origem do credito
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Decisão Monocrática Nº 4031299-20.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-04-2020
... do número do processo administrativo; da data da inscrição do crédito em dívida ativa; da menção à origem do crédito (defeitos que nem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou filiação a regime de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil mantenha acordo de ... VI - a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ...
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Acórdão nº 1001125-94.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO DESCONHECIDO. ÔNUS DO CREDOR. RESTRITIVO DE CRÉDITO. APENAS O PRIMEIRO TEM O CONDÃO DE GERAR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E OFENSOR. EXTENSÃO DA CULPA E DANO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PRIMEIRO RESTRITIVO. VALOR ARBITRADO...
... JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO DESCONHECIDO. ÔNUS DO CREDOR. RESTRITIVO DE CRÉDITO. APENAS ... -
Acórdãos nº 1011678-88.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... Nº 23062 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C.C. DANO MORAL. Inclusão do nome do Apelante nos órgãos de restrição ao crédito. Apelado não comprovou a origem do crédito apontado. Inexigibilidade que se impõe. Dano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de crédito orçamentário, ... ária de 2009 com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se, no mínimo, aquelas decorrentes de ...
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Decisão Monocrática nº 50011521520218210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO MERAMENTE SATISFATIVA. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. EXEGESE DO ART. 18, § 2º, DO RITJRS. INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA, ALEGANDO DESCONHECER A...
... Hipótese em que a parte autora, alegando desconhecer a origem do crédito em sua conta bancária, objetiva que a instituição ... -
Acórdão nº 1030649-73.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO DESCONHECIDO. ÔNUS DO CREDOR. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. CONDUTA ILÍCITA CARACTERIZADA. SEM ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. BIOMETRIA FACIAL. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CAPACIDADE ECONÔMICA DA VÍTIMA E OFENSOR. EXTENSÃO DA CULPA E DO DANO. VALOR ARBITRADO SATISFATÓRIO. TERMO INICIAL. JUROS DE...
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO DESCONHECIDO. ÔNUS DO CREDOR. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 1029463-15.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu crédito não reconhecido pelo devedor. 2. A...
... LUIZ ALENCAR VILAROUCA - CPF: 040.152.831-63 (ADVOGADO), REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 27.351.731/0001-38 (RECORRIDO), ... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256573-76.2017.8.19.0001 (Cível), 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS-ST. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Auto de infração lavrado para exigir ICMS, retido a menor, relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, referentes ao exercício de 2002 (01/08/2002 a 31/08/2002). Constituição do crédito tributário em questão que se deu, inicialmente, pela Nota de Lançamento nº 3724, julgada nula...
... (01/08/2002 a 31/08/2002). Constituição do crédito" ... tributário em questão que se deu, inicialmente, pela ... Nota de Lan\xC3" ... Lei nº 846/85 em relação à Lei nº 2. 657/96. Origem do ... crédito tributário que se deu quando da vigência da Lei ... nº ... -
Acórdão Nº 0001114-43.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-10-2023
... – ... INSCRIÇÃO NO SERASA. CRÉDITO OBTIDO MEDIANTE ... CESSÃO. OPERAÇÃO COMUNICADA À DEVEDORA. – ...
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Acórdão Nº 0332069-75.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... AUTOS QUE ATESTAM A RELAÇÃO COMERCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO CRÉDITO. REQUISITOS DO ART. 700, I, DO CPC CUMPRIDOS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5005838-85.2020.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... 38 da Lei 9.099/95. VOTOInicialmente, verifico que o contrato de origem do crdito consignado no foi juntado aos autos com as contestaes e os ...
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Acórdãos nº 1009630-95.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Voto 22.072 MONITÓRIA Cheque Origem do crédito Desnecessidade de sua indicação ...
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Acórdãos nº 1000028-47.2015.8.26.0382 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... de José Pedroso Júnior reconhecida de ofício Origem do crédito Desnecessidade de sua indicação Súmula ...
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Decisão Monocrática N° 07034211920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA. EX-PARTICIPANTE DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CITAÇÃO. CONSUMAÇÃO. PENHORA. DILIGÊNCI
... VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. ORIGEM DO CRDITO. CONTRIBUIES DESTACADAS DA REMUNERAO DA EX-PARTICIPANTE ... -
Acórdão Nº 5045237-94.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... medida liminar foi deferida, sobrestando o andamento do processo na origem at final deciso do colegiado (ev. 9). No se apresentou contraminuta (ev ...
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Acórdão nº 50044258020208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. A produção de prova judiciária se destina ao processo, sendo, porém, o juiz o destinatário principal das provas, pois essas têm por finalidade a formação da sua convicção. Caso em que não se justificaria a dilação probatória, uma vez...
... que a imprecisão da petição inicial, que não indica as datas da origem do crédito, afasta a presunção de legitimidade da CDA. Aponta a ... -
Acórdão Nº 5011644-11.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... a data do vencimento da dvida ocorrida em 14/08/2013 e que deu origem a inscrio do nome da agravada nos rgos de proteo ao crdito, portanto, ...
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Acórdão Nº 0302562-68.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... nus da prova que tinha o objetivo claro e exclusivo de conhecer a origem de tal crdito/dbito para que se pudesse elucidar se a responsabilidade ...
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Acórdão Nº 5000744-57.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... outro giro, a tese central da ré/recorrente é a falta de prova da origem do crédito cobrado e a de entrega das mercadorias, para o que basta os ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas ... ARTIGO 31 ... em sítio do partido na internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 1002-002.819 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... ERRO DE FATO NA INDICAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... P DO CRÉDITO E PREENCHIMENTO DA DIPJ. DIREITO ... CREDITÓRIO ... EXISTENTE ... O erro de fato na indicação da origem do crédito, quando do preenchimento da ... A DIPJ, não pode obstaculizar ...
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Acórdão nº 1037575-70.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CONTRATO DE ADESÃO E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDUTA ILÍCITA NÃO CARACTERIZADA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu...
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CONTRATO DE ADESÃO E DOCUMENTOS ... -
Acórdão Nº 0000709-77.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 17-07-2023
... VERIFICAÇÃO DA ORIGEM" DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO ... AO ARTIGO 202, INCISO III, DO C\xC3" ...
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Acórdão nº 1009365-72.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO ASSINADO E DOCUMENTOS ACESSÓRIOS. CONDUTA ILICITA NÃO CARACTERIZADA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu crédito não
... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM" DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE ADES\xC3" ...