parceria agrícola direito de preferência
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Relatório e Voto com número 5378285-58.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 11-10-2023
... AGRAVADO: ELEVA AGRÍCOLA REPRESENTAÇÕES EIRELI ... RELATORA: STEFANE ... PENHOR AGRÍCOLA. DIREITO ... REAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. REGISTRO ... PARCERIA. PREFERÊNCIA DO PRIMEIRO CONTRATO ...
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Acórdãos nº 1000210-81.2017.8.26.0311 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... - Contrato de parceria agrícola - Ação de rescisão ... pendentes e direito de preferência em relação a terceiros, em ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... se urbanizado antes de sua expansão agrícola". No período de 1970 a 1980, as taxas de urbaniza\xC3" ... Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, ... Apesar disso, a preferência dos migrantes interestaduais pela capital do ... -
Legislação
... direito a “plus” salarial, salvo se a tarefa exigida ... os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação ... mencionado no artigo anterior terão preferência na obtenção de recursos no âmbito dos ... os que trabalhem em regime de parceria agrícola, meação ou forma semelhante de participação ...
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Além dos supermercados: novas estratégias no mundo dos alimentos orgânicos no Brasil
Este artigo analisa novas empresas de alimentos orgânicos no Brasil, que, inspiradas em experiências alternativas, emergem como facilitadoras da relação entre consumidores e produtores, ofertando assinaturas de cestas e utilizando a internet profissionalmente. O trabalho de campo compreende entrevistas com representantes dessas empresas e entidades do setor, análise de publicidade on-line e...
... Bolsa CNPq PQ 310265/2016-9 ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... da qualidade alimentar a partir da preferência por alimentos “locais/regionais” e do ... 10 O Box foi criado a partir de parceria" entre o antigo Ministério do Desenvolvimento Agr\xC3" ... Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), informa que, das 795 ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... capítulo desenvolve o tema dentro do Direito da Integração, ramo do Direito Internacional ... família europeia tem de passar por uma parceria entre a França e a Alemanha”. Deste modo, a ... benefícios da anterior: a) zona de preferência tributária: os tributos são reduzidos entre os ... ãos criados, no domínio da política agrícola, pelo Conselho, composto por representantes dos ...
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Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... 4º do Decreto 59.566/66, define que parceria rural “é o contrato ... agrário pelo qual uma ... ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, ... agroindustrial, extrativa vegetal ... por alegada violação do direito de preferência a que alude o artigo 95, IV, do ... Estatuto da ... -
Parceria Agrícola
... 2ª O parceiro-outorgante terá direito a ... por cento ... (ver limite de percentual no Art. 35, IV e V, do D ... , o parceiro em igualdade de condições com estranhos, terá preferência para firmar novo contrato de parceria; ... III as despesas com o ...
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Acórdão nº 1015706-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE – DESCABIMENTO DO AGRAVO E PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINARES AFASTADAS – RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIOR – REINTEGRAÇÃO NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... PARCERIA AGRÍCOLA (DOC. 20), em que os agravantes, em ... ÂNCIA DO DIREITO DE PREEMPÇÃO (PREFERÊNCIA) – IRRELEVÂNCIA – PEDIDO DE RETOMADA DO BEM ... -
Acórdão nº 1000572-74.2021.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE – NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE - CONVENÇÃO EXPRESSA QUANTO AO PRAZO DE DURAÇÃO E DO TÉRMINO DO ARRENDAMENTO - VALIDADE DA CLÁUSULA – CONTRATO FINDO -...
... Parceria Agrícola e/ou pecuária, Esbulho / Turbação / ... com estranhos, o arrendatário terá preferência à renovação do arrendamento, devendo o ... -
Acórdão Nº 0300492-69.2014.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... de Tai para a produo de ovos frteis, em parceria com a empresa Gallus Avcola Ltda. O arrendante ...
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Acórdão Nº 0000841-56.2017.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DE O ARRENDATÁRIO EXERCER O DIREITO DE ... PREFERÊNCIA MEDIANTE O PAGAMENTO DO ... um contrato particular de arrendamento agrícola, ... referente a 36 (trinta e seis) alqueires, ... arrendamento rural, de parceria ...
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Acórdão Nº 0001433-03.2017.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DE O ARRENDATÁRIO EXERCER O DIREITO DE ... PREFERÊNCIA MEDIANTE O PAGAMENTO DO ... um contrato particular de arrendamento agrícola, ... referente a 36 (trinta e seis) alqueires, ... arrendamento rural, de parceria ...
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Barreiras - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842) ... retomar a área para exercer atividade agrícola, tendo os requerentes manifestado interesse em ... aos autores o direito de preferência devido ao fato de que a exploração pelo Sr ... agrícola, por meio de contrato de parceria, com o Sr. Paulo Schmidt e outros, cujo objeto é ...
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Acórdão nº 70085147387 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PENHOR CEDULAR DE SACAS DE SOJA. ARRESTO DOS GRÃOS EM OUTRO PROCESSO. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO. Comprovada a existência de penhor cedular de sacas de soja em favor da embargante, perfectibilizado por meio de cédula de produto rural (CPR), se constata a preferência do crédito da empresa, sendo...
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PREFERÊNCIA DE CRÉDITO ... Comprovada a existência de ... TECNO AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA EPP ... Vistos, relatados e discutidos os ... Afirmou que Delmar também realizou parceria agrícola com Sandro Polleto, Maiga Denes ... -
Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... se traduz em uma pressão constante no direito e na economia. O empresariado também é chamado ... a possibilidade de convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares, para que ... na possível diminuição da fronteira agrícola para a produção de alimentos. Nesse sentido a ... o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas para ...
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Decisão Monocrática nº 52208185920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC).AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E A ALEGADA URGÊNCIA PARA RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 2015, SOB A...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ... -
Acórdão Nº 5025880-31.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... contrato de arrendamento mas, sim, de parceria rural, que no merece a mesma proteo; (c) de uma ...
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Acórdão Nº 1423451-59.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2024
... DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO DE ... CONCLUSÃO DA COLHEITA PENDENTE – ART ... rescisão do "Instrumento Particular de Parceria para Exploração ... de Imóvel Rural e Outras ... rescisão do contrato de parceria agrícola e, como consectário, a invalidade ... da ... acórdão recorrido), o direito de preferência, e o direito de receber notificação de ...
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Por que o trabalho na cana tem moído gente e espalhado bagaços?
O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo de trabalho no corte da cana e o adoecimento e mortes de trabalhadores. A perspectiva teórica do trabalho é marxista e utiliza como instrumento metodológico de coleta de dados o estudo bibliográfico. Os resultados da investigação evidenciam que a compreensão do processo de trabalho no corte da cana é imprescindível na elucidação do adoecimento e
... das usinas, bem como pelo departamento agrícola e pela diretoria de recursos humanos”. Dessa ... que ir a junta médica da usina para ter direito à licença. Se a licença não for da usina, ... A preferência das usinas é por trabalhadores “mais jovens ... 29 O autor desenvolveu pesquisa em parceria com áreas do conhecimento ligadas a saúde: ... -
Acórdão Nº 5029408-05.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... agrícola. Sustentou, outrossim, que na mesma ocasião, ... parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e ... preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, ...
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Acórdão Nº 0301262-30.2015.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... , aduzindo que a resciso do contrato de parceria teria se dado de forma abusiva e ilegal.Razo, ...
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Acórdão nº 1.0251.16.003762-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO DO TERMO CONSIDERADA COMO SENDO DE PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DO NEGÓCIO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO LEGAL - NEGÓCIO AINDA VIGENTE - ORDEM DE DESPEJO INCABÍVEL - RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza...
... Juiz de Direito da Comarca de Extrema que, nos autos da ao de ... Assim, no contrato de parceria agrcola lcita a estipulao de prazo para sua ... -
Decisão Monocrática Nº 1423451-59.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/01/2024
... ao agravante Thadeu Silva Faria o direito de colher aquilo que já foi ... plantado, ... ; b) "Não houve rescisão do contrato de parceria que ... legitima a posse do Embargante, e nesse ... comunicando rescisão de contrato agrícola deve ... ser formal e solene, através do ... e a não observância do direito de preferência do agravante, sendo ... que "ainda que válida ...
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Artigos 66 a 75
... -graduação na EPD – Escola Paulista de Direito", na ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB \xE2\x80" ... e quatro horas consecutivas e, de preferência, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em ... os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação ... os que trabalhem em regime de parceria agrícola, meação ou forma semelhante de participação ...