orçamento do estado de santa catarina
-
Acórdão Nº 0001785-21.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) APELADO: SARAH HOPPE ...
-
Acórdão Nº 5029276-19.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
... MUTUA DE BENEFICIOS DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTUR CARDOSO DE ... forma de contestação, impugnando o orçamento apresentado na inicial e contestando por negativa ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
-
Acórdão Nº 0001483-39.2017.8.24.0030 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. CULPA DO RECORRENTE DEMONSTRADA. ORÇAMENTO APRESENTADO PELO AUTOR VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acórdão Nº 5039355-20.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... WOLFF AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CLAUDIO JOSE STRAMARE ...
-
Acórdão Nº 5006936-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-05-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTROVÉRSIA SOBRE O MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA EXEQUENDA QUE ADOTOU O DIA DO ORÇAMENTO QUE AMPAROU A COBRANÇA, E NÃO A DATA DA LIQUIDAÇÃO DOS HAVERES CONTRATUAIS. OBSERVÂNCIA COGENTE. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. ARTS. 502 E 509, § 4º, DO CPC/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CCX EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão Nº 5003139-78.2022.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) PARTE R: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU) MP: MINISTRIO PBLICO DO ...
-
Acórdão Nº 0322968-32.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... ),no parece crvel que - na maior cidade do estado (Joinville) - no existiriam locais que ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer o ...
-
Acórdão Nº 0302068-38.2016.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE. SERVIDORA MUNICIPAL. ABONO PERMANÊNCIA. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVER DE PAGAMENTO. VERBA PREVISTA NO ARTIGO 40, § 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO AO RECEBIMENTO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO. PAGAMENTO DA RUBRICA QUE VEM SENDO REALIZADO COM ORÇAME
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... ORÇAMENTO PRÓPRIO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS ... -
Acórdão Nº 0300643-15.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) APELADO: RITA DE CASSIA ... teor do protesto, a acionante carreou orçamento (Evento 1, Inf. 15, p. 1 -1G), subscrito por ...
-
Acórdão Nº 0306969-93.2016.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ACIONADO. ORÇAMENTO APRESENTADO COM A INICIAL QUE CONSTITUI PROVA IDÔNEA E DISPENSA O APORTE DE NOTA FISCAL. DANOS ESTIMADOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E IDENTIFICADOS PELAS FOTOS QUE COMPROVAM AVARIA NA LATERAL ESQUERDA DO VEÍCULO. ORÇAMENTO QUE GUARDA RELAÇÃO COM OS DANOS. INDENIZAÇÃO MANTIDA....
... entendimento do Tribunal de Justia de Santa Catarina:APELAO CVEL. AO DE INDENIZAO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 0303636-60.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE. IMPUTAÇÃO DE PARCELA DE CULPA À VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RÉ INVESTIU CONTRA A AUTORA SEM TER HAVIDO QUALQUER INSULTO OU PROVOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU...
... INPC desde a data de confecção do orçamento (ev. 1.8, p. 1) e acrescido de juros ... , oportunidade em que a ré, em seu estado de tensão elevado, devido às provocações ... 2017.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desta relatoria, Segunda Câmara de ... -
Acórdão Nº 0302039-52.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO RESPECTIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DAS PRETENSÕES INAUGURAIS E DE PROCEDÊNCIA DA POSTULAÇÃO DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO DE APROVAÇÃO DE ORÇAMENT
... ORÇAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGA ... COM BASE EM PESO ... -
Acórdão Nº 0301926-62.2017.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE ARMA DE FOGO APREENDIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM. DEVER DE GUARDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA ARMA CONFORME ORÇAMENTO JUNTADO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELO ESTADO. DEMAIS DESPESAS COM TESTE, EXAME E REGISTRO, QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO AUTOR. RECURSO PROVIDO NO PONTO. DEPRECIAÇÃO DO BEM. CRITÉRIO NÃO ALEGADO NO PRIMEIRO GRAU DE...
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... VALOR DA ARMA CONFORME ORÇAMENTO ... JUNTADO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO PELO ... -
Acórdão Nº 0301504-13.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-03-2017
Recorrido: João Octavio BittencourtRelator: Juiz Jaber Farah FilhoRECURSO INOMINADO -- REPARAÇÃO DE DANOS -- COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM MAIS DE UMA DÉCADA DE USO -- FUNDIMENTO DO MOTOR APENAS TRÊS DIAS DEPOIS -- VÍCIO OCULTO -- ORÇAMENTO ÚNICO NÃO DESACREDITADO PELA PROVA PRODUZIDA EM CONTRÁRIO -- DEVER DE INDENIZAR -- RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO -- ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DE...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRÊS DIAS DEPOIS -- VÍCIO OCULTO -- ORÇAMENTO ÚNICO NÃO DESACREDITADO PELA PROVA PRODUZIDA EM ... -
Acórdão Nº 5054474-55.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... MOURA AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSNEI ASSUNCAO ...
-
Acórdão Nº 5003033-53.2021.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REVELIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL VISANDO EXCLUSIVAMENTE QUE SEJA CONSIDERADO O VALOR TOTAL DO MENOR ORÇAMENTO - DECISÃO QUE DECOTOU ACERTADAMENTE DO ORÇAMENTO UM ITEM SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO/ORIGEM - PROVÁVEL SERVIÇO DE PINTURA DAS PEÇAS NÃO DISCRIMINADO - CORREÇÃO QUANTO AO VALOR FINAL DEVIDO
-
Acórdão Nº 0001646-87.2009.8.24.0001 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... 218-37) e o Tribunal de Justia de Santa Catarina proveu o recurso, afastando a tese de ... , da Carta Magna, na qual dispe que "o Estado prestar assistncia jurdica integral e gratuita ...
-
Acórdão Nº 0005122-91.2019 do Conselho da Magistratura, 14-11-2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO FORMULADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ALTERAR A SISTEMÁTICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CM N. 12/2010 A PARTIR DE ESTUDO REALIZADO POR AQUELE ÓRGÃO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PLANTÃO DURANTE A SEMANA. ARGUIÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, AMAZONAS, CEARÁ,...
... DE GESTÃO DE PESSOAS, DIRETORIA DE ORÇAMENTO" E FINANÇAS, DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ\xC3" ... ÕES DESVINCULADAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXISTÊNCIA DE VIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0302185-68.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... 5, inciso LXXIV, assegura que "o Estado prestar assistncia jurdica integral egratuitaaos ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
-
Acórdão Nº 0302587-06.2016.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... de Bombeiros ao Hospital Universitário Santa Terezinha, momento em que foi constatada a ... aos danos materiais, alega que o orçamento acostado aos autos não comprova a realização ... ípio, a responsabilidade indenizatória do Estado. (CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do ... ção, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina costuma proclamar que a "importância ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000051-52.2017.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 19-12-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... onera e prejudica e muito o orçamento" da família, inviabilizando outras necessidades b\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5001417-16.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO ("PLATAFORMA DE TRABALHO AÉREO HAULOTTE HA16SPX"). INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA LOCATÁRIA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA REFERENTE AO CONSERTO DE AVARIAS SOBRE O BEM LOCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E ACOLHIMENTO DO PLEITO...
... locado. "Mencionou ter sido elaborado orçamento para troca da tampa no valor de R$ 13.682,00, ... que recebe os equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ... -
Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
... Rio Grande do Sul, com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de ... do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia por meio eletrônico: ... a) relação ...
-
Acórdão Nº 0314647-37.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... : ADRIANA CRISTINA MACIEL LOPES APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1795, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cr 135.200,00, em Reforço de Verbas do Anexo 19 do Orçamento Geral da União (lei/001487, de 06 12 51).
... 6.000,00 ... 23 ? Santa ...