pacote de viagem

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM NACIONAL. HOSPEDAGEM EM HOTEL COM PADRÃO INFERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS RÉS.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO.DIVERSAS ALTERAÇÕES DE VOO. HOSPEDAGEM COM PADRÃO INFERIOR E EM LOCAL DIVERSO. ESTADIA EM HOTEL NÃO...

Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Aquisição de Pacote de Viagem que Incluía Passagens Aéreas, Hospedagens e Traslados. Autores que Perderam a Conexão Em Decorrência de Atraso No Voo Inicial e Somente Foram Alocados No Dia Seguinte Em Voo para O Destino Final. Solidariedade Da Agência de Viagens que Intermedeia a Contratação Dos Serviços e Assume...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, por Meio Da Qual Objetivou O Autor que Os Réus Sejam Condenados Em Indenização a Título de Dano Moral, Sob O Fundamento, Em Síntese, de Ter Sido Alterada a Passagem Aérea por Estar Lotado O Voo (overbooking), Além de Modificação No Pacote de Viagem. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Inconformismo Do Segundo Réu. Há...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0804885-30.2021.8.19.0213 RECORRENTE: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDO: LEANDRO ALAN COSTA SILVA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID. 17610681/17788304 que determinou a restituição do preço referente à parte não utilizada do pacote de viagem adquirido pelo autor e o pagamento de...

RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PACOTE TURÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE (CDC, ART. 14). INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do Código de...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO, ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE TURISMO. VIAGEM FRUSTRADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. INSUBSISTÊNCIA. EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE...

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CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PACOTE DE VIAGEM - AGÊNCIA DE TURISMO - LEGITIMIDADE PASSIVA - AQUISIÇÃO CONJUNTA DE PASSAGENS AÉREAS DO TIPO IDA E VOLTA - NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW") - CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DO VOO DE VOLTA -PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA - ABALO MORAL - INCÔMODOS E TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR - VERBA DE NATUREZA...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REEMBOLSO DE VALORES. PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ (CVC). 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. DE FATO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE É RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM ATRAVÉS DE PROPAGANDA NA INTERNET - EMPRESA QUE DISPONIBILIZOU A PUBLICIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CANCELAMENTO DE VIAGEM DE LUA DE MEL - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM ATRAVÉS DE PROPAGANDA NA INTERNET - EMPRESA QUE DISPONIBILIZOU A PUBLICIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CANCELAMENTO DE VIAGEM DE LUA DE MEL - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...

Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A e Nova America Viagens e Turismo Ltda - Me. Consumidores que Desistiram de Pacote de Viagem por Motivo de Doença, Pretendendo a Devoluçao Integral Dos Valores Pagos, Indenização por Danos Morais e Ressarcimento Das Despesas de Honorários. Procedência Parcial, Rescindindo O Contrato, Declarando a Nulidade Da...

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RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO QUITADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

Ementa: Rito Sumário. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Pacote de Viagem. Furto de Bolsa Em Restaurante No Hotel Em Roma. Sentença de Improcedência, Sob O Fundamento de que Não Se Pode Imputar Às Rés O Dever de Vigilância sobre Os Bens Pessoais Dos Demandantes. Apelação Dos Autores. 1. a Agência de Turismo Ré Integra a Cadeia de Consumo, Respondendo Solidariamente Pelos Prejuízos...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORAS QUE ADQUIRIRAM JUNTO À AGÊNCIA DE TURISMO INTERMEDIADORA,SEGUNDA DEMANDADA, PACOTE DE SERVIÇOS ENGLOBANDO CRUZEIRO MARÍTIMO INTERNACIONAL DE 7 DIAS, EXECUTADOS PELA EMPRESA PRIMEIRA RÉ. DEMANDANTES QUE FORAM SURPREENDIDOS COM ATRASO NA SAÍDA DO NAVIO E DRÁSTICA ALTERAÇÃO DO ITINENÁRIO EM VIRTUDE DE FECHAMENTO DO PORTO POR

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Fernanda Sousa Carvalho Barbosa contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília (ID 142083967 do processo n. 0741206-12.2022.8.07.0001) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., indeferiu o pedido de tutela de urgência realizado pela autora para determinar que a ré emitisse...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGÊNCIA DE TURISMO. ALTERAÇÃO DAS DATAS DO PACOTE DE VIAGEM EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS NA CIDADE DE DESTINO. ACOMODAÇÃO EM QUARTO INFERIOR AO CONTRATADO. REEMBOLSO DAS DIÁRIAS DE HOTEL NÃO UTILIZADAS EM FORMA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO

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RECURSO INOMINADO. DECOLAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL POR MEIO DO SITE DA RÉ. HOTEL EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. DE FATO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE É RECONHECIDA A...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por GABRIEL YAN LOPES contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Taguatinga-DF, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0703488-26.2023.8.07.0007, proposta em desfavor de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 44330118), a d. Magistrada de primeiro grau indeferiu o pedido de tutela de...

Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Compra de Pacote de Viagem de Cruzeiro Maritimo, Intermediada por Agência de Turismo. Emissão de Bilhetes de Confirmação de Reserva e Etiquetas de Bagagem Em Nome Dos Autores. Comprovação de Recebimento Do Valor Pela Agência de Turismo Ofertas Gold (2ª Ré), que Foi Excluida Do Polo Passivo. Alegação Da Empresa de...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0801449-57.2022.8.19.0042 RECORRENTE: HURB TECHNOLOGIES S/A RECORRIDO: ?MARTA OLIVEIRA SILVEIRA VOTO Recurso interposto em face da sentença de ID 26025048/26804400 que determinou a restituição do preço referente à parte não utilizada do pacote de viagem adquirido pelo autor

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PACOTE DE VIAGEM - ALTERAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS VOOS - REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA - AVISO COM ANTECEDÊNCIA DE 05 DIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.A responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo aquele, independentemente de culpa, pela reparação dos danos que...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM "RECURSO DE APELAÇÃO", ASSIM EMENTADA: "Apelação Cível. Relação de consumo. Pacote de viagem. Falha na prestação de serviço. Ação objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais e materiais. Sentença de procedência...

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DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - RECURSO DAS PARTES - 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ALEGAÇÃO DE MERA INTERMEDIAÇÃO NO NEGÓCIO - AGÊNCIA DE TURISMO QUE VENDEU O PACOTE DE VIAGEM AOS AUTORES - DEVER DE GARANTIA À OFERTA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EVIDENCIADA - 2. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR - CANCELAMENTO...

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PACOTE DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGEM. DISTINÇÃO ENTRE AS PLATAFORMAS QUE REDIRECIONAM O CONSUMIDOR AO SITE DO FORNECEDOR E A AGÊNCIA DE VIAGEM QUE EFETIVAMENTE COMERCIALIZA O PACOTE. CASO EM QUE A VENDA ENGLOBOU BILHETE AÉREO, HOSPEDAGEM E SERVIÇOS. ATRASO DO VOO DE RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGEM NA CADEIA DE FORNECEDORES. COMPORTAMENTO ABUSIVO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE