opinião pública banda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010558320164058201), 22-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº 0001055-83.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE (EMBARGANTE): INGRID HARICY LOPES RODRIGUES ADVOGADO: Dhélio Jorge Ramos Pontes APELANTE (EMBARGANTE): JOSE COSTA ARAGAO JUNIOR ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias
... , para o exercício de cargo ou função pública ... Consoante a narrativa Ministerial: ... e não eram os empresários exclusivos da banda, de forma que a Prefeitura de Matinhas poderia ... a inexigibilidade pela aclamação da opinião pública ... III - houve a contratação ... -
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00008/2022
... empresário exclusivo, consagrado pela opinião pública denominado "BANDA FORRÓ 3X4", para ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e Identidade de Gênero; a Opinião Consultiva 24/17 da Corte ... à órgão da Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, ... se conciliam o direito de uso, de uma banda", e o direito de não sofrer abuso, de outra. \xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo” ... Concordam com o ... 27 de janeiro, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, a segunda banda a se ...
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EXTRATOs DE CONTRATOS
... empresário exclusivo, consagrado pela opinião pública denominado "GUILHERME FERRI", para ... pela opinião pública denominado "BANDA" ENCANTU'S\", para abrilhantar as festividades do 4\xC2" ...
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2022
... empresário exclusivo, consagrado pela opinião pública denominado "GUILHERME FERRI", para ... pela opinião pública denominado "BANDA" ENCANTU'S\", para abrilhantar as festividades do 4\xC2" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e ... uma opinião ... A História mostra que é preciso ter muito ... De outra banda, reconheço não se tratar de uma liberdade ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... , para ajudar cada um a formar sua opinião de forma crítica e independente ... 2.1 ... ção da Internet podem ser de origem pública, tais como convenções internacionais, leis, ... como, hoje, o projeto “Federalização da banda larga” está em processo de crescimento e ...
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Um discurso para a claque
... o jornalismo profissional."Em que pese a banda podre da imprensa j ter falado absurdos sobre a ...
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Acórdão nº 1.0177.12.000990-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA SEM EXCLUSIVIDADE PERMANENTE - - AGENCIADORA DE EVENTOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, MULTA CIVIL, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA...
... 8.666/93, pois s existe uma banda denominada Tits, assim como os outros artistas ... mais exera funo pblica junto Administrao Publica Municipal, a pena de perda da funo pblica poder ... -
Acórdão nº 1.0177.12.000990-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA SEM EXCLUSIVIDADE PERMANENTE - - AGENCIADORA DE EVENTOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NÃO CONFIGURADA - ATO ÍMPROBO - CONDENAÇÃO - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO, MULTA CIVIL, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA - ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA...
... 8.666/93, pois s existe uma banda denominada Tits, assim como os outros artistas ... mais exera funo pblica junto Administrao Publica Municipal, a pena de perda da funo pblica poder ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... PUBLICAÇÃO ... RETRATAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... ADPF 130 ... formação da opinião pública (mormente com o desenvolvimento ... das ... uma banda, um corpo social progressivamente esclarecido por ...
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Processo nº 0000362-94.2012.8.19.0060 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA ... OCORRÊNCIA ... IMPROBIDADE ... não consagrados pela opinião" pública, a par de a ... empresa\xC2" ... e Thiago, Pedro Garcia e Banda, Sexta Nação, Bandahia e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... artigo 210, §1º, autorizando à rede pública o oferecimento, em igualdade de condições ... ção/interpretação; · assente na opinião de um grupo limitado de especialistas ou de ... De outr a banda, o cu mprimento da referida previsão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre ... In: Tributação em foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o direito ... diferençada significa falar, noutra banda, de tutela em que uma ou outra daquelas ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... - a demora da Administração Pública em instaurar o ... processo de tomada de contas ... 25, IV, a. De outra banda, ... também é inolvidável que, pautada a ... alternativos, registro novamente a opinião do magistrado ... Abher Youssif Mota Arabi6, para ... -
EXTRATOS DE CONTRATOS
... ção direta da atração artística da BANDA" GIL DUARTE, o Mourão, consagrado pela opinião p\xC3" ... SANTOS, consagrado pela opinião pública para apresentação no Evento FORROGAÇO 2019, no ...
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Direito digital
... banda, a burocratização do sistema de elaboração de ... a segurança de serviço de utilidade pública"; ... • Interromper ou perturbar serviço telegr\xC3" ... que o indivíduo tem de poder emitir opinião sem que seja repreendido ... O Estado ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228473-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART.25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 - LEI Nº 14.230/2021 - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENÉFICA - TEMA 1199 DO STF - DANO AO ERÁRIO - DOLO ESPECÍFICO - AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO - RECURSO PROVIDO.Evid
... administrativo cpias de cartazes da banda contratada, com apresentaes nas cidades do Estado ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , que consiste na preservação da ordem pública no interior dos Estados nacionais e na defesa da ... exercício do poder político e, de outra banda, à perda dessa legitimidade pelos detentores do ... dos quais influenciam a formação da opinião pública e da vontade dos destinatários do ...
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EXTRATOS DE CONTRATO
... ística da PENHA MELO para apresentação pública no Evento comemorativo das festividades de Bom ... ção direta da atração artística da BANDA - CAJU BANDA, consagrado pela opinião pública ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e das vindouras fronteiras da atuação pública. A Primavera Árabe – já mencionada no ... para uma era pós-humana – na opinião de muitos futuristas), conduzirão a um futuro ... de julho de 2010, acesso à Internet de banda larga de no mínimo 1 Mbps 110 ; (v) em setembro ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... de Justiça, nos crimes de ação penal pública, ou do querelante, nos crimes de ação penal ... No mesmo sentido, é a opinião do Mestre Norberto Avena: ... [ ... ] cuidando-se ... Rogério Lauria Tucci que, “de outra banda, e como, igualmente, salientado, as outras ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ção de contratos com a Administração Pública); ADC 42, de ... minha relatoria, j. em ... ções, como é o caso da internet banda ... larga, a pluralidade e a qualidade dos ... acidez, eu retiro de artigo de opinião publicado por Ariano Suassuna, ... Documento ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... imagem da capa do álbum Never-mind , da banda Nirvana, que expunha a fotografia de um bebê nu ... propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, ... o conteúdo inserido assume dimensão pública, de amplitude global, sem qualquer espécie de ...