Organização comum de mercado
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , superar o valor normal de mercado dos bens, direitos ou serviços envolvidos no ... geograficamente o interesse econômico comum do País, de modo que barreiras não ... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder ... isso depende de fatores como: “a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas, dos seus produtos e ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... vedação constitucional de organização e funcionamento de entidades de caráter ... , roubo ou, ainda, pela criação de um mercado secundário clandestino de revenda de armas pelos ... dados oficiais desfazem outra crença muito comum, a de que a maioria dos delitos é cometida com ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 23 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, desde ... - certidão de nascimento de filho havido em comum; ... II - certidão de casamento religioso; ... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições gerais ... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2 o Poderá haver mais ... exercida e o padrão médio praticado no mercado. Ademais ainda, in casu, inexiste qualquer outra ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... do Tratado de Assunção, que constitui o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e, dentre outras ... (2006), o MERCOSUL é “uma organização regional ( ... ) de integração, de natureza ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... comum que o ... elemento temporal definidor do pretenso ... sentido, é esclarecedora a noção de mercado livre de ideias, ... oriunda do pensamento do ... organização, produção e difusão de conteúdo ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... extensão da vida social que a consciência comum compreende e regulamenta. 24 ... A ... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho ... A modelagem constitucional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00042933220154058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0004293-32.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANA CRISTINA DE FARIA MAIA e outro ADVOGADO: Flaviano Da Gama Fernandes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Eduardo Guimaraes Farias EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA....
... oriundos de crimes serem (re)inseridos no mercado/comércio/sociedade, maquiados de legalidade, ... -
Acordao N° 1291955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Penal e processual penal. Artigo 91 do código penal. Artigos 125, 126 e 132 do código de processo penal. Indisponibilidade cautelar de bens. Sequestro de bens de pessoas físicas, acusados em ação penal. Decisão que visa acautelar eventual reparação do dano causado. Desprovimento dos embargos infringentes. Ao regular as medidas assecuratórias voltadas à efetivação do disposto no artigo 91 do...
... ícios da prática dos delitos de organização criminosa e contra a ordem ... econômica, ... , os acusados agiam de forma concertada no mercado de ... combustíveis do Distrito Federal, ... médios de compra e de venda de gasolina comum e etanol, por semana, os volumes semanais de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUBSIDIARIA- ... MENTE, REQUER A ... comum que traficantes utili- ... zem crianças e ... apreendidas voltem ao mercado, tornando, assim, ... mais rigorosa a repressão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... apenas para fins didáticos e de organização sói ser dividido em ramos, os elementos de prova ... ção penal conduzida nesta Justiça Federal Comum, conferidas variadas oportunidades à ... ção empresarial, mas, sim, tendência de mercado, o que, considerado todo o contexto exposto nos ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... analisar a conjuntura e as tendências do mercado externo para os produtos da agricultura, da ... à política comercial externa do Mercado Comum do Sul e nos temas de interesse para a ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... à tona uma série de novas dinâmicas de mercado, de socialização e de resolução de conlitos, ... Organização, seleção e apresentação de Maria Celina Bodin ... Elas têm em comum a marginalização e a opressão histórica de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.3 Transferências internacionais, o “Mercado Único Europeu” e a corregulação. 4 ... comum afirmar que “vivemos em uma economia de ... em conjunto como diretores da organização. Uma versão foi publicada no livro de Ladislau ...
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Direito Constitucional
... , além das regras relacionadas à organização do Estado e do Poder. Princípios, como a ... juízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo Tribunal Federal ... Sobre o ... econômica e estabeleceu garantias de mercado livre; C: incorreta. Ao contrário, é ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... moldes em que é empregado no direito comum ... O critério adotado para a definição ... não só com o transpasse de toda a organização", mas de parte dela também, configura-se a sucess\xC3" ... privatizações e das intervenções no mercado financeiro, advém uma outra hipótese de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21078-62.2015.5.04.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO (PARTE NÃO ADMITIDA DO RECURSO DE REVISTA) . LEI 13.015/2014. PRELIMINARES DE NULIDADE (PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
... função principal do shopping é a organização do espaço de forma ... coesa, a fim de ... forma de concretizar a sua inclusão no mercado de ... trabalho em uma situação como ... que, no decorrer de uma situação comum (direitos ... individuais homogêneos), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-21.2016.5.06.0371), 22-03-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. TRABALHOR AUTONOMO. Não se reconhece o vínculo de emprego quando não configurados os requisitos do art. 3º da CLT na relação de trabalho mantida entre as partes. Recurso a que se nega provimento.
... junto à empresa para ulterior revenda ao mercado de consumo e temos seus ganhos na diferença de ... /28, pois deve haver um mínimo de organização do ente empresarial. Situação bastante comum no ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. STF suspendeu a ... ço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as ...
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Política Internacional
... algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação ... feministas das relações internacionais é comum o argumento de que questões relativas à ... Montevidéu aprovou-se a criação de um Mercado Comum Latino-Americano a ser implementado no ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ou indireta de qualquer organização ou de qualquer razão” ... (Nações Unidas ... poderia ser um cidadão comum, não importa - tenha se ... recusado a ... mercado de provas ilícitas, os incentivos para a ...
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Tributação e novas tecnologias
... da evolução das práticas negociais do mercado. Questiona-se se de fato o Estado brasileiro ... e finalidades distintas, para a organização do software ... De um ponto de vista ... No formato mais comum", após o decurso de um curto prazo, no qual o usu\xC3" ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ômicos estruturados na forma de organização criminosa ... Para tanto, vamos, ... ômico ( OCDE), as características do mercado econômico que servem de campo fértil para a ... a política pública decorrente da fonte comum dessas normas, o direito fundamental à ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... colaboradores, parceiros de negócios e mercado em geral um selo de conformidade pautado na ... forma efetiva e ágil dentro de uma organização. Em linhas gerais, apresenta premissas básicas e ... ção pública, o que se tornou muito comum e frequente por conta da pandemia COVID-19, é ...