partilha bens financiados
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Acordao N° 1290028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Família. Divórcio. Comunhão parcial. Partilha de direitos e obrigações. Dívidas contraídas exclusivamente por um dos cônjuges. Não comprovação de aproveitamento à entidade familiar. Exclusão da partilha. Documentação inapta. Ônus da prova. Artigo 373, inciso i, do código de processo civil. 1. No que diz respeito ao passivo partilhável, não será qualquer dívida que
... DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL ... PARTILHA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. DÍVIDAS CONTRAÍDAS ... o feito continuaria em relação aos demais bens e dívidas" ... O dispositivo sentencial restou ... PARTILHA DE AUTOMÓVEIS FINANCIADOS ... PRESTAÇÕES PAGAS APÓS A SEPARAÇÃO ... -
Acordao N° 1353076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação cível. Divórcio. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Partilha de bens. Ausência de consenso. Remessa das partes a procedimento específico. Parágrafo único do art. 731 do cpc. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade declarada de ofício. Apelação julgada prejudica. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites...
... CONHECIMENTO PARCIAL DO ... RECURSO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REMESSA DAS ... FRAUDULENTA DE VEÍCULOS FINANCIADOS POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR ... -
Acordao N° 1277916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Família e processual civil. Divórcio com partilha. Preliminar de cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Imóvel. Sub-rogação. Recursos do fgts. Uso para quitação de bem particular. Incomunicabilidade. Uso para pagamento de bem comum. Comunicabilidade. Dívidas bancárias. Responsabilidade comum. Empréstimo por particular não comprovado. Impossibilidade de partilha. Sentença...
... DIVÓRCIO COM PARTILHA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... nome de solteira, partilha de veículos e de bens que guarneciam a residência do casal, foram ... IMÓVEL E VEÍCULO ... FINANCIADOS. PARTILHA DOS ATIVOS E PASSIVOS NA CONSTÂNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50788190320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... TÉRMINO DA RELAÇÃO CONJUGAL. PARTILHA A UM DOS EX-CONSORTES. LEGITIMIDADE PASSIVA À ECUÇÃO. Na separação do casal, os bens e direitos comuns são partilháveis e os que ... a documentação dos imóveis a serem financiados. Disse ter recebido a fração ideal de um ...
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Acórdão Nº 0000591-55.2020.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-08-2023
... AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PARTILA DE ... BENS INTERPOSTO PELA ... financiados, não sabendo o valor deles, porque não tinha ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... à produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia ... Para ... mil hectares deveriam ser financiados por projetos públicos de irrigação. Esses ... -se harmonizar, quanto possível, nesta partilha, os ... interesses da agricultura com os da ...
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Acordao N° 1756932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Cerceamento de defesa. Partilha. Valor confessado. I - o indeferimento de providências inúteis ou meramente protelatórias não causa cerceamento de defesa e obedece ao disposto no art. 370, caput, do cpc. Rejeitada a preliminar. Ii - diante da ausência de eleição prévia do regime de bens, aplica-se à união estável objeto...
... PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARTILHA. VALOR ... ausência de eleição prévia do regime de bens, aplica-se à união estável objeto da ... adquiriram uma sala e um carro, financiados no nome da genitora da autora, visto que ... a ... -
Acordao N° 1631112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de partilha posterior a divórcio. Regime de comunhão universal de bens. Rediscussão de partilha sobre imóvel objeto de financiamento imobiliário (alienação fiduciária). Separação, nas parcelas pagas, dos juros e demais encargos do montante principal amortizado. Impossibilidade. 1. Na constância do casamento, a presunção é a de que ?todo o patrimônio...
... PARTILHA POSTERIOR A ... DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO IVERSAL DE BENS. REDISCUSSÃO DE ... PARTILHA SOBRE IMÓVEL ... aos valores já pagos e já financiados pelo bem, uma vez que se trata de alienação ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; ... XVI - todos podem reunir-se ... , em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido ... § 3.º Os Estados ... financiados com recursos provenientes de contribuições ...
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Acórdão nº 1.0074.15.002388-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EX-CÔNJUGES - IMÓVEL FINANCIADO - ALUGUÉIS - USO COM EXCLUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A extinção do condomínio só pode ser requerida pelo proprietário da coisa; no caso de imóveis financiados, esta condição não se faz presente, uma vez que a parte é mera possuidora, com expectativa de direito em relação ao domínio do imóvel, que se dará após o
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Acórdão nº 1.0074.15.002388-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - EX-CÔNJUGES - IMÓVEL FINANCIADO - ALUGUÉIS - USO COM EXCLUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A extinção do condomínio só pode ser requerida pelo proprietário da coisa; no caso de imóveis financiados, esta condição não se faz presente, uma vez que a parte é mera possuidora, com expectativa de direito em relação ao domínio do imóvel, que se dará após o
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Acordao N° 1637997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação civil. Direito civil. Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens. Doação. Exclusão da comunhão. Comprovação. Incomunicabilidade. Bem móvel. Pagamento do financiamento após a convivência. Ressarcimento. Possibilidade. Salão de beleza. Divisão dos bens e utensílios. Partilha igualitária. 1. Caracterizada a união estável, os bens adquiridos na constância da relação, a título...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS. DOAÇÃO. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO ... óvel implica na partilha dos valores financiados pagos ... exclusivamente por uma das partes após ... -
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
... , negócios jurídicos atípicos envolvendo bens financiados ou imóveis não escriturados, ... o caso corriqueiro que envolve partilha de imóveis situados em áreas de proteção ... -
Riscos regulatórios e riscos políticos
... Projetos financiados dessa forma geralmente são grandes investimentos ... de valor agregado (VAT), impostos sobre bens e serviços (GST) ou impostos sobre importação ... árias em impostos ou em acordos de partilha de produção, específicos para o setor de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... básico e infraestrutura urbana, financiados com recur-sos do FGTS, deverão ser ... por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Direito de acesso das pessoas com deficiência visual: lições da pandemia para os direitos autorais
... partilha. A vulnerabilidade não supõe necessariamente ... comunicação, acesso e diálogo acerca dos bens e conteúdos culturais. Neste sentido, ... A ... básicos de acessibilidade a serem financiados com recursos públicos geridos pela Agência. E ...
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DECRETO Nº 2707, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Assinado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
... de contratar, adquirir e dispor de bens móveis e imóveis, e de instituir procedimentos ... serem subseqüentemente aprovados e financiados. Se, dentro de seis meses da entrada em vigor ... , para obter os dados necessários para a partilha adequada de informações, incluindo o ...
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Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
... capacidade de contratar adquirir e dispor de bens móveis e imóveis, e de instituir procedimentos ... serem subseqüentemente aprovados e financiados. Se, dentro de seis meses da entrada em vigor ... , para obter os dados necessários para a partilha adequada de informações, incluindo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002690620164058201), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800269-06.2016.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSÉ VAGNER DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho PARTE RÉ: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Cleverson De Lima Neves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PROCESSUAL...
... ários e moradores de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação - ... lhes foi transmitida a propriedade dos bens daqueles (art. 1.784 do CC/02) e, enquanto não ealizada a partilha, as autoras têm legitimidade para propor ação ... -
Acordao N° 1242823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com o benefício. Regime de separação parcial de bens. Meação das parcelas do financiamento de imóvel pagas durante o casamento. Móveis planejados comprados na constância do casamento. Meação. 1. O recolhimento das custas processuais é ato manifestamente...
... REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS". MEAÇÃO DAS ... PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE IM\xC3" ... não ser o imóvel financiado objeto da partilha e integrar o patrimônio do autor, a ré deve ser ... PARTILHA DE AUTOMÓVEIS FINANCIADOS. PRESTAÇÕES PAGAS ... APÓS A SEPARAÇÃO ... -
Acordao N° 1374776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Divórcio. Partilha de bens. Ausência de acordo entre as partes. Regime de convivência com a filha menor. Alimentos. 1. No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos e as dívidas contraídas na constância da sociedade conjugal. A sentença realizou a partilha conforme a lei, não merecendo reforma pelo fato de as partes não a terem considerado conveniente. Nada obsta que, na...
... Acórdão Nº ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES ... que ele ficasse com os bens financiados (imóvel e veículo S10), devendo ser partilhados ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:AYDIL PIMENTA LIMA ... RÉU: ... não tinha domicílio certo e não há bens imóveis, é competente o foro onde se encontra ... construído, 3 (três) automóveis financiados, e valores em conta poupança. Pede a gratuidade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ção de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de bens, Guarda e Regulamentação de Visitas, ... os direitos adquiridos dos imóveis financiados, já que não é possível a partilha integral ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo falecido Clarindo Menandro ... a três veículos automotores, todos financiados mediante contratos de alienação fiduciária ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... de eficácia comprovada, bem como de bens ... e serviços, inclusive de engenharia, ... Também foram financiados pela FAPESP outros oito projetos de pesquisa ... Santos nas modalidades de concessão e partilha, e ... consolidação dos resultados das áreas ...