parceria agrícola direito de preferência
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... se traduz em uma pressão constante no direito e na economia. O empresariado também é chamado ... a possibilidade de convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares, para que ... na possível diminuição da fronteira agrícola para a produção de alimentos. Nesse sentido a ... o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas para ...
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Decisão Monocrática nº 52208185920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INVIABILIDADE. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300 DO CPC).AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E A ALEGADA URGÊNCIA PARA RESCISÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 2015, SOB A...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL ... , contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Com ... -
Acórdão Nº 5025880-31.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... contrato de arrendamento mas, sim, de parceria rural, que no merece a mesma proteo; (c) de uma ...
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Defensoria Pública Do Estado
... com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Governadoria do ... Estado ... ção, convênio, contrato de gestão, parceria público-privada ou qualquer outra modalidade de ... COOPERANTE - COOPERATIVA AGRICOLA CAMPO DO TENETE, ... Município de PIÊN - PR ... a preferência para a fruição é daquele que tenha mais tempo ...
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Acórdão Nº 1423451-59.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2024
... DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIREITO DE ... CONCLUSÃO DA COLHEITA PENDENTE – ART ... rescisão do "Instrumento Particular de Parceria para Exploração ... de Imóvel Rural e Outras ... rescisão do contrato de parceria agrícola e, como consectário, a invalidade ... da ... acórdão recorrido), o direito de preferência, e o direito de receber notificação de ...
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Por que o trabalho na cana tem moído gente e espalhado bagaços?
O objetivo deste artigo é refletir sobre o processo de trabalho no corte da cana e o adoecimento e mortes de trabalhadores. A perspectiva teórica do trabalho é marxista e utiliza como instrumento metodológico de coleta de dados o estudo bibliográfico. Os resultados da investigação evidenciam que a compreensão do processo de trabalho no corte da cana é imprescindível na elucidação do adoecimento e
... das usinas, bem como pelo departamento agrícola e pela diretoria de recursos humanos”. Dessa ... que ir a junta médica da usina para ter direito à licença. Se a licença não for da usina, ... A preferência das usinas é por trabalhadores “mais jovens ... 29 O autor desenvolveu pesquisa em parceria com áreas do conhecimento ligadas a saúde: ... -
Autarquias
... RENOVA AGRICOLA COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS EIRELI - ... • 4º Trimestre: Contabilidade Pública, Direito e Contabilidade ... Tributária, Gestão de ... 3º Eixo - Parceria com Abar e outras Agências Reguladoras ... regras objetivas de seleção, com preferência ao servidor com ... atuação específica na ...
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Acórdão Nº 5029408-05.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... agrícola. Sustentou, outrossim, que na mesma ocasião, ... parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e ... preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, ...
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Acórdão Nº 0301262-30.2015.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... , aduzindo que a resciso do contrato de parceria teria se dado de forma abusiva e ilegal.Razo, ...
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Família e Trabalho
... I. Área de atuação 1 – Garantia do Direito à Vida e Saúde ... Propostas Classificadas - ... ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DA VILA AGRICOLA 17.844.574-0 R$ 79.999,17 83,33333333 ... 23 ... É importante esclarecer que a parceria ou contratualização desta Secretaria com ... caso, de preferência, deixando sugestões para o manejo do caso no ...
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Acórdão nº 1.0251.16.003762-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - RENOVAÇÃO DO TERMO CONSIDERADA COMO SENDO DE PRAZO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA DO NEGÓCIO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO LEGAL - NEGÓCIO AINDA VIGENTE - ORDEM DE DESPEJO INCABÍVEL - RECURSO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza...
... Juiz de Direito da Comarca de Extrema que, nos autos da ao de ... Assim, no contrato de parceria agrcola lcita a estipulao de prazo para sua ... -
Decisão Monocrática Nº 1423451-59.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/01/2024
... ao agravante Thadeu Silva Faria o direito de colher aquilo que já foi ... plantado, ... ; b) "Não houve rescisão do contrato de parceria que ... legitima a posse do Embargante, e nesse ... comunicando rescisão de contrato agrícola deve ... ser formal e solene, através do ... e a não observância do direito de preferência do agravante, sendo ... que "ainda que válida ...
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Artigos 66 a 75
... -graduação na EPD – Escola Paulista de Direito", na ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB \xE2\x80" ... e quatro horas consecutivas e, de preferência, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em ... os que operem em qualquer regime de parceria, meação, ou forma semelhante de participação ... os que trabalhem em regime de parceria agrícola, meação ou forma semelhante de participação ...
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A autonomia do direito do agronegócio
... agrícola podem ser extraídas normas que norteiam e ... Sob a epígrafe "Parceria Rural", nossa codificação anterior regulava, ... a da garantia do uso e do gozo; a da preferência" do arrendatário na alienação; com-patibilizaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302593-25.2015.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... cada área arrendada, com direito de preferência ao autor, às expensas das partes. Diante da ... , valerá por 3 (três) anos para penhor agrícola e 4 (quatro) anos para penhor pecuário, de ... anos de 2012 e 2013 foi ele próprio, em parceria com terceiras pessoas, quem plantou no imóvel, e ...
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Acórdão Nº 0000399-51.2018.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Ação declaratória de ... direito de preferência de compra c/c com declaração de ... RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA ... AGRÍCOLA. PEDIDO DE RETOMADA. NOTIFICAÇÃO ...
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O Papel do Estado na Era Digital sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais: Em Busca de um Determinismo Tecnológico 'Soft
Este trabalho propõe uma releitura do papel do Estado diante das inovações promovidas pela era digital, à luz dos direitos fundamentais. Entre o determinismo tecnológico e o social construtivismo, o presente artigo sustenta a necessidade de um determinismo “soft”, que promova a conjugação de esforços entre agentes públicos e privados na realização de direitos fundamentais de defesa e...
... , observados os novos paradigmas do direito administrativo brasileiro ... Palavras-chave: ... ções pessoais, bem como na produção agrícola e industrial, na transformação de ... profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo ... “A parceria entre o Centro de Operações Rio e o Waze ... -
Acórdão Nº 0005116-78.2012.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... RESSARCIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE PARCERIA AGRCOLA FIRMADA. INSUBSISTNCIA. PARTE R QUE ...
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Do uso ou posse temporária da terra
Escritura pública de parceria agrícola - Escritura de parceria pecuária
... ário e os que nela exercem atividade agrícola ou pecuária, sob a forma de arrendamento rural, de parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa, ... preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, ... da venda, a fim de que possa exercitar o direito de preempção dentro de trinta dias, a contar da ... -
Secretaria de Infraestrutura e Logística
... Bem ... como contratos de Parceria Público Privada, contratos com Municípios e ... Parágrafos 22/25: "É assegurado o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação ... plantio agrícola temporários (até 1 metro de altura do vegetal ... de escolher uma moradia de sua preferência. O DER participa como terceira parte nos ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... Colégio Agrícola Estadual de Toledo Celimar Maria Trentin ... requerer produção de todas as provas em direito admitidas e que ... julgar necessário para sua ... ão Escolar, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras, ou do ... ção individual e silenciosa da preferência do cidadão por candidato no dia da consulta, ...
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Decisão Monocrática nº 50322355620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE BENFEITORIAS E RETENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. NOTIFICAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
... de instrumento. ação declaratória de direito de benfeitorias e retenção. ARRENDAMENTO RURAL ... Referiram que firmou contrato de parceria" rural, em, 1998, com o então proprietário do im\xC3" ... das terras, sendo três de parceria agrícola (Evento 1, CONTR12, CONTR13 e CONTR14) e um ... preço previamente fixado, tendo a preferência em caso de renovação do contrato (art. 95, IV ... -
Acórdão Nº 0003679-82.2017.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Assunto Principal: Parceria Agrícola e/ou pecuária ... Apelante(s): ... SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ... CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE ... preferência, em condições de igualdade com terceiros, à ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Pernambuco ... PARCERIA – José Patriota celebrou ... Pacto Pajeú ... 1988, mas esse direito vem ... sendo ameaçado pela im- ... posição de ... , Tecnologia e Inovação (Área Agrícola), Executivo do Ano (Área Agrícola), entregue no ... e adequada na alça oeste - placa de preferência - do Viaduto das Cinco ... Pontas, sentido ...