Organizações Civis de Recursos Hídricos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ... e controle das atividades aeronáuticas civis e comerciais, privadas e desportivas; ... f) ... Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... públicos e de utilização de recursos hídricos de que trata o art. 22 da Lei no 9.433, de 8 de ... - à revisão geral dos servidores públicos civis; e ... XVI - à concessão de ... , essenciais à ação das organizações militares; ... b) unidades ...
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DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... dos dados coletados no âmbito das organizações de meteorologia atuantes no País, visando a ... o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e órgãos de gestão do meio ambiente ... Os representantes das organizações civis poderão ter suas despesas de deslocamento e ...
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Direito Constitucional
... Federal ao negar o prosseguimento de recursos que intentam ... EBOOK COMO PASSAR ... Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por objeto tanto direitos ... (B) O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ... em delitos praticados por organizações ... criminosas, com previsão de indicação ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ordinários e recursos extraordinários não deve excluir, a priori, a ... e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja ... finalidade seja alterar a ... a habitualmente empregada para os direitos civis e ... políticos, onde, em princípio, se parte ... Organizações ... multinível ... inconstitucionalidade ...
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Índice remissivo
... – 9 Cobrança pela utilização dos recursos hídricos – 220 Código de Águas – 123 ... preponderantes da água – 165 Entidades civis sem fins lucrativos – 266 Entidades ... (ODM) – 63 Organizações da Sociedade Civil (OSC) – 269 Organizações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ... e controle das atividades aeronáuticas civis e comerciais, privadas e desportivas; ... f) ... Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9214 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2016
... de Serviços organizacionais e Gestor de Recursos Humanos; ... c) Tabela C - Cargo Técnico de ... ção em atividades, conselhos e organizações que ... viabilizem o desenvolvimento de ações ... ções do Estatuto dos Servidores Públicos Civis ... do Poder Executivo, das Autarquias e das ... das organizações civis de recursos hídricos e de usuários dos ... recursos hídricos, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... V - celebrar parcerias com organizações de sociedade civil, organizações de sociedade ... as empresas, as entidades ... civis, as organizações do ... terceiro setor e as ... de uso adequado dos ... mananciais hídricos ... Durante a Semana serão ... divulgados os ... multiprofissional às mulheres ... Os recursos necessários para ... atender as despesas com ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... V - celebrar parcerias com organizações de sociedade civil, organizações de sociedade ... as empresas, as entidades ... civis, as organizações do ... terceiro setor e as ... de uso adequado dos ... mananciais hídricos ... Durante a Semana serão ... divulgados os ... multiprofissional às mulheres ... Os recursos necessários para ... atender as despesas com ...
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Atos administrativos, AVISO SEMA - CRH/RS Nº 09/2023 Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo Ele
... Recursos Hídricos - CRH/RS, está abrindo inscrições ... Associações Comunitárias: Associações civis", sem finalidades lucrativas, que congreguem cidad\xC3" ... 5. Organizações Ambientalistas: Instituições não ...
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Instrumentos econômicos das políticas de águas
... de planejamento e de controle de recursos hídricos, há uma terceira categoria, que se ... Hídricos poderão delegar a organizações sem fins lucrativos relacionadas no art. 47 da ... dos usuários de água, das organizações civis e dos poderes públicos, tendo como principal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.217 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2023
... Familiar Rural ou suas Organizações, para aquisição de gêneros alimentícios, no ... com recursos do Fundo Especial de Saúde e PRIME BUFFET MS ... cadastradas e habilitadas de organizações civis ... e de usuários dos recursos hídricos para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... ção e ao controle da destinação dos recursos públicos alocados no Nordeste ... Nesse ... seu poder no esmagamento das organizações populares e no estabelecimento de políticas ... de águas norteará o uso dos recursos hídricos da Região, analisando-se, no tempo, a evolução ... , é fundamental que as instituições civis sejam explicitamente reconhecidas como entidades ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8973 do Mato Grosso do Sul, 30-07-2015
... tentável dos recursos" naturais do imóvel rural, de auxiliar a conserva\xC3" ... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a ... DEA de Inativos civis encargos ... Gerais para fins de regularização ... Organiza o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, ... de ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... endimentos para financiamento com recursos" oriundos da ... cobrança pelo uso dos recursos h\xC3" ... dos segmentos Municípios e Organizações Civis ... para os Conselhos Deliberativo e Fiscal ... de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Conselho Estadual do Meio Ambiente
... endimentos para financiamento com recursos" oriundos da ... cobrança pelo uso dos recursos h\xC3" ... dos segmentos Municípios e Organizações Civis ... para os Conselhos Deliberativo e Fiscal ... de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados ... recursos ambientais, principalmente os hídricos ... Art. 46. Ao Departamento de Planejamento e ... CAPÍTULO II ... Dos Ministérios Civis ... Do Secretário-Executivo ... Art. 75. Haverá ... VIII - colaborar com organizações internacionais relacionadas com a polícia ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... com esta temática do direito das organizações produtoras e fomentadoras da ciência, tecnologia ... § 3 o O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e ... 9.992); (8) Fundo Setorial de Recursos Hídricos (Lei n o 9.993); (9) Fundo Setorial Mineral (Lei ... base tecnológica por servidores públicos (civis ou militares) e no Projeto de Lei são reeditadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.467 do Mato Grosso do Sul, 07-04-2021
... ço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo ... os interessados em participar ou ... d) auxiliar as organizações de representatividade estudantil (Atléticas, ... /2021 – Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MS ... ENTIDADES/INSTITUIÇOES CADASTRADAS E ... / Instituições de Organizações Civis ... e de Usuários dos Recursos Hídricos, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.169 do Mato Grosso do Sul, 26-05-2023
... e as organizações da sociedade civil ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... recursos em valores acima do limite de R$ 150.000,00 ... Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos ... 1° Organizar o Cadastro das Organizações Civis e de Usuários de Recursos Hídricos com a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS GENÉTICOS ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... RECURSOS HÍDRICOS ... APOIO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ... ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES ... ORGANIZAÇÃO MILITAR ADEQUADA ... ções e gratificações, o provimento de civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal ...
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Empresa e atividade empresarial
... , o tratamento especial à extração de recursos naturais e os valores éticos da sociedade. Além ... ambiental por parte das organizações é algo recente, assim como a evolução do ... , flora e biodiversidade de recursos hídricos, minerais e naturais é de extrema e fundamental ... protestos voltados para os direitos civis, bem como os efeitos da Guerra do Vietnã ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-08-2021
... Conselho Estadual de Recursos ... Hídricos - CERH ... DELIBERAÇÃO ... organizações não governamentais, que atuem em defesa ... do ... das organizações civis, que indicarão seus representantes ... §4º - ...