oficio abnt 2011
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 320,0000 - MAZAPISO PREMIUM 1º Linha Normas ABNT ... - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada ... PARECER JURÍDICO: OFICIO GPG CIRCULAR Nº 02/2015 ... PROCESSO Nº ... 139/2011 - CóDIGO: 3469 ... Unidade de Fornecimento: ...
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Acórdão Nº 0004985-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... exemplo a não observância das normas da ABNT - NBR 14.653/2019, a utilização da norma NBR ... "Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... Em dezembro de 2011, foi promulgada a Lei Complementar Federal n. 140 ... , em 2012, procedeu-se ao protocolo do Ofício de Formalização n. 6.295/01-11 (DAUMEC, 2011b) ... 01/90 (BRASIL, 1990), NBR 10.151 (ABNT, 2019); ... • Apresentar anualmente o ... -
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... 6 A Norma ABNT NBR 15220-3, que trata sobre o desempenho ... Rio de Janeiro: Revan, 2011 ... DEÁK, C. Prefácio ʹ O processo de ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 7.660, de 23 de dezembro de 2011 5 , que as isenta da cobrança de imposto sobre ... do Ministério Público do Trabalho: ofício 26070/2017, 25 de janeiro de 2018, 16:09 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... 2011) “[ ... ] é o da proteção da família ... da reforma agrária, de responsabi-17 Ofício nº 0402/2016-GP, de 15 de julho de 2016. 18 ... Como citar este artigo (ABNT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5021859-08.2018.4.04.0000), 11-06-2018
... á obrigado a seguir as normas editadas pela ABNT ou pelo CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, ... (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 0009548-17.2011.404.0000, 1ª Turma, Des. Federal ALVARO EDUARDO ... dada pela Lei nº 10.931, de 2004) I - de ofício ou a requerimento do interessado nos casos ...
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Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... trabalho (ANJOS, 2006; AZEVEDO, 2007; ROSA, 2011; COSTA, 2011; BORTOLINI, 2012; SANTIAGO, 2014) ... ível, de acordo com a Norma Brasil 9050 da ABNT, com sala específica para receber, acolher e ... para cumprir adequadamente o ofício para o qual foi criado, uma vez que a ... -
A lei do CAU/BR - Lei federal no 12.378/10
... O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer ... A ABNT, criada em 1940, é a entidade privada que ... aprovado pela Resolução nº 1, de 15.12.2011, portanto após quase um ano depois da criação ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 0028, 0006807-89.2012.8.24.0028 e 0500006-11.2011.8.24.0166 (págs. 3.047 a 3.064) ... Normas ... Técnicas NBR 9050/94 e NBR 13.994/00 da ABNT ... Capitulação da infração : art. 31, I, ... 50, § 2°, da LCe n. 412/08; Ofício Circular n. 579/2013, desta Corregedoria ...
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Disposições gerais
... 199 de 17.1.2011). Art. 7º, inciso XXII, da CF-1988. Art. 161 da ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ... NR-27: REGISTRO PROFISSIONAL DO ... de trabalho ; VIII — a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art ...
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Decisão monocrática Nº 38544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... 26 da Resolução/CNJ nº 135/2011 c/c art. 156, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 ... questão de ordem que reconsiderou, de ofício, decisão que havia autorizado a produção de ... prova (artigo 158-A do CPP e Norma Técnica ABNT/ISO 27037) ... Na esteira desse raciocínio, ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... da Lei n o 12.527, de 18 de novembro de 2011. (Lei da Transparência) ... A empresa ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou a certificação da qualidade do produto por ... ável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2017-11-23
... ofício dos autores, uma vez que o banco reclamado foi ... que foram financiados (relatórios n° 145.2011.453, 21.2010.1121, 24.2011.579, 182.2010.282, ... ão de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números tão díspares, com ...
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Propaganda eleitoral
... , no AgR-AI nº 282212 e no Ac.-TSE, de 22.2.2011, no AgR-AI nº 385447), extrai-se o dever dos ... 67 e 76, § 1º, III; e ABNT/ NBR 15290:2016). (Redação dada pela ... de ordem administrativa, adotada mesmo de ofício, é a remoção da sua publicação. A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.227364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO - VALOR CORRESPONDENTE À JUSTA INDENIZAÇÃO - FATOR DE COMERCIALIZAÇÃO OU 'VANTAGEM DA COISA FEITA' - INCLUSÃO NO VALOR RESULTANTE DA PROVA PERICIAL - PARCELA DEVIDA - JUROS COMPENSATÓRIOS - DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. É devido o pagamento no valor da indenização por desapropriação da parcela denominada 'vantagem da...
... diretrizes da NBR 14.653-1 e da NBR 14.653-2:2011, ambas publicadas pela ABNT. Aps determinao ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção dos fatos recebidos por meio do Ofício nº 144/2022, ... oriundo do Departamento ... de acesso a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação - ... LAI, ... produtos, se oarmazenamento atende a norma ABNT NBR 9843-2, o ... controle de estoque, as notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013963420154058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801396-34.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.M.C ENGENHARIA, AVALIACAO E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO: Rafaela Torres Sarmento De Castro e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... à Ordem de Serviço nº 7132.0058.045352/2011.01.01.01." ... Em suas defesas, ambas as ... (sérios) de infringência das normas da ABNT 14653-1 e 14653-2, visto que a probabilidade de ... -
Acórdão nº 0001539-88.2010.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-05-2023
... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT previstas na NBR 10.151. ... 4. Por sua vez, ... 2011 ... Eliana Rita Daher Abufaiad ... revisar a periodicidade das astreintes de ofício, quando se mostrar desproporcional. 5. Não há ...
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A engenharia legal
... Conforme a Norma da ABNT – NBR 13.752: ... ENGENHARIA LEGAL: Ramo de ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... gerais, a parte 2 foi atualizada em 2011" e refere-se aos imóveis urbanos ... 1.4.2 per\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0008508-74.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção, o valor de R$ 881.304,82, para outubro/2011 ... Devidamente citadas, as expropriadas ... em obediência às normas de avaliações da ABNT ... 5. Não há que se falar na indenização da ... caso, devem ser fixados juros de mora, de ofício, no patamar de 6% a.a., nos termos do referido ...
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Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011") § 1º No caso da alínea b, o incorporador ser\xC3" ... artigo, feita por carta enviada pelo Ofício de Títulos e Documentos, não tiver o Cartório ...
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Acórdão, Processo nº 5000667-65.2018.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... EXPEÇA-SE Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, ... em normas técnicas (NBR 14653-3 da ABNT" -Associação Brasileira de Normas Técnicas) e c\xC3" ... ; embargos de declaração Cível 0054654-88.2011.8.26.0506; Relator (a): Percival Nogueira; ...
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Acórdão Nº 5000047-55.2007.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. ... Afirma que o Juízo Singular ao ... Preliminar de Ofício. Nulidade Citação por Edital. Irregularidades ... ção Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento ...
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Acórdão nº 1.0024.15.092220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO - REJEIÇÃO - PACTO DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES DO CONDOMÍNIO - SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFICIENTE - DANOS MATERIAIS - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Em sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe ao Julgador avaliar a sua suficiência,...
... LTDA., sustentando que, em sntese, em 21/01/2011, as partes firmaram entre si um Contrato de ... com os requisitos de segurana da norma ABNT NBR 155997:2010 (fls. 02 a 17). Aduz que a ...