orçamento do estado de santa catarina
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Acórdão Nº 2017.600051-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-06-2018
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... SEXTA ... ça, porque já as suporta por conta do orçamento destinado ao Poder Judiciário, inclusive com o ...
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Acórdão Nº 5014730-81.2021.8.24.0023 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... dos móveis de MDF da cozinha e não o orçamento de menor valor"; b) "compreende-se que o ... 2021.8.24.0034, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira ... não há prova, tampouco demonstração do estado anterior da cozinha. Ora, demonstrada a conduta ...
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Acórdão Nº 0302435-82.2015.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E DE UM ORÇAMENTO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE TRÊS ORÇAMENTOS E ... Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 17-03-2009). (TJSC, Apelação Cível ...
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Acórdão Nº 0020868-67.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... -56.2014.8.24.0011, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Saul Steil, Terceira Cmara de ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0313910-54.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... EMERGENTES. CONSERTO DO VEÍCULO. ORÇAMENTO IDÔNEO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0334988-71.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. 1) TESE DE AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS PARA COMPROVAR OS DANOS MATERIAIS. REJEITADA. SUFICIÊNCIA DO ORÇAMENTO REALIZADO POR EMPRESA IDÔNEA PARA COMPROVAR O DANO. 2) TESE DE NÃO OBSERVÂNCIA DO ORÇAMENTO APRESENTADO PELA RÉ. ACOLHIMENTO. ARBITRAMENTO DOS DANOS MATERIAIS COM BASE...
... ção de R$ 82.487,24, referente ao orçamento da empresa Volvo (193.1).Houve contrarrazões ... 2017.8.24.0061, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ... -
Acórdão Nº 0003787-18.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRÊS ORÇAMENTOS. AUSÊNCIA. ORÇAMENTO ÚNICO E RECIBOS DE PAGAMENTOS. PREJUÍZO ...
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Acórdão Nº 5046848-19.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PELO SUS (PAZOPANIBE 400 MG) DESTINADO AO TRATAMENTO DE CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS DE RIM. RESPONSABILIDADE PELA DISPENSAÇÃO QUE EMBORA SEJA SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO, DEVE SER ADEQUADA AO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DO ALTO CUSTO DO MEDICAMENTO. CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS DE DESCENTRALIZAÇÃO E...
... a liminar determinando aos réus, Estado de Santa Catarina e Município de Quilombo, que ... NO TOCANTE AO ENTE MUNICIPAL, CUJO ORÇAMENTO SERIA COMPROMETIDO EM GRANDE PARTE, COM GRAVE ... -
Acórdão Nº 2017.900051-3 do Conselho da Magistratura, 19-09-2017
... ESTADO DE SANTA CATARINA PARA REVISÃO DA ORIENTAÇÃO ... JÁ SUPORTA TAIS ÔNUS POR MEIO DO ORÇAMENTO DESTINADO AO PODER JUDICICÁRIO. DISPENSA DO ...
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Acórdão Nº 0301527-12.2018.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... , são exuberante se comparados ao orçamento por si trazido, em apelação.Houve ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0005529-67.2005.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0300323-82.2018.8.24.0057 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... : SOLUCAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - SABESC (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... Alegou, ainda, que o orçamento apresentado pelo autor destoa do preço de ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0003787-18.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ORÇAMENTOS. PREJUÍZO. CONDENAÇÃO EM VALORES DISPENDIDOS NO CONSERTO DO VEÍCULO CONSOANTE RECIBOS DE PAGAMENTO. MENOR ORÇAMENTO. PREVALÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... MENOR ORÇAMENTO. PREVALÊNCIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás ... 1031 20ZV 0981 ... Fomento ao ... Santa Catarina ... 1031 20ZV 7033 ... Fomento ao ... das despesas obrigatórias e do orçamento ...
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Acórdão Nº 5011716-27.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: CACIANO BITELLO ...
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Acórdão Nº 0300525-05.2017.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... pela Rodovia BR 470, no municpio de Apina, Estado de Santa Catarina, quando na altura do Km 105,8, ...
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Acórdão Nº 5010419-15.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AVARIAS OCORRIDAS NO VEÍCULO DA AUTORA NA POSSE DO SEU FILHO. DESABAMENTO DO TELHADO DENTRO DO ESTACIONAMENTO DA RÉ. LEGITIMIDADE DA PROPRIETÁRIA DO VEICULO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ VERIFICADA. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO JUNTADO PELO AUTOR. VALOR EXCESSIVO E DESTOA DO VALOR DOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS...
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Acórdão Nº 0304568-83.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-02-2020
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DE SANTA CATARINA ... - DEINFRA E DE PREGOEIRO OFICIAL ... (E) AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO" DETALHADO ... EXIGÊNCIA LEGAL DO ART. 7\xC2" ...
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Acórdão Nº 5021319-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 0117/2020. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRÉDIO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES E ADMINISTRATIVOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO.
... IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: Secretrio - ... de Estado da Administrao do Estado de Santa Catarina, objetivando a"suspenso do Prego ... -
Acórdão Nº 5066411-62.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2022
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO IMPLEMENTE CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. PROVIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. DECISÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA AS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS CAUSADAS PELA COVID-19. LINDB, ARTS. 20 E 22. LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. OUTRAS MEDIDAS JÁ TOMADAS PELO MUNICÍPIO PARA TRATAR DO PROBLEMA. RECURSO PROVIDO.
... TIJUCAS/SC AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão Nº 0013194-62.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... princpio da responsabilidade objetiva do Estado Brasileiro, no exerccio de suas funes pblicas, ... -46.2019.8.24.0018, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Roberto Lepper, Quarta Cmara de ...
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Acórdão Nº 5018816-21.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...
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Acórdão Nº 0900104-08.2017.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: EVERALDO DOS ... caso vertente, tanto o fornecimento do orçamento da contratação pela empresa dita beneficiada, ...
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Acórdão Nº 0303034-35.2015.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO. ALEGADA INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DOS AUTOS A INDICAR A CORRETA CONSECUÇÃO DA INSTALAÇÃO. ORÇAMENTO APRESENTADO QUE FOI MODIFICADO VERBALMENTE ENTRE AS CONTRATANTES. ÚNICA TESTEMUNHA DESCOLADA DE INTERESSES NA LIDE QUE CORROBOROU A...
... cumpriu os compromissos avençados no orçamento. A autora pagou ao réu Jeferson o valor de R$ ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ... -
Acórdão Nº 0002564-22.2011.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS OCASIONAMENTOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALMEJADA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. PRECEDENTE DESTA CORTE. TESE DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃOA TEMPO E MODO. PRECLUSÃO. DANOS MATERIAIS. COBRANÇA EXCESSIVA. AUSÊNCIA
... pela Corregedoria-Geral da Justia de Santa Catarina (www.cgj.tjsc.jus.br) e acrescida de ... de Direito Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ...