Organização comum de mercado
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... 33 (trinta e três) comprovadas - para o mercado de sexo da Itália até, pelo menos, o início de ... em sua maioria por homens, sendo comum a prostituição tanto neste quanto em outros ... era um dos fins almejados por esta organização, para a promoção da saída destas pessoas para ... -
Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... empregados, de modo a preservar a organização do pessoal em quadro de carreira ... A Política ... , é lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como ... , a fim de reajustá-lo ao preço de mercado ... § 2° A revisão judicial poderá ser ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... de gestão poderá ser modificado, de comum acordo, no curso de sua execução, para ... íveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus ... á, entre outros assuntos, sobre a organização de plano de seguridade privada para seus ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... ústria se beneficiará da expansão do mercado interno, em conseqüência da recuperação dos ... Como denominador comum a todas - convém repetir - está a idéia de que ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... ESSES BENS OU ... a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação à competição e à ... Telecomunicação da ONU e a Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de ofício deve ser representado no sentido comum, como o representam os leigos, e não em sentido ... amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes ... Chater com outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso ...
-
DECRETO Nº 2667, DE 10 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Dezembro de 1997.
... Provenientes de Países Não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)?; ... Considerando que o ... que o Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC) e seus anexos, dentre ...
-
Governança pública
... amplo, que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões. Nesse ... política que fortaleça a auto-organização da sociedade civil. A legitimidade se desloca do ... púbicas e as privadas têm como ponto em comum a separação entre a propriedade e a gestão, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111483220174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0811148-32.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI APELADO: EVENTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO....
... a expressão BIENAL foi considerada de uso comum neste segmento de Organização de Eventos, tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... inviabilidade de competição, havendo no mercado várias empresas que prestam assessoria e ... , experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros ... pode ser reputada como atuação padrão e comum ou não. A natureza singular se caracteriza como ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo das ... , onde havia na base do morro o maior mercado de escravos da província, seria espantoso ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... para que determinada forma de organização fosse qualificada, ou não, como Estado ... Da ... , uma vez que, durante o mercantilismo, o mercado era objeto de forte regulamentação estatal ... de várias doutrinas, as quais têm em comum a defesa da substituição do capitalismo por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... Técnicas e M2R Pesquisa de Opinião e Mercado, nos anos de 2007 e 2008 ... Conforme indica o ... quesitos, bem assim no atinente à organização e forma de disposição gráfica das ... processos licitatórios, era uma prática comum na instituição a contratação direta de ... -
Direito internacional público
... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos ... à extinção do tratado por vontade comum das partes contratantes, ou, havendo previsão, ... que, depois dos EUA, o Brasil é o maior mercado consumidor das Américas. O Brasil está entre os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... que os agravantes integrariam uma organização criminosa, não tendo apresentado qualquer ... de saques em espécie constatadas, prática comum em crimes como os aqui investigados ... Sem ... mesmo se pode dizer da economia de livre mercado, cuja função social há de servir para ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... não sujeitos ao regime de importação comum; ... b) bens compreendidos no conceito de ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ...
-
Introdução
... que as relações sejam regidas pelo mercado; a globalização enquanto fenómeno que deveria ... do Trabalho, da criação da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do ...
-
Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... as tensões dilacerantes da organização social do nosso tempo: globalizada nas trocas ... (União de Nações do Sul), o Mercosul (Mercado Comum do Sul), a OEA (Organização dos Estados ... -
Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício?
... , é essencial a existência de um mercado de livre concorrência entre os participantes do ... são equivalentes a formas de organização dos mercados. Cada estrutura de mercado tem terísticas distintas. Comum entre elas é a maximização dos lucros – por ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033804-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A CASSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL, O AFASTAMENTO DO REGIME DISCIPLINAR...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL ... RELATOR: DES ... tas a “executar concorrentes do mercado de cripto- ... moedas, em atividade típica de ... ção comum de primeiro grau, nas Comarcas e Juí- ... zos, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023910620184058400), 28-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelações criminais interpostas por Edvânio de Oliveira Dantas, Maria das Graças Marques Silva e pelo Ministério Público Federal contra a sentença da Décima Quarta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que condenou Edvânio de Oliveira Dantas a três anos e três meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei 8.666/1993 e Maria...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... ção, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas ... reforçar que a forma de organização do SUS, o modo como, internamente a ele, são ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103818620204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810381-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLINDA PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio...
... a utilizar a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor ofertado em venda pela CAIXA, na ... , inclusive na sua quota parte da área comum do respectivo prédio, e a contribuir com a ... prédio, e a contribuir com a organização condominial visando assegurar a necessária ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ... 69. O resultado auferido em unidade rural comum ao casal, em decorrência do regime de casamento, ... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei n° ...