organização judiciária estadual
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Acórdão Nº 0101618-86.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 03-03-2021
... ADMINISTRATIVO ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO ... CRIAÇÃO DO ... Inteligência da Justiça Estadual do AcreCIJEAC ... 2. Proposta acolhida e ...
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Acórdão Nº 0500606-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... CÓDIGO ... DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS LEI ESTADUAL ... DE N.º ...
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Acórdão Nº 0500477-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
... CÓDIGO DE ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS LEI ESTADUAL DE ... N.º ...
- Acórdãos nº 0203383-21.2017.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0247594-79.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0244188-50.2016.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0244574-17.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 0100204-24.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 10-10-2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 221/2010 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE). ALTERAÇÃO PARA REGULAMENTAR O FRACIONAMENTO DA LICENÇA-PRÊMIO A MAGISTRADOS A FIM DE HARMONIZÁ-LA COM CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO
... COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ... ADMINISTRATIVOS ... LEGISLATIVOS ... ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº ... 221/2010 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO ... JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO ACRE). ALTERAÇÃO PARA ... REGULAMENTAR O FRACIONAMENTO DA ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não pode ser ampliado por lei estadual ou municipal ... FONAJE, enunciado 30. É ... impedido pela autoridade judiciária, legalmente, de exercer o seu direito de ir e ... jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos ...
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Acórdão nº 0005818-49.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... , inciso I, parte final, da Lei de Organização Judiciária do ... Estado da Bahia (Lei Estadual ...
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Decisão monocrática Nº 2674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 210 da Lei Estadual n° 1.503 de 13.12.1981, que já se encontrava em vigência para regular a organização" judiciária estadual e seus serviços auxiliares.\xE2" ...
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Acórdão Nº 0100169-25.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 18-02-2022
... : Atos Administrativos ... DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA ... INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO ACRE – CIJEAC ... RESOLUÇÃO TPADM n. 257/2021. COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO ... 1. Versam os autos sobre proposta de alteração da Resolução ...
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Acórdão Nº 0710552-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA ... ALAGOAS/COJEAL - LEI ESTADUAL ...
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0500099-52.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... INTERESSE DO ... ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N.º 6.564/2005 – ... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA". COMPETE AS ... VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500098-67.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... INTERESSE DO ... ESTADO DE ALAGOAS. LEI ESTADUAL N.º 6.564/2005 – ... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA". COMPETE AS ... VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500058-85.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-08-2018
... Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual ... : Cícera Costa de Queiroz ... CONFLITO DE ... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETE AS ... VARAS ESPECIALIZADAS ...
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Acórdão Nº 0500132-42.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... - 16ª Vara Cível da Capital / Fzenda Estadual ... : José Jarbas da Trindade ... : Yolanda ... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETE AS ... VARAS ESPECIALIZADAS ...
- Acórdão nº 89557 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1978