A luta pelo direito à terra e a prática reiterada de homicídios contra defensores no estado de rondônia: estudo de caso de uma liderança do município de CUJUBIM/RO -Brasil
| Autor | Vanessa Regina Pereira Ramos e Fábio Roberto de Oliveira Santos |
| Ocupação do Autor | Aprovada no Programa de Mestrado de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Universidade Federal de Rondônia/Professor Orientador da UNIRON. Defensor Público do Estado de Rondônia |
| Páginas | 743-766 |
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A LUTA PELO DIREITO À TERRA E A PRÁTICA
REITERADA DE HOMICÍDIOS CONTRA DEFENSORES NO
ESTADO DE RONDÔNIA: ESTUDO DE CASO DE UMA
LIDERANÇA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO – BRASIL
Vanessa Regina Pereir a Ramos1
Fábio Roberto de Oliveira Santos2
Resumo: O trabalho visa analisar dados estatísticos de assassinatos dos
defensores de direitos humanos, especificamente os em luta pelo direito à
terra no estado de Rondônia, com o objetivo de identificar e examinar, de
forma jurídica e sociológica, as características presentes no caso estudado
e que simultaneamente se refletem em outros tantos conflitos no campo
ocorridos na região, onde – de certa forma – inibem a luta pelos direitos
humanos. O estudo utiliza uma metodologia indutiva tendo como base um
caso típico de uma liderança da zona rural do município de Cujubim, no
Estado de Rondônia - Brasil, e que se interliga com outros acontecimentos
envolvendo a luta pela posse destas terras. A terra é um direito humano
amparado pelo sistema onusiano e pelo sistema interamericano, e
simultaneamente um direito fundamental previsto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Tal direito dá
concretude ao fundamento principiológico da dignidade da pessoa
humana. Esse direito é constantemente ameaçado pelo poder político,
econômico e social em sua sistemática que fragiliza a defesa da luta pela
1 Aprovada no Programa de Mestrado de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça
da Universidade Federal de Rondônia. Bacharel em Direito pela Faculdade Interamericana
de porto Velho. Especialização em Direitos Difusos e Coletivos em curso pela Faculdade
do Leste Mineiro. E-mail: nessieregina @gmail.com. Apresentado e publicado no
Congresso Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra ISBN 978-65-
89537-03-8, volume 3. Artigo apresentado em 2020 à Faculdade Interamericana de Porto
Velho como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.
2 Professor Orientador da UNIRON. Defensor Público do Estado de Rondôn ia. Mestre em
Ciências Jurídicas pela Univali – SC. Especialista em Processo Civil pela Universidade
Federal de Fluminense. Membro do Comitê Estadual de Prevenção e de Combate a tortura.
Comentarista jurídico voluntário da Rede Amazônica. E -mail: fabiorobert@hotmail.com.
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terra e promove a perseguição aos seus defensores. O Brasil se destaca
mundialmente com altos números de assassinatos em conflitos no campo,
onde o estado de Rondônia oscila em posições de liderança entre os
demais estados brasileiros. Diante disso, faz-se necessário desenvolver
meios para garantir efetivamente a proteção à vida dos defensores, bem
como estabelecer medidas para garantir a posse de áreas rurais
agricultáveis para famílias que estão desprovidas de terra, embora
vocacionadas para o trabalho no campo.
Palavras-chave: Homicídios. Defensores. Direitos Humanos. Conflito
Agrário.
INTRODUÇÃO
O Brasil segundo dados estatísticos dos últimos anos, tem se
destacado internacionalmente com altos números periódicos computados e
de suspeitas de assassinatos contra Defensores e Defensoras dos Direitos
Humanos, chegando a ser intitulado como o país das Américas mais
perigoso para ser defensor. Os casos são relatados por Organizações sociais
nacionais e internacionais, de credibilidade no assunto e direcionados a
causa. Nessa perspectiva, a problemática do presente artigo é expressa em
dados que mostram a concentração desses índices principalmente na zona
rural do país, onde se encontra um grande número de conflitos no campo e
violências direcionadas contra defensores principalmente que versem em
lutas em torno da terra, neste contexto o Brasil é o que mais mata no
mundo. O tema foi delimitado ao se constatar o fato de a região
Amazônica, com ênfase ao Estado de Rondônia, ter obtido grande parte
desses números, e alcançado posições preocupantes nesse cenário,
ganhando destaque perante os outros estados brasileiros em estatísticas de
ameaças, violências e assassinatos de defensores dos direitos humanos.
Nesse sentido, esse trabalho tem por objetivo geral mostrar as
características das ocorrências e a prática de aumento de violências e
homicídios seletivos contra defensores do direito a terra na região.
Especificando a identificação desses defensores, a análise de dados
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