oficio abnt 2011
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 03-10-2011. 3. O Estado Democrático de Direito republicano ... , d ou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO , o que dispensa a prática de quaisquer outros ... ABNT, sob pena de responsabilização civil e ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Como ser citado (modelo ABNT) ... IVO, Anete B. L. A construção ... que habitam nas Cidades e Vilas sem ofício, e a que verdadeiramente se pode dar o nome de ... mandato da Presidenta Dilma Rousseff (2011-2014) o programa Bolsa Família expandiu-se e ... -
EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... 10.13.Alterado o gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas ... v. 1, 2 e 3. São Paulo: Ática, 2011. FILHO, Edgar de Alencar. Iniciação à Lógica ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). Como elaborar normas. Rio de Janeiro: ABNT ...
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Acerca de la apelación de las resoluciones dictadas por el Tribunal de Juicio oral en lo penal
El tenor del artículo 364 del Código Procesal Penal pareciera no dejar dudas en torno a la inapelabilidad de las resoluciones que dicta el tribunal de juicio oral en lo penal. Tampoco hay duda a que dicha conclusión es atingente a la sentencia definitiva dictada por dichos tribunales, pero no es pacífica tratándose de otro tipo de resoluciones que dicho tribunal dicta, durante todo el periodo en...
... de 2004, citado por Blanco, Rafael (2011), Código Procesal Penal. Sistematizado con ... hubiera decidido, el tribunal citará de oficio a una audiencia, con el fin de considerar su ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000699-04.2015.5.07.0015), 2018-03-27
... ofício dos autores, uma vez que o banco reclamado foi ... que foram financiados (relatórios n° 145.2011.453, 21.2010.1121, 24.2011.579, 182.2010.282, ... ão de acordo com as normas preconizadas pela ABNT, tenham chegado a números tão díspares, com ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... 50 mil empregos diretos e indiretos (FIERO, 2011). Ainda segundo o relatório da Federação das ... em face à melhor tecnologia disponível (ABNT", 2004) ... PŽƌàŽƵƚƌŽàůĂĚŽ͕àĂà\xE2" ... ção de entrevista que enviamos via ofício ... A existência da comunidade da Vila ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... , no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, ... ção entre os envolvidos, a exemplo de ofício, telefone, e-mail, ou sistema informatizado, ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) 69 , ampliou o conceito, prescrevendo-o como o ...
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A instrução probatória no processo administrativo disciplinar de magistrado: em busca de um novo procedimento
... 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça ... RUY C. M ... ofício as que entender necessárias ... §4º O ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Procedimentos registrais no RTD
... -se da competência residual desse Ofício (art. 127, parágrafo único, da LRP), quando o ... 494, de 20.4.2011 ... Codicilo ... Documento escrito, datado ... acordo com a norma brasileira NBR 15.575 da ABNT. É requisito a ser cumprido pelo incorporador ...
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Petição de redução de honorários e que não tem obrigação de trabalhar de graça nos casos em que envolvem a fazenda pública
... em atendimento às normas da ABNT ... Conforme decisão proferida em 15/09/2016 ... por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz”. 2. é cediço, em sede sumular da ... 3ª ed. São Paulo: Gen/Método, 2011, p. 468; TJSP –Agravo nº ...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... por ambas as partes ou determinado de Ofício pelo Juiz’, como não fora a Autarquia Apelante ... em 12/07/2010, publicado no e-DJF1 de 08/04/2011, p. 149) ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... ância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... por ambas as partes ou determinado de Ofício pelo Juiz’, como não fora a Autarquia Apelante ... em 12/07/2010, publicado no e-DJF1 de 08/04/2011, p. 149) ... “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... ância das normas técnicas estabelecidas na ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... (2007), Quijano (2000; 2005) e Mignolo (2011). Em razão de anteriores estudos a respeito de ... Cível. Interdito proibitório. Ofício n. 1332012 no Processo n. 3632011 ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... mínimos recomendados pela NBR 5413 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ... Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.11 ... I - ... ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em ...
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Contrato de locação
... 57 TJSP – Apelação nº 0001585-56.2011.8.26.0405 – 31ª Câmara de Direito Privado – ... relativa e, portanto, não declinável de ofício, devendo aguardar a Magistrada que o interessado ... técnicas brasileiras da ABNT , quais sejam: NBR 14653-1 e NBR 14653-2. Desse ...
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O perito do juízo
... 157 ... O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda ... especificas não existirem, valem as da ABNT, que exigem habilitação pelos CREA’s para a ... , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/02/2011, publicação da súmula em 28/02/2011) ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Lei nº 12.527/2011 e regulamentado pelos Decretos estaduais nº ... mestres de ofício, nos casos de oficinas escolas e alguns cursos ... produtos, se o armazenamento atende a norma ABNT ... NBR 9843-2, o controle de estoque, as notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-44.2016.5.06.0102), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a...
... prescritos as verbas anteriores a 12/09/2011, com as ressalvas previstas na legislação a ... Segundo a NBR 5460 da ABNT define que o sistema elétrico de potência ... OFÍCIO. Considerando que o Incidente de Uniformização ... -
Acórdão, Processo nº 5002329-63.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... SUPERIOR AO ESTABELECIDO EM NORMA TCNICA DA ABNT. VIOLAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23, INCISO I, DA ... MAIA FILHO, Primeira Seo, julgado em 26/10/2011, DJe 18/11/2011.Outrossim, de se registrar que o ...
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Ministério do Trabalho
... de 1998, ensejarão comunicação, por ofício, à Superintendência Regional da Polícia ... 2011 ... Estabelece procedimentos para apreensão e ... concedida pelo INMETRO de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, com requisitos específicos ...
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CIRCULAR Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... Em 30 de dezembro de 2022, por meio do Ofício SEI nº 318680/2022/ME, a então Subsecretaria de ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ... 2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio ...
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Acordao N° 1312463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir...
... ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a ... requerimento ou ainda para corrigir erro ... da Associação Brasileira de Norma Técnica ABNT),comabstenção de eventual deferimento de ... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 2011. p. 566) ... Exige-se, assim, a denominada ... -
Aplicación de los derechos de la naturaleza en Ecuador
La Constitución de la República del Ecuador ha consagrado derechos a favor de la naturaleza incluyendo una reserva constitucional para su creación. En tal virtud, se han presentado varias acciones de protección y medidas cautelares constitucionales a fin de hacer efectivos estos derechos y en las cuales, fundamentalmente para garantizar el derecho de la naturaleza a la conservación integral, se...
... Cormac Cullinan (2011), autor del libro Wild Law: A Manifesto for Earth ... Además se ofició al comandante de la Policía Nacional para que ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Acórdão nº 1.0000.17.011587-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FIXAÇÃO DO ALUGUEL PROVISÓRIO - PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. 1. Na ação revisional de aluguel o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, fixará aluguel provisório, que será devido desde a citação. Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório...
... em estrita ateno rigidez das normas da ABNT, tendo tomado por amostragem lojas com ... OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 02/05/2011). Ademais, "o aluguel ... faz-lo depender de percia determinada de oficio pelo magistrado, por no lhe ser defeso suprir ...