organização judiciária estadual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26578/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária, depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60740/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária, depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51919/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41956/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6122/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53051/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18749/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43252/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33439/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45911/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47785/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária, depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-315700/2001-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária, depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-30587/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2406/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2657800/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... 506 do CPC, de se editar norma de organização judiciária, depende de lei específica estadual ...
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Acórdão N° 0714347-58.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/09/2020
... , invocando, inclusive as regras de organização judiciária estadual ... 2. Inicialmente, é ...
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Acórdão nº 96025 de Primeira Turma, 10 de Junio de 1983
-ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL. JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. ELEIÇÃO PARA CARGO DE DIREÇÃO. LOMN. APLICAÇÃO DO ART. 102 DA LOMN. SEM OBJETO O MANDADO DE SEGURANÇA, PORQUE EXAURIDO O MANDATO IMPUGNADO, E CONSEQUENTE TER-SE POR PREJUDICADO O RECURSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
... TRIBUNAL MILITAR ESTADUAL ... Publicação ... DJ 10-06-1983 PP-08471 EMENT ... -
Acórdão nº 2015/0040765-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGISLAÇÃO ESTADUAL. POSTULAÇÃO DE APLICAÇÃO ... organização de cartórios extrajudiciais não se ... judiciária ...
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Acórdão nº 71876 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1972
SERVENTUARIO DE JUSTIÇA. DESMEMBRAMENTO DE CARTORIO. LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 46 E 291.
... LEI DE ... ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 46 E 291 ... -
Acórdão nº 71876 de Primeira Turma, 25 de Febrero de 1972
SERVENTUARIO DE JUSTIÇA. DESMEMBRAMENTO DE CARTORIO. LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 46 E 291.
... LEI DE ... ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA ESTADUAL. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 46 E 291 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de ... I - adoção, nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, de programas ... II - encaminhar à autoridade judiciária ...
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Acórdão nº 0301269-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Noviembre de 2016
... e 91 da Lei de Organização Judiciária Lei Estadual ... nº 10.845/2007, ...
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Acórdão nº 0301196-89.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Diciembre de 2016
... e 91 da Lei de Organização Judiciária Lei Estadual ... nº 10.845/2007, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14079/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ...