omnibus
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. FATO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 16/05/2006. Recurso especial interposto em 04/01/2013 e atribuído a esta Relatora em 25/08/2016. Julgamento: Aplicação do CPC/7
... MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - MG133653 ... RECORRIDO ... : AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA ... : JULIANA IRFFI DE ANDRADE - MG071894 ... MARJORIE FRANCO BALDISSERI LADEIRA E OUTRO(S) - ... -
Da Prescrição na Execução
... condição ou vencer-se o termo, não poderá dar lugar ao nascimento da ação, até que a condição se cumpra ou o tempo se extinga — in omnibus contractibus, in quibus sub aliqua conditione vei sub die ... Pacta pronuntur, post condictionis exitum, vel ... diei ... lapsum, praescriptiones ...
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C
... Confessio dividi non debet - Não se deve dividir a confissão ... Confessio est probatio omnibus melior - A confissão é a melhor de todas as provas ... Confessio est regina probationum - A confissão é a rainha das provas ... Confessio facta ...
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Political-legal issues of fulfillment of russia's international obligations on death penalty abolition in the country
The research topicality is due to the necessity to anchor the humanistic values in the Russian public conscience, especially among the youth. One of these values is the human right to life. The previous sociological polls, referring to the Russian citizens’ attitude to legitimate coercion of the state as its right to deprivation of life, showed the high but gradually decreasing level of support...
... (Data source: “POF-omnibus” – poll of the RF citizens aged 18 and older. 14 September 2014. 43 RF subjects, 100 settlements, 1500 respondents. Interviews at the place of ... -
Determinantes da perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros das companhias brasileiras de capital aberto
Este artigo teve como objetivo verificar quais fatores determinam a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de divulgação dos seus relatórios financeiros em pelo menos um exercício no período de 2010 a 2016 e outras 76 que não perderam o prazo nesse mesmo período. Foram testados
... Além disso, o modelo como um todo se mostrou significativo, pois o teste de Omnibus apresentou p-valor ... 66 ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, v. 15, n. 37, p. 52-70, out./dez. 2018 ... Paulo Vitor Souza de Souza, ... -
Sobre as causas e efeitos da corrupção: o papel do direito
O presente trabalho tem como objetivo analizar as diversas causas da corrupção que impregna a atividade estatal de muitos países e compartilhar algumas reflexões sobre seus efeitos. Ao fim é abordado o papel do Direito no enfrentamento da corrupção. Palavras-chave: Corrupção; causas; efeitos
... Las críticas que se dieron contra ese régimen legal hicieron que diez años después fuera modificada por la Omnibus Trade and Competitiveness Act (OTCA) por la cual se eliminaron ciertas vaguedades que la misma contenía, se ampliaron las penas y se mejoró la ... -
Access to culture and copyright in Uruguay: #noal218, a civil society victory
... In early July, the Uruguayan government had included an article in the Accountability Bill (one omnibus bill that mostly deals with administrative issues), which extended the term of copyright from 50 to 70 years after the author’s death. Article 218 ...
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Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... Os estudos dos fundadores, trouxeram as premissas de universalização, ou commune omnibus gentibus, e aspectos que seriam destrinchados a posteriori, como noções de justiça e equidade para uma sociedade universal, a relação entre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1984-59.2014.5.03.0021)
... Agravante e Agravado:AUTO OMNIBUS" FLORAMAR LTDA ... Advogado :Dr. José Marques de Souza Júnior ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1201-75.2018.5.00.0000)
... Requerida :AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA ... D E S P A C H O ... Trata-se de Pedido de ...
- Milei recua com corte no cinema argentino após protestos com repercussão internacional
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Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... 8 4XH D VLWXDomR GR YDVVDOR LPSOLTXH XP XVXIUXWR ‡ [est] falsum et ab omnibus reprobatur ” (BALDI perusini In usus feudorum comentaria : Lugduni, 1552, de capitolis Corradi, v. 3UDHWHUHD Q ... 9 Praeludia in opus ... -
Domestic markets and foreign investiment regulation: a functional analysis of CFIUS/ Regulacao do mercado interno e do investimento estrangeiro: analise funcional do CFIUS.
... (53) ... Back then, President Ronald Regan approved Public Law No. 100-418, known as Omnibus Foreign Trade and Competitiveness Act. In its Section 5021, it was included the "Exon-Florio Amendment" to the 1950 Defense Production Act, (54) a ...
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The Communicational Theory of Law (CTL) and the language of jurists
Taking into account that the Communicational Theory of Law, defended by Prof. Robles, is presented as an analysis of the language of jurists, we will focus on the position of this theory within the secular dispute about the nature of legal language. Should it be a specialized language or a common language, the language of common people, so to speak? In order to achieve that goal, we will...
... “Legal language is the language of jurists.” ... “Leges ab omnibus" intellegi debent.” ... 1. Introduction ... One of the most interesting contributions to Law Theory in the last years has been the proposal of a \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.15.061901-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.15.061901-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Auto Omnibus ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.030280-0/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2020
... CALDAS - EMBARGANTE(S): MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - EMBARGADO(A)(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INTERESSADO(S): AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POCOS DE CALDAS LTDA, FLAVIO ANTONIO COUTO DE ARAUJO CANÇADO, ARMANDO BERTONI, SERGIO ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO ... DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... 13.376372-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... 13.376372-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... 13.376372-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... 13.376372-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... 13.376372-2/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APELADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Apelação Cível interposta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11420-46.2015.5.03.0073)
TST - AIRR - 11420-46.2015.5.03.0073 - Data de publicação: DEJT 07/05/2018 ... Agravante:AUTO OMNIBUS" CIRCULLARE POÇOS DE CALDAS LTDA ... Advogada :Dra. Ana Lúcia Vianna ... \xC2" ...