ...
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Acórdão Nº 0020148-92.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... , ACT 2011/2012; ID. b810b95 - Pág. 2): ... " I.3.3 - Os ... e distâncias estabelecidas na NBR 12266 da ABNT; f) a água do esgoto pluvial é decorrente das ... instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive ...
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Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio
Calcini: Balanço das decisões do Carf sobre tributação e agronegócio
... ITR com base no valor do lançamento de ofício, por ausência de fundamento legal, cabendo ... de laudo de conformidade com as regras da ABNT para a revisão do VTN realizada em lançamento ... Com o advento da Lei 10.256/2011, ficou legitimada a cobrança de contribuições ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... 3º, caput ), por meio de ofício ao delegado da unidade administrativa com ... devem seguir alguns critérios fixados pela ABNT (critérios esses muitas vezes impossíveis de ... São Paulo: Quartier Latin: 2011 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE GARAGEM COM APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO FÓRUM TRABALHISTA DE MACAPÁ/AP. PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT. AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, LIMITADO AO ORÇAMENTO-REFERÊNCIA APRESENTADO PELO REGIONAL, E SUBMETIDA AD REFERENDUM AO PLENÁRIO DO CONSELHO, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES INSERIDAS EM PARECER TÉCNICO DA...
... de recursos, determinado através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 2/2017, o TRT 8 ... - ABNT"; (grifamos) ... \xC2" ... os 3219/2010 ... - Plenário, 1.266/2011" - Plenário) ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 5000656-34.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
... nº 9.847/99, aos itens 4.14 e 9.2 da norma ABNT NBR 15514, adotada pelo art. 1º da Resolução ... 2011.404.7100, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia ... Ademais, observo que o Ofício nº 204 (anexo 'OUT4' do evento nº 01), ...
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Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... dos atos. Há dever de ofício de manifestar-se pela invalidade, quando ... os ... (alguns dos materiais com regulação da ABNT). É o que se depreende ... das informações ... Contratações (Lei Federal 12.462/2011, art. 9°), para que a ... responsabilidade pela ... -
Acórdão nº 1.0024.08.042962-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO NA PERÍCIA JUDICIAL - CRITÉRIOS - IMPARCIALIDADE - MONTANTE CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 27, §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 3.365/41 - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA E AQUELE INICIALMENTE OFERTADO PELO EXPROPRIANTE -...
... Administrativo, 28 ed., So Paulo: Malheiros, 2011, p. 891). In casu, de se acolher o valor ... , da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT. Nesse sentido, retira-se de referido ... -
Decisão Monocrática nº 5011715-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... tem regulamentação específica (IN 04/2011) que estabelece exigências mínimas a nortear a ... operação da Usina de Candiota, emitiu ofício em que aprovou o projeto de revegetação ... da Resolução do CONAMA e da NBR 10004 da ABNT, a cinza leve oriunda da queima do carvão é um ...