Organização comum de mercado
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... alimentação fornecida e o seu valor de mercado; ... VIII - O valor do transporte gratuito, ou ... II - De beneficiamento e venda, em comum, de produtos agrícolas ou de origem animal ou da ... 3 - a organização de loteamento de terrenos para venda a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... exportação e, se for o caso, também ao mercado interno ... ARTIGO 90 ... A aplicação do ... TÍTULO VII. Organização Aduaneira ... CAPÍTULO I. Departamento de Rendas ... , fica sujeita ao regime da importação comum ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... e da infraestrutura necessários à organização e à realização dos referidos Jogos; ... a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com ... mercado, caso não haja referência na administração ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a) organização e funcionamento de suas reuniões; ... b) ... estimativa, com base em valores de mercado" ... § 5º Os acordos de repartição de benef\xC3" ... Fica aprovada, com base na Nomenclatura Comum ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A organização administrativa, didática e disciplinar de cada ... de estudos integrados, por uma base comum e, na mesma localidade: ... a) a reunião de ... , em consonância com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional, à vista de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1o A descentralização de ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte substancial deste. 2-Pode ... comum» e por isso «não podem ser interpretados em ... “posição de liderança” na organização na aceção do art. 73º, nº ... 3 da LC - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... ência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e ... XIV - fixar as matérias do núcleo comum dos cursos de 1° e 2° graus, definindo-lhes os ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre ... XVIII ? estimular a organização e operacionalização dos conselhos e comissões ... ção federal sobre matérias de interesse comum; ... XXI? promover a articulação com os Estados ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... - A saída de mercadorias destinadas ao mercado interno e produzidas em estabelecimentos ... cooperativas de beneficiamento e venda em comum, de produtos agrícolas " in natura " ou ... em outros incisos desta lista, organização, programação, planejamento, assessoria, ...
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Brexit interpretado: imbróglio jurídico e futuro de incertezas
... no caso da União Europeia, uma organização sui generis, altamente complexa e que prevê um ... gráfico), o qual permite acesso ao mercado comum europeu em contrapartida à ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ... - Alessandra Mucciolo, Autos de Procedimento Comum Cível nº 5030265-78.2018.4.03.6100; ii. Caso ... Em pesquisa tabela FIPE, Webmotors e Mercado Livre, avalio, por estimativa o veículo supra em ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... íveis com as diversas faixas de renda do mercado habitacional, de forma a priorizar a faixa de ... ção de renda e fortalecimento da organização comunitária, por meio de investimentos no ... (cinco) anos; II - tenha tido propriedade em comum de imóvel residencial, desde que dele se tenha ...
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Direito Internacional Público e Privado
... devem ser sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... (B) No direito ... , salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da ... naturalização, ou ... de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo: ... a) ... a precariedade de sua existência no mercado nacional, e seu caráter prioritário para a ... ção e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins profissionais ... Art ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2182-63.2015.5.08.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... social fundamental a " proteção do mercado de trabalho da mulher, ... mediante ... destaca-se a Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é ... pela direção e organização do espaço comum utilizado pelas diversas empresas varejistas ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... deve se i mpor sobre o senso comum majoritário e fazer a História avançar ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para a ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual ... § 1º A descentralização de que ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... considerando-se três níveis: empresa, mercado e regulação. O primeiro nível, das empresas, ... : da boa vizinhança ao patrimônio comum da humanidade. Revista Crítica de Ciências ... novo conceito foi consagrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), parecendo ser o mais ... -
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ítica internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, o continente africano não ... agrícola africana, a criação do Mercado Comum Europeu, em 1957, foi outro entrave para as ... os membros da Assembleia Geral da organização aumentou consideravelmente, resultando em ... -
Principais abreviaturas
... de Conl itos sobre Investimento MERCOSUL Mercado Comum do Sul OECD Organização para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... 33 (trinta e três) comprovadas - para o mercado de sexo da Itália até, pelo menos, o início de ... em sua maioria por homens, sendo comum a prostituição tanto neste quanto em outros ... era um dos fins almejados por esta organização, para a promoção da saída destas pessoas para ... -
Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... empregados, de modo a preservar a organização do pessoal em quadro de carreira ... A Política ... , é lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como ... , a fim de reajustá-lo ao preço de mercado ... § 2° A revisão judicial poderá ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... de gestão poderá ser modificado, de comum acordo, no curso de sua execução, para ... íveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus ... á, entre outros assuntos, sobre a organização de plano de seguridade privada para seus ...