Organizações Civis de Recursos Hídricos
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.010 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2019
... o limite dos recursos orçamentários próprios relativos a cada ... Organizações da Sociedade Civil, de Usuários de ... Recursos Hídricos para renovação da composição ... do Comitê ... 1° Organizar o Cadastro das Organizações Civis e de Usuários de Recursos Hídricos com a ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ... A classificação por ... As organizações empresariais nas sociedades capitalistas são ... os anos de 2019 e 2020, mais de 20 ações civis públicas em face da empresa, postulando o ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... ões em sentido lato para exploração de recursos naturais) e negar (ilicitamente em outros casos ... de esgotos domésticos nos recursos hídricos. Sabendo-se que o Estado brasileiro possui uma ... de limites aos outros direitos e liberdades civis; e outra (ii) em que se perspectiva um Estado ... um pool de risco ou de novas organizações formais de gestão de riscos que seriam mais ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... BNDES (PCMA), pelo qual o Banco concedia recursos favorecidos para incentivar as empresas a ... , os mesmos podem ser destinados às obras civis, máquinas, estudo e diversos treinamentos, ... Uma reclamação de várias organizações não governamentais (ONGs), principalmente ... Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), é integrado por ...
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O atendimento das áreas rurais à luz da Lei Federal 14.026/2020
... instrumentos de contratação de organizações dos usuários, em cooperativas ou associações, ... , entre outros, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com ... e as que se referem às associações civis (Quadro 1). Normas gerais que harmonizam o ... Hídricos, a Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as ... 231 sobre aproveitamento de recursos hídricos e minerais, que representa uma restrição à ... que os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo ... de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e de Direitos Econômicos e ...
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DECRETO Nº 7226, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Integração Nacional, e da Outras Providencias.
... e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a ... com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil, inclusive mediante a ... projetos de aproveitamento de recursos hídricos; ... III - apoiar a operação, a manutenção e ... Coordenação-Geral de Obras Civis ...
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Ordem social
... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... devem ser consideradas entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins ... denominado casamento religioso com efeitos civis ... A Lei Maior reconhece a união estável ... que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, bem como ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... , achando-se em pleno gozo dos direitos civis e polticos; e.6) possuir todos os ... No sero considerados os recursos protocolados fora do prazo. O prazo para ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... 3.2. Entidades de apoio. 3.3. Organizações sociais – “OS”. 3.4. Organizações da ... recursos próprios(o que não é regra), por doações ou ... civis ou associações de direito privado criadas por ... ção e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente; ... IX – a valorização ...
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Empresa e atividade empresarial
... , o tratamento especial à extração de recursos naturais e os valores éticos da sociedade. Além ... ambiental por parte das organizações é algo recente, assim como a evolução do ... , flora e biodiversidade de recursos hídricos, minerais e naturais é de extrema e fundamental ... protestos voltados para os direitos civis, bem como os efeitos da Guerra do Vietnã ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... Com a consagração de direitos civis e políticos nos textos constitucionais, surge a ... está centrado num complexo de organizações e pessoas situadas abaixo da hierarquia direta do ... Os recursos consumidos e esgotados não se recriarão. O ... relações, na questão dos recursos hídricos isso foi bem perceptível ao se constatar que a ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... em demonstrar que as desigualdades de recursos que caracterizam as condições e oportunidades ... o direito de propriedade e os direitos civis e políticos clássicos de forma muito mais ... ão de determinados procedimentos e organizações, os direitos “mate-riais” dificilmente ... de exploração de recursos hídricos e riquezas minerais, na forma da lei (ainda ...
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Exploração da infraestrutura aeroportuária
... ços em solo próprio e das demais organizações que atuam no aeródromo etc ... Sem maior ... relacionadas às outorgas dos aeródromos civis públicos ... A ANAC é autarquia especial, ... segundo um aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis. A exploração do sítio ... do solo, relevo, clima, elementos hídricos, fauna e flora) ... Por sua vez, o RBAC n. 153 ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... em fauna e flora e a diversidade de recursos naturais, atrai os olhares de todos os países do ... com os países terceiros e as Organizações Internacionais competentes na área ambiental, ... , com relação à gestão dos recursos hídricos ou da afetação dos solos ... No ano de ... ívoco, a violação de outros direitos civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... civis e militares de internação coletiva; ... VIII ... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI — são inadmissíveis, ... direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII — é vedada a dispensa do ... petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... , ainda, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), também aprovado em 1966, ... oportunidades para todos no acesso aos recursos básicos, à educação, aos serviços de saúde, ... de governo, com o setor privado e organizações não governamentais, de ações e programas de ... civil; política nacional de recursos hídricos; política nacional de segurança hídrica; ... -
O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... à disposição pela sociedade, os recursos financeiros, oriundos da arrecadação ... ão: os quais correspondem aos direitos civis e políticos, essencialmente ligados às ... relacionados à gestão de recursos hídricos no distrito federal. Disponível em: ... Acesso ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.504 do Mato Grosso do Sul, 12-05-2021
... a outorga do direito de uso dos recursos ... hídricos de domínio do Estado de Mato ... das instituições/entidades de Organizações Civis e Usuários de Recursos Hídricos, ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... como já se observa a perda de vários recursos naturais, a exemplo da água que está escassa em ... participação de 113 países, 250 organizações" não governamentais e organismos da ONU” (MILAR\xC3" ... se caracteriza pelo respeito às liberdades civis", pelo respeito aos direitos humanos, e pela defer\xC3" ... a gestão adequada dos recursos hídricos em todos os níveis; ampliar a cooperação ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... , a atuação do Brasil no marco de organizações internacionais que, como as Nações Unidas, ... , inclusive no que toca à alocação de recursos ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 537 ... , em 1958; a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Menores assinada ... ço exterior, pesca, defesa, recursos hídricos, cultura, esportes, infraestrutura, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7850 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2010
... - Fonte de Recursos" 0100000000 - Natureza de ... Despesas 3.3.90.39 \xE2\x80" ... Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – CERH, no uso de suas ... de usuários e sociedades civis" legalmente constituídas com sede e atuação na \xC3" ... Fica instituído o Cadastro das Organizações Civis de ... Recursos Hídricos e de usuários ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... V - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo; ... VI - formulação ... à melhoria da gestão das organizações públicas; ... V - fomentar e gerenciar ... , carreiras e remunerações dos servidores civis e militares da área de Segurança Pública do ... , esporte, cidades históricas, recursos hídricos, mobilidade urbana e pavimentação ... Art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8993 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2015
... ão haja a previsão de transferência de recursos financeiros ... pelo Estado; ... de Recursos Hídricos - CERH e dá outras ... providências ... O ... – Representantes de setores de organizações civis dos recursos hídricos ... legalmente ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... dos Estados pela exploração de recursos em seus territórios e pelos possíveis danos ... ressalva de que os cidadãos e as organizações" não-governamentais não estão excluídos desse \xE2" ... , as indenizações provenientes de ações civis públicas propostas em razão de danos ambientais ... no gerenciamento de recursos hídricos” ( Vocabulário Básico de Recursos Naturais e ...