lei 8 245 91 comentada
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações ... É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ... 1.245 do Código Civil, opera-se com o registro do ...
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Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... ” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também decidiram os(as) ... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... 245 da SDI-1 do TST dispõe que “Inexiste previsão ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... 229), cabineiro ferroviário (art. 245), com 17 e 14 horas de folga, respectivamente ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ção dada pelo Decreto-lei nº 754, de 11.8.1969) ... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 419, ... 121/2003, DJ 21.11.2003) ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 236 05/03/2018 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 245 05/03/2018 15:34:11 ... Art. 235-C ... e afronta às normas de saúde laborai.” 91 Art. 246. O horário de trabalho dos operadores ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... constitucional ... 8. Entendeu o legislador ordinário que, para o ... comentada. O órgão julgador deve dar a mais ampla ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Preciso dizer, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 245 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 ... (ex-Súmula nº 299 - Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989) ... II - ... SUM-245 Depósito recursal. prazo (mantida) - Res ... 43 da Lei nº 8.212/91 ... V - Para o labor realizado a partir de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {letter-spacing:7.800000px;}.ls39{letter-spacing:8 ... ;}.yd0{bottom:243.931429px;}.y4c7{bottom:245 ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... {margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91 ... ;}.y1aca{bottom:244.960126px;}.y3399{bottom:245 ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Direito tributário e processual tributário
... O Ministro Rafael Mayer 8 bem delimitou o alcance da Súmula 239/STF: ... 7.856/89, 8.034/90, LC n. 70/91, 8.383/91 e 8.541/92, pois "apenas modificaram a ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ... 1.245, § 1º). 121 Ressalte-se que, apesar da ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... 8 ... Dessa forma, a definição da competência ... do tributo previsto no artigo 31 da lei 8212/91 com a redação dada pela lei 9711/98, porquanto ... Súmula 245: A imunidade parlamentar não se estende ao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ... ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO ... Policial (fl. 245 - index 242) consta que o réu é domiciliado na ... ção de tais veículos é abertamente comentada com LUPARELLI, ... Policial Militar, sendo ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da República da 3.ª Região encaminhou, em 3/8/2020, nos autos do Inquérito registrado sob n.º ... Social para Reforma Agrária nº 0233611-91.1988.4.3.6100, e à (ii) Ação de ... 245 – id 153705303)”. Que “o peticionário ... Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª Edição (rev., atual. e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 8 Nesse contexto, importa destacar que o ... tivas dos gestores públicos. 91 Referida lei conceitua como improbidade ... Lei de Improbidade Administrativa comentada ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 4, nota 11 ... Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 245. Veja-se: “Os códigos de ética são um dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... Ensina Pontes de Miranda 91 que a execução provisória é aquela a que se ... as palavras de Francisco Antonio de Oliveira 245 : ... “Pela disposição celetista, os ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Jurisdição e competência
... 8.112/90. O trabalhador ocupa cargo, cujo ... 91, VII, da LOMPU). Caso o conflito ocorra entre ... (245) ... Como já se disse, a greve é um direito ... estão contidos na comentada alínea “c”, pelo que essa previsão foi bem ...
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Direito processual penal
... 8 O crime de falso testemunho cometido no processo ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... Súmula 91: Compete à Justiça Federal processar e julgar ... 245 ... Cf. LINS E SILVA, Evandro. De Beccaria a ...
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Aspectos registrais
C apítulo 8 ... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ... 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código ... em virtude de uma determinação judicial 91" , de ofício pelo registrador, no caso de usucapi\xC3" ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 8 Cite-se o exemplo das mensagens empresariais ... 91 ... Neste aspecto, oportuno mencionar que o ... 245 Em outras palavras, o banco de dados se qualifica ... geral de proteção de dados pessoais comentada ... São Paulo: Thomsons ... Reuteres Brasil, ...
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Direitos da Personalidade
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, p. 245-246 ... 4 MORENTE, Manuel García ... Tradução Guilhermo de la Cruz Coronado. 8. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1980. p. 255. 4 ... 91 A Lei 9.807/99, que instituiu o Programa Federal ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Direito empresarial
... Súmula 8: Aplica-se a correção monetária aos créditos ... Data: 14/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ... 3) Ocorre que, posteriormente, a Lei n. 8.177/91 (art. 33) 66 , retirou do Ministro da Fazenda a ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 244, 245 ... Cf. STJ - Voto da Ministra NANCY ANDRIGHI ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 8 Segundo os doutrinadores: ... Algumas coisas, ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p ... 91 Com efeito, ressalta-se que as teses ... 245 Assim, diante da vagueza e amplitude da lei, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Manoel Antonio Teixeira Filho 8 : ... “[ ... ] Recorre-se, porque a lei ... -se, porém, que a exceção ora comentada somente terá aplicação das decisões do ... 245 do C. TST, in verbis : ... “DEPÓSITO ... Gilson Delgado e Patrícia Miranda Pizzol 91 , “a extensão do efeito devolutivo não pode ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... advocatícios, tem-se, em primeiro lugar, a Lei 8.906/94, cujo artigo 22 prevê que a prestação ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 91 ... regulasse o parcelamento e a sua forma ... árias, a exemplo da prevista e comentada no parágrafo anterior, correrão por conta do ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA 245 ...
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Processo penal
... Nesse sentido, é a Súmula n. 524 do STF. 8 Frise-se que a nova prova há de ser ... Data: 15/12/1976 ... Súmula comentada na Seção 1 do presente Capítulo ... @@4ª ... de simples ilícitos contravencionais (RTJ 91/423) ou se trate de crimes sujeitos à ... 245 A legitimidade passiva para figurar no pólo ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 7º do CPC 8 , e/ou o recurso extraordinário, por afronta ao ... 2.1.7 Minuta comentada de apelação ... RECURSOS CÍVEIS – TEORIA E ... 245, por ausência de intimação, acarretando, ... 1.021 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 91 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 91 ...