oscip estatuto
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DESPACHOS DE 5 MARÇO DE 2021
... ção como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA, com sede em Brasília - ... /2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (13997194), em razão do Estatuto Social apresentado não se encontrar em conformidade com os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044325220184058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804432-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTONIO CORREIA DE CRASTO JUNIOR ADVOGADO: Ana Maria Da Silva Paes Rodrigues APELANTE: FABIANO BRAGA MENDONCA SOUZA ADVOGADO: Bianca Laurentino Serrano Barbosa ADVOGADO: Joao Vieira Neto ADVOGADO: Maria Eduarda Silva De Siqueira Campos APELANTE: GILVANDRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Gil Rodrigues Filho ADVOGADO:...
... de 2006, a União, através do Ministério do Turismo, firmou com a OSCIP Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano - CIRDH o ... MPF e bem verificada pelo juiz sentenciante: Ata de assembleia e estatuto do Centro Integrado de Ressocialização e Desenvolvimento Humano (fls ... -
DESPACHO Nº 441, DE 9 MARÇO DE 2021
... ção como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO QUIMIOTERAPIA E BELEZA, com sede em São ... nº 172/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, em razão do Estatuto Social apresentado não se encontrar em conformidade com os requisitos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Estatuto social – Os atos constitutivos das fundações e associações ... ção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Lei Federal nº 9.790/99. A entidade passa a ter permissão para assinar ...
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Processo Nº 1375/002/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Agosto de 2022
... ção do edital de concurso de projetos para a escolha da OSCIP, nos termos dos artigos 23 a 25 do Decreto Federal nº 3.100, de ... OSCIP no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ); V- estatuto registrado da OSCIP contendo expressamente a regência das normas ...
- Acórdão Nº 5005719-90.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Decisão monocrática Nº 1362049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... o programa de trabalho, estimado em R$ 168.300,00, foi proposto pela OSCIP e aprovado pelo Município, objetivava "a realização de atividades para ... A sede declinada no Estatuto da Entidade, na Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1545, Centro, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 297-43.2018.5.21.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP). ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS FINANCIÁRIOS. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 55 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. No caso, o Tribunal Regional,
... ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP). ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE ... NA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS ... verifica da redação do art. 6º do seu estatuto social (fl. 744) ... Destaque-se que tal organização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000302-13.2013.5.07.0015), 2013-05-09
... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, conforme elucidam os Art. 1º e 7º, III, do seu Estatuto, datado de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-41.2013.5.07.0015), 2013-05-21
... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, conforme elucidam os Art. 1º e 7º, III, do seu Estatuto, datado de ...
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Acórdão Nº 0017323-62.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-03-2023
... interesse público (OSCIP), sem fins lucrativos ou econômicos, enquadrada e sob o pálio da Lei ... Seu estatuto social estabelece que seus objetivos e finalidades consistem, ... entre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-70.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... justamente neles que a Turma calcou seu veredicto, com ênfase ao estatuto profissional dos professores (Lei 9.394/96) ... Quanto aos subsídios ... ção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, pode efetuar convênios ou termos de parceria com o Poder Público para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280700-96.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. OSCIP. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE ATIVIDADE PREPONDERANTE. SÚMULA N.º 374 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. O Regional entendeu que, ante a diversidade de atividades exercidas pela Empresa intermediadora de mão de obra, sem regular representação sindical, deveria ser aplicada a norma coletiva correspondente à atividade desenvolvida pelo Empregado
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/g/ri RECURSO DE REVISTA. OSCIP. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AUSÊNCIA DE ... prática, profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida ... -
Acórdão Nº 0900310-82.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... Catarina, que o denunciado EDUARDO MILIOLI DA SILVA é presidente da OSCIP Multiplicando Talentos, pessoa jurídica de direito público ... fossem realizados extramuros" , o que seria permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (fl. 7015) ... ...
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SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DESENVOLVIMENTO URBANO E GESTÃO DE CONVÊNIOS
... ÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP, ... NO INTUITO DE REALIZAR PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, ... IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ... 1.1 Denominação (constante no Estatuto ou Ato Constitutivo) ... 1.2 Nome Fantasia ... 1.3 Endereço ... Bairro: ...
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Direito Administrativo
... A: Incorreta. O Termo de Parceria é utilizado entre as OSCIP" (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e a Administraç\xC3" ... (D) De acordo com o Estatuto" dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994), a reversão \xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.851 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2022
... membros a elaboração do estatuto para reger os procedimentos e as atribuições do Colegiado, o qual ... EDITAL N.º 005/2022/FCMS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE OSCIP PARA APOIAR A ... REALIZAÇÃO DO XXI FESTIVAL DE INVERNO DE BONITO - 2022 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9898 do Mato Grosso do Sul, 09-05-2019
... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO ¨FESTIVAL ARRAIAL DA ... CONCHA” ... incisos I e II deste artigo e que tenham em seu estatuto" o objetivo de promoção da ... cultura, defesa, e conservação do patrim\xC3" ...
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ARTS. 46 A 51
... FGV, 2006. p. 189-204 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 163 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... lificada como ‘organização social’ ou ‘OSCIP’, respectivamente nos termos das Leis federais 9.637/1998 e 9.790/1999, ...
- SEM CONTROLE
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. DENÚNCIA. FATO NÃO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PRINCÃPIO DA CORRELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA 568/STJ. FUNCIONÃRIO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÃRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS. MATÉRIA PREJUDICADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO...
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Abreviaturas e siglas
... de Transportes EC – Emenda Constitucional ECid – Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001 EEE – Estatuto das Empresas Estatais ... OS – Organização Social OSC – Organização da Sociedade Civil OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PL – Projeto ...
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Abreviaturas e siglas
... de Transportes EC – Emenda Constitucional ECid – Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001 EEE – Estatuto das Empresas Estatais ... OS – Organização Social OSC – Organização da Sociedade Civil OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PL – Projeto ...
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Abreviaturas e siglas
... de Transportes EC – Emenda Constitucional ECid – Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001 EEE – Estatuto das Empresas Estatais ... OS – Organização Social OSC – Organização da Sociedade Civil OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PL – Projeto ...