partilha bens financiados
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Acordao N° 1394419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divisão de bens. Imóvel de terceiro excluído da partilha. Ressarcimento de valores de financiamento de imóvel comum pagos após separação de fato. Indenização por uso exclusivo de imóvel comum. Meação de lucros de sociedade empresária havidos após separação. Sentença mantida. 1. O código civil de 2002...
... DIVISÃO DE BENS. IMÓVEL DE TERCEIRO ... EXCLUÍDO DA PARTILHA ... obrigada “a ratear dívidas de bens financiados, mas, de outra ... banda, deve o bem ser dividido ... -
Acórdão Nº 0301470-15.2015.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... de efetuar o pagamento da dívida e indicar bens à penhora. Na sequência, em cumprimento ao ... de divórcio, tampouco acerca de suposta partilha do bem. Todavia, segundo consta na certidão de ... ARROLADOS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E FINANCIADOS JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIMENTO ...
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Acórdãos nº 1000031-47.2018.8.26.0333 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2020
... Partilha de bens imóveis. Sentença que julgou ... $ 30.000,00 (trinta mil reais), financiados pelo Banco Santander. Recurso regularmente ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:Y. C. B. e outros (3) ... RÉU: ... De Souza Evangelista , referentes aos bens pelo falecimento de Herval Fontes Evangelista , ... salienta que os mesmos são bens financiados ... O valor pago pelo titular antes de casar ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... , sem dolo nem malícia, velar pelos bens com a mesma diligência como se seus fossem, sob ... INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: MARCIA CRISTINA ... Animais bovinos financiados junto ao Banco do Nordeste do Brasil, em nome do ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... discutida, passo a análise do pedido de partilha do bens adquiridos pelo casal ... No que se ... ão da Canavieira, os quais vem sendo financiados em nome de um dos filhos do casal, indicando, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES
... , porm os rus, indevidamente, financiaram os bens em nome da empresa, tratando-se de dvida ... : dissoluo total seguem-se a liquidao e a partilha, enquanto dissoluo parcial segue-se a apurao de ... avalizaram a compra de trs veculos, financiados no importe total de R$214.250,00 (ordens nos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES
... , porm os rus, indevidamente, financiaram os bens em nome da empresa, tratando-se de dvida ... : dissoluo total seguem-se a liquidao e a partilha, enquanto dissoluo parcial segue-se a apurao de ... avalizaram a compra de trs veculos, financiados no importe total de R$214.250,00 (ordens nos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.095647-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. ORDEM DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE LIVROS CONTÁBEIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA MULTA NA SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PATRIMÔNIO SOCIETÁRIO FORMADO POR VEÍCULOS. RECONHECIMENTO EM 1º GRAU. UM DELES
... , porm os rus, indevidamente, financiaram os bens em nome da empresa, tratando-se de dvida ... : dissoluo total seguem-se a liquidao e a partilha, enquanto dissoluo parcial segue-se a apurao de ... avalizaram a compra de trs veculos, financiados no importe total de R$214.250,00 (ordens nos ... -
Ata notarial
... , o que costuma ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser ... 49. Também os financiados pelo sistema financeiro público. 50. Sugere-se, ... imóvel; viii) documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação ... 65. A ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... e dissolução de união estável c/c partilha de bens proposta por JARDEL AYRES DA SILVA, em ... No que tange aos bens financiados, como o imóvel em Jauá e veículo Ranger, devem ...
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Acórdão Nº 0011756-30.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E PARTILHA. PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. INCONTROVERSO. CONFIRMAÇÃO ADVINDA DO PRÓPRIO APELANTE EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA. PARTILHA DE BENS. REGULARIDADE. ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR. CRITÉRIOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENSÃO. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE CONDIZENTE COM O VALOR
... PARTILHA. PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. INCONTROVERSO ... PARTILHA ... DE BENS". REGULARIDADE. ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR. CRIT\xC3" ... ão estável, por estarem os imóveis financiados, obedeceu ao que ... vem sendo decidido pela ... -
Acórdãos nº 0048971-02.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... ÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU ... 24 de agosto de 2012, nem adquiriu bens com base nela. “ Está a autora com ... , relativamente a imóveis financiados, quando ainda pendentes prestações para ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... de inteiro teor imobiliárias referentes aos bens imóveis, bem como as certidões fiscais ... e guarda em favor do menor, além da partilha de bens, para julgamento posterior. Após a ... adquiriram uma casa e um carro, ambos financiados, e móveis planejados, também em parcelas, cuja ...
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Acordao N° 1418813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Direito processual civil. Arbitramento de aluguel. Fruição do bem em comum por um dos ex-cônjuges. Ausência de partilha. 1. Conforme ampla jurisprudência desta corte de justiça e dos tribunais superiores, é devido o pagamento de aluguéis ao co-proprietário que não está na posse do bem, após a separação ou divórcio, em percentual correspondente à cota-parte no condomínio. 2. Embora a ausê
... AUSÊNCIA DE PARTILHA ... 1. Conforme ampla jurisprudência desta ... síntese, que a existência de outros bens a serem ... partilhados não é motivo suficiente ... foram financiados pela Caixa Econômica Federal ... 34. Ou seja, a ... -
O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
... adquirir bens e serviços, ou por via fiduciária aplicada aos ... definir de que forma seria realizada a partilha do conjunto de receitas previstas para a ... -
Capital social e competitividade: Um estudo comparativo entre duas redes vitivinícolas brasileiras
Os ganhos competitivos adquiridos pela ação coletiva, através do fenômeno de formação de redes, podem ser considerados uma resposta às pressões do ambiente econômico, as quais tem restringido a competitividade das empresas. Neste sentido, a Visão Baseada em Recursos (VBR) vem se consolidando como uma abordagem que se propõe a analisar as organizações em âmbito interno, defendendo que as...
... Inclui a partilha de valores e regras de conduta social, ... 89) ... O capital social produz bens sócio emocionais, expressos em emoções, ... é a EMBRAPA Uva e Vinho, e os financiados são SEBRAE e FINEP. Além disso, a rede é ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Isto porque a existência de bens pode ser omitida de forma intencional ou culposa ... (12763) / [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] AUTOR:JOSELIA DE JESUS MARTINS RÉU: ADAILTON ... os direitos adquiridos dos imóveis financiados, já que não é possível a partilha integral ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... de 1983, sob regime da comunhão parcial de bens, e estão separados de fato, sem possibilidade de ... patrimônio comum, que será objeto de partilha oportunamente. Diante da inviabilidade do ... Pondera que os veículos foram financiados, estando exclusivamente arcando com as ...
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Acórdão nº 50000715220158210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. I. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. II. NO CASO CONCRETO, OS HERDEIROS SÃO OS REPRESENTANTES LEGAIS DESTE E, PORTANTO, POSSUEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE. III. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... poderá ser feita por qualquer um dos financiados, sob a responsabilidade solidária dos demais." ... das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em ... A ausência de bens a serem partilhados poderia, em tese, ser ... -
Processo nº 0002522-45.2014.8.19.0053 de Conselho Da Magistratura, 10 de Noviembre de 2016
... FORMAL DE PARTILHA". GRATUIDADE DE ... CONCEDIDA ... INVENT\xC3" ... outros bens ... financiados ...
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Acórdão Nº 0309656-11.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... nus para a esposa, sendo que todos os bens que ficaram para o Executado na partilha, possuam ... com o Executado estavam alienados/financiados, incluindo o veculo, enquanto que a Apelada ficou ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Trata-se de divórcio litigioso c/c partilha, guarda e alimentos aforado por JOAQUIM LIMA DOS ... 2018, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que da união adveio o nascimento de 01 ... adquiriram uma casa e um carro, ambos financiados, e móveis planejados, também em parcelas, cuja ...
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Acordao N° 1663726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais fixados em ação de dissolução de união estável e partilha de bens. Base de cálculo. Valor dos direitos relativos aos bens objeto da partilha. Adoção de critério diverso do fixado no título judicial exequendo. Excesso de execução configurado. Compesação de honorários de sucumbência. Impossibilidade. 1. De...
... ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DOS DIREITOS ... observar que tais bens se encontravam financiados, havendo saldo devedor a ser ... adimplido, de ... -
Acordao N° 1244781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Partilha de bens. Meação reconhecida em ação prévia de reconhecimento e dissolução de união estável. Coisa julgada reconhecida. 1. É cediço que a coisa julgada consubstancia instituto constitucional, cujo escopo reside em conferir-se segurança e certeza às relações jurídicas, ex vi do artigo 5º, inciso xxxvi, constituição federal de 1988. 2. Em...
... PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS ... MEAÇÃO RECONHECIDA EM AÇÃO ... IMÓVEL ... E VEÍCULO FINANCIADOS. PARTILHA DOS ATIVOS E PASSIVOS NA CONSTÂNCIA ...