oficio abnt 2011
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Decisão Monocrática nº 5000656-34.2012.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2012
... nº 9.847/99, aos itens 4.14 e 9.2 da norma ABNT NBR 15514, adotada pelo art. 1º da Resolução ... 2011.404.7100, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia ... Ademais, observo que o Ofício nº 204 (anexo 'OUT4' do evento nº 01), ...
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Acórdão nº 1.0024.08.042962-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA INDENIZAÇÃO - APURAÇÃO NA PERÍCIA JUDICIAL - CRITÉRIOS - IMPARCIALIDADE - MONTANTE CONTEMPORÂNEO À AVALIAÇÃO - PREVALÊNCIA DO LAUDO OFICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DO ART. 27, §§1º E 3º DO DECRETO-LEI 3.365/41 - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA ENTRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA E AQUELE INICIALMENTE OFERTADO PELO EXPROPRIANTE -...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 16951-54.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRAS. PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DE GARAGEM COM APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO FÓRUM TRABALHISTA DE MACAPÁ/AP. PARECER TÉCNICO DA CCAUD/CSJT. AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, LIMITADO AO ORÇAMENTO-REFERÊNCIA APRESENTADO PELO REGIONAL, E SUBMETIDA AD REFERENDUM AO PLENÁRIO DO CONSELHO, OBSERVADAS AS RECOMENDAÇÕES INSERIDAS EM PARECER TÉCNICO DA...
... de recursos, determinado através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.CFIN nº 2/2017, o TRT 8 ... - ABNT"; (grifamos) ... \xC2" ... os 3219/2010 ... - Plenário, 1.266/2011" - Plenário) ... \xC2" ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... 3º, caput ), por meio de ofício ao delegado da unidade administrativa com ... devem seguir alguns critérios fixados pela ABNT (critérios esses muitas vezes impossíveis de ... São Paulo: Quartier Latin: 2011 ...
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Decisão Monocrática nº 5011715-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
... tem regulamentação específica (IN 04/2011) que estabelece exigências mínimas a nortear a ... operação da Usina de Candiota, emitiu ofício em que aprovou o projeto de revegetação ... da Resolução do CONAMA e da NBR 10004 da ABNT, a cinza leve oriunda da queima do carvão é um ...
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Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... dos atos. Há dever de ofício de manifestar-se pela invalidade, quando ... os ... (alguns dos materiais com regulação da ABNT). É o que se depreende ... das informações ... Contratações (Lei Federal 12.462/2011, art. 9°), para que a ... responsabilidade pela ... -
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... sobre envelhecimento.” (NOTARI; FRAGOSO, 2011, p. 266) ... Revista de Direitos Fundamentais ... “Atualizado de acordo com as normas da ABNT de 2012 e 2013”. 6. ed. – São Paulo : ... Durante as corporações de ofício, época onde houve o êxodo dos trabalhadores ... -
Sentença nº 1000913-29.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... 12) - preliminar de ofício A Justiça do Trabalho não tem competência para ... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Frise-se que tampouco a ata ... , Acórdão 20111417753, Julgamento em 26/10/2011; Relator: o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO PINTO ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5903-69.2015.5.90.0000) 24-06-2016
... emissão de parecer técnico, através do ofício Circular ... CSJT.SG.CCAUD nº 02/2015 ... no Acórdão TCU n.º 1.266/2011 (item 2.3.3); ... g) Para a inclusão, na ... da Norma ABNT -NBR 12.271( ... ) ... Ao contrário do ...
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Interconexão entre acadêmicos e profissionais sobre as práticas de resposta à fraude e à corrupção no setor público
Esta pesquisa analisou a interconexão entre as abordagens acadêmicas e as práticas de gestão utilizadas por profissionais no setor público brasileiro quanto às ações de resposta à fraude e corrupção. Por meio de dois questionários verificou-se a classificação de importância atribuída pelos grupos a práticas antifraude, distribuídas em etapas definidas com base no Referencial de Combate à Fraude e
... , Gioia, Rob inson, & Treviño, 20 08; Costa, 2011; Cost a & Wood Jr, 201 2); e que envolve não ... com o tema abordado, por dever de ofício (Perera, Freitas & Imoniana, 2014). 3.2 ... Pública (CGU, 2015) e a ISO 370 01 (ABNT, 2017), foram consultados e utilizados pelo TCU ... -
Acórdão Nº 0000485-72.2008.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
... MERCADO NBR 14.653-2 de 2011 DA ABNT. PROGRAMA DE ABASTECIMENTO ... DE ÁGUA ... 365/41, merecendo, desta forma, reparo de ofício da ... sentença do juízo a quo que fixou em 12% ...
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Acórdão, Processo nº 5000824-83.2018.4.03.6122, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ção de documentos e na "expedição de ofício a empresas prestadoras de serviços para ... MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2011, DJe 31/03/2011). E mais: "A juntada do processo ... não está de acordo com as normas da ABNT, conforme Res. 3071/12. 4 - Auto de infração n ...
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Decisao Nº 0308787-56.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2023
... O juízo a quo , em sentença e de ofício, decretou a prescrição direta de todo o ... início em 20/05/2009 e findou-se em 27/03/2011, momento a partir do qual passou a correr ... classe III, tipo domiciliar (NBR 10004 - ABNT de setembro de 1987); ... II - tratamento e ...
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Acórdão Nº 0002074-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... avaliação do imóvel, inclusive, de ofício pelo juiz para garantir o processo executivo ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Agravo de Instrumento 0002665-78.2021.8.27.2700, ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... de deferimento, parecer de indeferimento, ofício e/ou exigência para petições referentes à ... 17.015 Incluir normas dentro da plataforma ABNT Normas Dentro Da Plataforma Abnt incluídas 1 a ...
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Título IV - Da ciência de tecnologia
... do Bairro do Emba às normas da NBR 9050 - ABNT, a fim de garantir a plena Documento: 1621368 - ... março de 1998, 12.512 de 14 de outubro de 2011 e 7.998 de 11 de janeiro de 1990 e revoga ... Reparo da sentença, de ofício, com base na súmula 161, do TJRJ, tão somente ...
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Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além de reduzir o controle judicial. Utilizou-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfica e documental conforme as seguintes etapas: a) Diferenciação de sanção...
... se é necessário convalidar por meio de ofício o AIA que apresentar vício sanável, se o AIA ... ção técnica (DA ROCHA & ROTONDANO, 2011). As normas ambientais são por vezes genéricas, ... ou pode interagir com o meio ambiente (ABNT, 2015), tais como: efluente, emissões ... -
Sentença nº 1000398-57.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... descumprimento da Resolução CMN 3.954/2011, vigente à época, quanto à contratação e ... ça do Trabalho a execução, inclusive de ofício, da contribuição referente ao Seguro de ...
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Acórdão nº 1.0411.13.000757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.717/65. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG. ADEQUAÇÃO DO POÇO ARTESIANO UTILIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TITULARIDADE DO...
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Acórdão nº 1.0411.13.000757-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 19 DA LEI 4.717/65. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS/MG. ADEQUAÇÃO DO POÇO ARTESIANO UTILIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS. CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. TITULARIDADE DO...
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do estado: análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
... ção de autores como Didier (2015), Waldman (2011), Soares (2010) e Bush e Folger (1994) ... 1 ... , poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda ... Como citar este artigo (ABNT ...
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Princípio da retenção do risco na fonte
... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro ... sistemas de trabalho das corporações de ofício. Uma versão hodierna desta vertente é a chamada ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e na Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT ...
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Princípio da retenção do risco na fonte
... Em agosto de 2011, dois acidentes, um na cidade de Salvador e outro ... sistemas de trabalho das corporações de ofício. Uma versão hodierna desta vertente é a chamada ... ção Brasileira de Normas Técnicas — ABNT e na Comunicação de Acidente de Trabalho — ...
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Acórdão nº 1.0411.10.006985-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser acolhido o valor da indenização indicado por perito judicial que explicitou as regras técnicas que embasaram sua avaliação. A conclusão da perícia realizada sob o crivo do contraditório não pode ser afastada por perícia unilateral...