Organização comum de mercado
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários com ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à permissão legal de ... O ato de contrair dívidas é comum na vida dos brasileiros, que estão se ... consumo de crédito consciente e de organização do orçamento familiar; 11) Direito do consumidor ...
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Direito Internacional
... , assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está ... Essa é uma caraterística comum a alguns dos principais tratados sobre a ... direito internacional: (A) Estados, Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Santa Sé ou Estado do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2º Poderá haver mais de uma ... a valor manifestamente dissonante do mercado, em prejuízo da parte executada ... Todavia, ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ção de Sede, Subordinação, Organização, Transformação e Extinção de Organizações ... no manuseio, os escassos no mercado interno ou externo (material crítico) e os que ... serão todos responsabilizados quando, de comum acordo, participarem de qualquer ato lesivo aos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... No senso comum, o poder é geralmente compreendido como a ... de Weber seja transposto para a organização empresarial. Impende destacar que, na realidade ... ária – o salário, que retorna ao mercado, considerando que os trabalhadores são também ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... determinada comodidade, para imporem no mercado o preço restritivo; pela segunda ( ring ), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031936720194058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0803193-67.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... geração de ideologias de ação e organização coletivas, aptas a produzirem regras jurídicas; ... da atuação normativa heterônoma no mercado de trabalho. A esse liberalismo associa-se um ... das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ocorrência como um dos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... competência comum no âmbito do federalismo cooperativo, ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... mercado de trabalho, bem como o incremento da emissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como ... dos fatos - obviamente eram de conhecimento comum do meio jurídico, ainda mais para uma ... , portanto, amplamente encontrados no mercado ... No caso dos autos, o objeto da prestação ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... trouxe, ao lado da feroz concorrência de mercado, uma degradação das condições de trabalho e ... Continua, hoje, como a mais comum e recorrente modalidade de subordinação, ainda ... organização produtiva e f) dependência econômica. Pinho ...
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A Normatividade dos Princípios
... pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (1) ” ... õe o que se denomina atualmente de senso comum teórico dos juristas, e vem passando ... textos constitucionais e as regras de mercado passaram a prevalecer sobre o direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... II - a organização e estrutura dos orçamentos; ... III - as ... exclusiva da União, nem de competência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... - o aumento da oferta de alimentos para o mercado interno e produtos agrícolas de exportação, ...
- Em vigor Decreto Nº 11.042, de 12 de abril de 2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º) ... ão fixar entendimentos sobre matéria de comum interesse, mediante convênio, com o objetivo de ... § 2º Se a entidade ou organização dispuser de receita própria, a auditoria se ...
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Planejamento governamental
... as principais informações da organização, tanto internas como externas ... O ... atual da organização e da análise do mercado ... O Planejamento pode ser estratégico, ... e entidades públicas, traduzam um sentido comum e refor cem os laços entre servidores, diretores ...
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Organização do estado brasileiro
... Isso porque, se o legislador comum" não estiver proibido expressamente pelo texto constitucional, nada obsta \xC3" ... consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comum a vinculação com a atividade de imprensa e ... sentido, é esclarecedora a noção de “mercado livre de ideias”, ... oriunda do pensamento do ... ADI 5418 / DF ... organização e de procedimento para o exercício do direito de ...
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Licitações
... superior aos preços referenciais de mercado ... EBOOK NOVA LEI DE LICITACAO.indb 3 ... ção Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as ... da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... diminuir a assimetria informacional e contribuir para o ideal de mercado perfeito. É preciso compreender, portanto, desde logo, a importância da ... uma pessoa consumidora também seja fornecedora, mas é extremamente comum que a pessoa fornecedora, em outros aspectos da vida, seja pessoa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... óteses de causas processadas pela justiça comum estadual. ... § 1o A descentralização de ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... entre os membros das instituições consubstanciado em um interesse comum. Nesse sentido, a instituição reúne e subordina os indivíduos com ... ção e intermediação no mercado de derivativos; (iv) a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores; (v) a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... órios e normativas internas e externas do mercado ... 2. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; LAZER, ... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a ... fidelidade à lei permanece sendo um lugar comum importante no discurso do direito de uma ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que ... Tratava-se de forma usual e a mais comum de aquisição de ... programa de computador ... convenção de instituição da Organização Mundial da Propriedade ... Intelectual (OMPI) ...