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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10686-85.2021.5.03.0073)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre redução da multa do FGTS em virtude da rescisão por força maior, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "c" e § 9º, da
... de Revista n° ... TST-Ag-AIRR-10686-85.2021.5.03.0073 ... , em que é Agravante ... AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POÇOS DE CALDAS LTDA ... e Agravado ... FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES PIMENTA ... R E L A T Ó R I O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10596-72.2020.5.03.0183)
... JULIO NICOLAU NEVES ... Advogada: Dra. Ana Magna de Fátima Pereira ... Agravado: ... AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA ... Advogado: Dr. José Marques de Souza Júnior ... KA/ch ... D E C I S Ã O ... AGRAVO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 260-21.2012.5.03.0108)
TST - AIRR - 260-21.2012.5.03.0108 - Data de publicação: DEJT 21/03/2018 ... Agravante:AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA ... Advogado :Dr. José Marques de Souza Júnior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11073-37.2020.5.03.0073)
Agravante: ... JOSE MENDES ... Advogada: Dra. Camila Damas Guimarães ... Agravado: ... AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POÇOS DE CALDAS LTDA ... Advogado: Dr. Marcia Roberta dos Reis ... Advogada: Dra. Cristianna Moreira Martins de Almeida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10335-21.2015.5.03.0139)
... Gabriel Möller Malheiros ... Agravante e Agravada:AUTO OMNIBUS" NOVA SUÍSSA LTDA ... Advogado :Dr. José Marques de Souza Júnior ... \xC2" ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... 165, § 8º). Vedam-se, pois, as caudas orçamentárias, os riders , os cavaliers budgetaires , os omnibus , o Bepackung (empacotamento), os orçamentos rabilongos, isto é, quaisquer dispositivos de lei material que não impliquem em previsão de ...
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Cartas de conforto ou cartas de patrocínio no ordenamento brasileiro
... financiamento, o que levou ao desenvolvimento de novas formas de garantia, essencialmente criadas no âmbito das garantias pessoas (fiança omnibus , garantia bancária autônoma, cartas de conforto, etc).” (LEITÃO, Luis Manuel Telles de Menezes. Garantias das obrigações ... Coimbra: ...
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Equidade
O direito é um meio para atingir os fins colimados pelo homem em atividade; a sua função é eminentemente social, construtora; logo, não mais prevalece o seu papel antigo de entidade cega, indiferen te às ruínas que inconsciente ou conscientemente possa espalharA equidade é um dos critérios decisórios a ser aplicado dos juiza dos especiais, diferindo da justiça tradicional, que prevê a adoção de...
... Ubi oequitas evidens poscit, subveniendum est – ‘intervenha-se amparadoramente onde eqüidade manifesta o reclame’. In omnibus quidem, maxime tamen in jure, oequitas spectanda sit – ‘por certo, em todas as coisas, mas principalmente em Direito, deve-se ter em vista a ... -
La Discovery Anglo-Americana: Un insospettato trapianto dal processo romano-canonico
... ( ... ) Idem posset dici in dotibus, in alimentis, in legatis ad pias causas, in ecclesiis, in hospitalibus, & in omnibus alijs, ut in talibus, & libertatibus multum privilegiatis, quis compellatur edere instrumenta, saltem ubi aliter non habetur copia probandi, ne ...
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Legislazione e comparazione
Il saggio considera il rapporto tra la legislazione e l’attività di confronto, e la sua evoluzione da quando l’era di giuridico dell’Illuminismo – come scienza delle legislazioni a confronto – fino a quando le dinamiche giuridiche contemporanee della globalizzazione. Ancora la globalizzazione non ha influenzato il metodo comparativo che è ancora identificato da analogie e differenze che segnano e
... ) la vaghezza della norma; c) l’abrogazione innominata; d) le norme intruse; e) la stratificazione di norme; f) il ricorso a leggi omnibus ; g) le antinomie; h) i rinvii a catena: ma si tratta soltanto di un elenco aperto, che può essere arricchito da ulteriori tipologie di difetti ... -
A
... Abusus - Abuso ... Abyssus abyssum invocat - O abismo chama outro abismo ... Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur - Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades ... Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio ...
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Citação de dados científicos: scoping review
Objetivo: Para acompanhar a evolução dos estudos referentes a dados científicos, investigou-se o significado das citações a eles, buscando responder: 1) Quais as motivações dos pesquisadores para citar dados científicos? 2) Quais as práticas de citação de dados apresentadas nas áreas cobertas pelo presente estudo? 3) Quais as análises métricas para citação de dados? Método: Caracteriza-se como...
... em diferentes sites: do laboratório, de editores ou em bancos de dados públicos (no banco de dados Stanford Microarray, em Gene Expression Omnibus, em ArrayExpress, Portal de Dados GeneExpression do NCI). O número de citações recebeu transformação logarítmica e, com base na taxa de ... -
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... Vitoria e Suárez, entre outros, sentaram as bases de um direito de aplicação universal ( commune omnibus gentibus ), de um direito para toda a humanidade. Lamentavelmente, a emergência do positivismo jurídico (em fins do século XVIII e no século XIX) ...
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A summa lex de cícero
... que fosse constituída em nenhuma parte algum Estado ( Constituendi uero iuris ab illa summa lege capiamus exordium, quae, saeclis communis omnibus, ante nata est quam scripta Lex ulla aut quam omnind civitas constituta) (I, VI, 19) ... A originalidade do pensamento ciceroneano reside ...
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En relisant les Plaideurs
... Georges Feydeau, Le Juré in Feydeau, Pièces courtes, monologues, vaudevilles et comédies, Omnibus, 2008, p. 338; Un Monsieur qui est condamné à mort, Librairie théâtrale, 1899 ... Acte I, scène 7, 250 ... Ils sont néanmoins ...
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Beyond Invalidation: Unorthodox Forms of Judicial Review of Constitutional Amendments and Constitution-amending Case Law in Colombia
Judicial invalidation of constitutional amendments has garnered the attention of scholars in the last few years. Questions like whether and how a court should quash an amendment are at the forefront of contemporary comparative-constitutional-law and constitutional-theory inquiries. This excessive focus on annulment, however, has neglected some other nonconventional forms of judicial involvement...
... 194, 213 ... 59 How politically momentous an amendment bill is, explains perhaps why many so-called omnibus amendment initiatives have failed in Canada. See ALBERT, Richard. Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions. 1. Ed ... -
O pacto comissório, o pacto marciano, o tratamento legal e contratual para validade do contrato
... Garantievertrag, ideiussione omnibus, lettere di paronage, sela-lease-back, Cedam, Padova, 1998, p. 467. Muitas das situações apelidadas de “pacto autónomo” correspondem a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0110960-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ... ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... AGRAVADO : COMPONENTES E PEÇAS DI OMNIBUS LTDA ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art ... 105, III, "a" e "c", da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.030280-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2020
... Segundo o Parquet teria havido descumprimento das seguintes cláusulas do acordo: ... a - A requerida Auto Omnibus Circullare Poços de Caldas Ltda, renuncia ao eventual direito de prorrogação do Contrato Administrativo nº 205/04, previsto na cláusula oitava, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.030280-0/002(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2020
... Poços de Caldas, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em face do agravante, da empresa Auto Omnibus Circullare Poços de Caldas Ltda., do Município de Poços de Caldas e do prefeito municipal Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, recebeu a inicial ...
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Acórdão nº 1.0000.22.063506-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE. Não obstante a aplicação do CDC, não há falar em inversão do ônus do ônus da prova, se os seus requisitos não se encontram presentes. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito por ele invocado e ao réu a existência de fato...
... FERRARA MARCOLINO (RELATOR) V O T O Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA. contra a deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 23 Vara Cvel da Comarca de Belo Horizonte./MG, que, nos autos da ao indenizatria ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2018
... -2/004 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EMBARGADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO - LITISCONSORTE: COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de Embargos de Declaração ...
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Acórdão nº 1.0000.19.170137-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO MENSAL - ART. 300 DO CPC/15 - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a...
... DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (RELATOR) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUTO OMNIBUS CIRCULLARE POCOS DE CALDAS LTDA em face da deciso proferida pela MM. Juza da 5 Vara Cvel da Comarca de Poos de Caldas que, nos autos da ao de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.376372-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. NÃO CONHECIMENTO.
... INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.13.376372-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - AGRAVADO(A)(S): AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, BRUNO OLIVEIRA BRITO, COLETIVOS BOA VISTA LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuida a espécie de Agravo de Instrumento interposto por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202959-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL- MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO - DEPÓSITO INTEGRAL - EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - PREVISÃO EXPRESSA NOS ARTIGOS 151, II E 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL -SENTENÇA CONFIRMADA. 1. O depósito integral e, em dinheiro, assegura a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II
... apelao cvel interposta pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra a sentena (doc de ordem 31) que nos autos do mandado de segurana impetrado por AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA, concedeu a segurana determinando expedio, em favor da impetrante, de Certido Positiva de Dbito com Efeito de Negativa, em razo do ...