os tipos contrato trabalho
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Teoria Geral do Direito
... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... as normas jurídicas podem ser de quatro tipos: a) normas gerais e abstratas , sendo deste ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000065-79.2017.5.07.0001), 2019-05-13
... ção jurídica, uma vez que os demais podem ser comuns a variados tipos de contrato de trabalho ... Todavia, as circunstâncias narradas no ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... o valor de remuneração apontada (R$ 3.000,00), o tempo do contrato de trabalho (aproximadamente um ano) e os direitos incidentes à ... tipos de pessoas: os empregados com contrato de trabalho; aquelas pessoas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1553-78.2014.5.10.0005)
... , está restrita à matéria de direito, vez que distingue os tipos de contratação e questiona à aplicabilidade da Súmula 378 do TST de rma irrestrita, para todos os tipos de contrato de trabalho e que partem de premissas fáticas diversas das decisões que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000533-61.2019.5.07.0037), 2019-08-22
... ória, especialmente pelo fato de que as partes mantinham um contrato de prestação de serviços ... Sem razão as embargantes. A relação ... tais figuras, pois os demais elementos podem ser comuns a variados tipos de contrato de trabalho ... Ora, se foi reconhecida a prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000899-37.2018.5.07.0037), 2020-07-13
... A sentença assim julgou (fls. 109/126): ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante ... tais figuras, pois os demais elementos podem ser comuns a variados tipos de contrato de trabalho, ou seja, a forma de execução do trabalho se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08031091220184058300), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. USINAGEM. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido exordial, para declarar que a autora, em razão da sua atividade empresarial (conforme consta do seu contrato social), não está submetida à fiscalização do Conselho Regional de Química - CRQ, tendo determinado,...
... empresarial (conforme consta do seu contrato social), não está submetida à fiscalização ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de produtos ... da condenação, levando-se em conta o trabalho adicional em grau recursal ... É como voto ... -
Outros Modos de Extinção do Contrato de Trabalho
... O contrato de trabalho é considerado um só, computados o tempo anterior e o posterior à aposentadoria? ... 16) Em que tipos de extinção do contrato de trabalho, há necessidade de homologação sindical dos pagamentos da rescisão? ... 17) O estável pode fazer acordo ...
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Acórdão Nº 0900003-84.2017.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... salarial dos servidorese rescises de contrato de trabalho; 2) Joo Carlos Valar, prefeito do ... LEI N.14.230/2021.REVOGAO DOS TIPOS QUE PREVIAM AS CONDUTAS IMPUTADAS AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028739020144058400), 10-08-2021
PJE 0802873-90.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "PECADO CAPITAL". SIMULAÇÃO DE CONTRATAÇÕES A PRETEXTO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTERESSE DO IPEM/RN PARA, NA REALIDADE, REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTOS EM FAVOR DE ENTÃO DEPUTADO ESTADUAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA POR TITULAR DE UMA DAS EMPRESAS CONTRATADAS. INEXISTÊNCI
... licitatório prévio para validação de contrato de concessão com a Administração Pública, ... a primeira nota fiscal [Advogado: _ e o trabalho já estava todo pronto?] Já tinha uma parte ... inferior montante cobrado para os dois tipos de pesquisas ... A alegação de MERLE ... -
Outros Modos de Extinção do Contrato de Trabalho
... O contrato de trabalho é considerado um só, computados o tempo anterior e o posterior à aposentadoria? ... 16) Em que tipos de extinção do contrato de trabalho, há necessidade de homologação sindical dos pagamentos da rescisão? ... 17) O estável pode fazer ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... intensidade variável de interdependência, tipos contratuais afetados, campos jurídicos ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... médico, de adesão à Cooperativa de Trabalho" Médico Unimed Paulistana e de financiamento banc\xC3" ...
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Do Contrato de Trabalho
... Lei Pelé diz que é facultado às entidades desportivas profissionais constituírem-se regularmente em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil ... No final da década de 1960, o jurista José Martins Catharino (75) afirmava ... que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10104-65.2020.5.18.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMISSÕES. AJUDA DE CUSTO. ARTIGO 896, "A", DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que a Reclamada interpôs recurso de revista com base apenas em divergência jurisprudencial. Entretanto, colacionou arestos provenientes de Turma do TST,
... A CLT estabelece que dois tipos de empregados, pela natureza da função que exercem, não ... se ... por terra a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao contrato sob apreço ... " e que " ... Ora, se o reclamante não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000740-31.2017.5.07.0037), 2017-10-24
... CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... O ... tipos de contrato de trabalho ... Quanto ao trabalhador autônomo, é ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; c) bases para as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001358-05.2019.5.07.0037), 2020-02-14
... 113-249 do arquivo .pdf ) ... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... O reclamante relata que ... tais figuras, pois os demais elementos podem ser comuns a variados tipos de contrato de trabalho ... Quanto ao trabalhador autônomo, tem-se que ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... nestes citados preceitos, teria criado dois tipos-legais distintos e inconfundíveis: o salário , ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000243-51.2016.5.07.0037), 2016-09-15
... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... A parte ... tipos de contrato de trabalho ... Quanto ao trabalhador autônomo, é ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Há, portanto, dois tipos de exclusão estabelecidos em lei: a exclusão ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ou de/por cumulação, ou, ainda, tipos aditivos, acumulativos, de/por acumulação ou ... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... Diante da premissa do contrato estabelecido entre indivíduos livres, o Estado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001390-10.2019.5.07.0037), 2020-02-07
... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ... O reclamante relata que ... tais figuras, pois os demais elementos podem ser comuns a variados tipos de contrato de trabalho ... Quanto ao trabalhador autônomo, tem-se que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000243-51.2016.5.07.0037), 2019-11-11
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego ... tipos de contrato de trabalho ... Quanto ao trabalhador autônomo, é ...
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O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... contrato de trabalho (depois da caducidade do contrato a termo e do acordo ... 270 -272 (33) A qualificação dos tipos de empresa é feita em função do número médio de trabalhadores ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ... ção técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional; ... b) Acesso aos ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ...