partilha bens financiados
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... projetos de cooperação técnica: a) financiados integralmente ou parcialmente por recursos ... informação, de arquivo, de logística de bens, de materiais e de serviços administrativos; e ... na definição dos critérios de partilha dos recursos do SUAS; XII - prestar apoio ...
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Acórdão nº 50017613820158210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA E PARTILHA DE BENS. 1. PRETENSÃO AO COMPARTILHAMENTO DA ... COOS, DO IMÓVEL E DOS AUTOMÓVEIS FINANCIADOS QUE NÃO MERECE REPAROS. 2.3. BENS MÓVEIS, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI — todos podem reunir-se pacifi camente, ... , em relação a esses, o critério de partilha nele estabelecido. § 3º Os Estados entregarão ... financiados com recursos provenientes de contribuições ...
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Decisão Monocrática nº 50000928620178210081 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2022
... ção de união estável cumulada com partilha" de bens. benfeitorias. partilha. descabimento. 1.\xC2" ... BENS FINANCIADOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA. A aquisição de ...
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Impostos municipais
... ”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... do casal, incidirá o ITBI quando a partilha não indicar divisão cômoda, de tal maneira que ... derivados de aquisição de imóveis financiados ... Mas surge a questão de saber se a base ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... ários e moradores de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação - ... lhes foi transmitida a propriedade dos bens daqueles (art. 1.784 do CC/02) e, enquanto não ealizada a partilha, as autoras têm legitimidade para propor ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000038120184058201), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000003-81.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANO DE SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Marcos Reis Gandin APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ários e moradores de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação - ... lhes foi transmitida a propriedade dos bens daqueles (art. 1.784 do CC/02) e, enquanto não ealizada a partilha, as autoras têm legitimidade para propor ação ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... da existência da abertura de inventário de bens porventura deixados, efetivando consulta aos ... mais, quanto ao direito de propriedade e partilha dos bens, não há motivo para se desconfiar da ... Animais bovinos financiados junto ao Banco do Nordeste do Brasil, em nome do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.447711-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo que momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade...
... autos da "AO DE DIVRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO ... dos bens relacionados encontram-se financiados, insta salientar que a duras penas o agravante ... -
Acórdão nº 1.0000.20.447711-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo que momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade...
... autos da "AO DE DIVRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR DO ... dos bens relacionados encontram-se financiados, insta salientar que a duras penas o agravante ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ASSUNTO : [Inventário e Partilha] ... REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS ... , todos maiores e capazes, bem como, o rol de bens: 2 (dois) terrenos, sendo um com uma casa e o ... construído, 3 (três) automóveis financiados, e valores em conta poupança. Pede a gratuidade ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... ão securitária que envolvam imóveis financiados pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, a ... sobre o bem imóvel adquirido em partilha de bens de seus pais, já constituiria, por si ...
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Acórdão nº 50041051720178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA OS DIREITOS E AÇÕES SOBRE EDIFICAÇÃO REALIZADA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, TENDO AS PARTES CONFIRMADO A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO GENITOR DO AUTOR, CABÍVEL A SUA PARTILHA, TENDO EM VISTA QUE A EDIFICAÇÃO POSSUI VALOR ECONÔMICO E PERTENCE AOS LITIGANTES, POIS CONSTRUÍDA NA CONSTÂNCIA DA...
... 07.1988, pelo regime da comunhão parcial de bens (fl. 07 – dos autos físicos) ... Salienta-se ... pelas partes, diante disso, requereu a partilha desta ... Em audiência, o autor Flávio, quanto ... DIVÓRCIO. PARTILHA. VEÍCULOS FINANCIADOS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO VARÃO ... -
Acórdãos nº 0003870-88.2013.8.26.0619 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Soares Ação de divórcio e partilha de bens Decreto de divórcio que ... ça ou doação e aqueles financiados com percentual de recursos decorrentes ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... : ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:HELENA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ... partes são casadas em comunhão parcial de bens e que, do relacionamento, foram concebidos dois ... , com exceção do MONTANA, estão financiados com saldo devedor total de R$ 271.253,93 ...
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Usucapião familiar
... quitado o mútuo e resolvida questão de partilha" dos direitos aquisitivos, com a dissolução do v\xC3" ... regularização de imóveis populares financiados para população de baixa renda” 5 ... E embora ... ça já admitiu usucapião, em geral, de bens integrantes do patrimônio de sociedades de ...
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Acordao N° 1408976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelações. Ação de divórcio com partilha de bens. Preliminar de não julgamento da ação de partilha proposta pelo réu. Rejeição. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Rejeição. Previdência privada. Caráter personalíssimo. Não partilhável. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Questão objeto de processo diverso. Ônus de sucumbência. Recurso da autora...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO JULGAMENTO DA AÇÃO ... pode ser escriturados, registrados ou financiados. Aduz que ... os estragos causados pela chuva ... -
Acórdão nº 1019691-13.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA – MULHER CASADA JUDICIALMENTE – SEPARAÇÃO DE FATO COMPROVADA – IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADO – REQUISITOS ATENDIDOS – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTILHA DE BENS – DIVISÃO IGUALITÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos termos da lei, é...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA" DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \xE2\x80" ... Reais e sessenta e cinco Centavos), financiados de acordo com o contrato nº 8.7877.0039772-1, ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003917-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. RETIRADA DO SÓCIO JÁ FORMALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA, COM ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E REGISTRO NA JUCEMG. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA PARCIAL. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES EM PROL DO SÓCIO RETIRANTE. CABIMENTO, EM TESE. ATIVO E PASSIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO...
... de Sociedade Comercial c/c Apurao e Partilha de Haveres que ajuizou contra Jos dos Reis Fares, ... de dissoluo societria, com partilha de bens, inclusive valores depositados em conta-corrente, ... Gelson; que todos os veculos estavam financiados em nome do declarante porque Gelson tinha ... -
Acórdão nº 1.0470.12.003917-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. RETIRADA DO SÓCIO JÁ FORMALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA, COM ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E REGISTRO NA JUCEMG. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA PARCIAL. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DE HAVERES EM PROL DO SÓCIO RETIRANTE. CABIMENTO, EM TESE. ATIVO E PASSIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS PROBATÓRIO...
... de Sociedade Comercial c/c Apurao e Partilha de Haveres que ajuizou contra Jos dos Reis Fares, ... de dissoluo societria, com partilha de bens, inclusive valores depositados em conta-corrente, ... Gelson; que todos os veculos estavam financiados em nome do declarante porque Gelson tinha ... -
Acórdão nº 1.0000.18.008568-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - BLOQUEIO DE CONTA DE EMPRESA DE PROPRIEDADE DOS DE CUJUS - ART. 300 CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMPOSSIBILIDADE - VERIFICADA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2.020, DO CC - APLICAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA - POSSIBILIDADE.- Para que seja concedida tutela provisória de urgência de...
... Horizonte que, nos autos do Inventrio dos bens do Esplio de Dilma Espanguer Mambrini e Esplio ... sucesses compete to somente realizar a partilha de bens dos falecidos. No compete a este juzo ... corrente, ou ainda os veculos por ela financiados, no tenham sido revertidos em seu prprio ... -
Acordao N° 1690011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processo civil. Família. Divórcio. Partilha. Inclusão de bens. Imóvel adquirido antes do relacionamento. Partilha das parcelas de financiamento. Possibilidade. Fgts. Valores comunicáveis. Nomeação de perito. Necessidade não demonstrada. Fixação de honorários. Julgamento parcial antecipado de mérito. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Caso o bem tenha sido...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. INCLUSÃO DE BENS ... IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES ... financiados os R$ 550.000,00 restantes ... Neste ponto, ... -
Acordao N° 1311917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelações da autora e do réu. Divórcio. Partilha dos bens do ex-casal. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento dos pedidos de quebra do sigilo bancário e fiscal do cônjuge varão e de exibição dos livros e papéis de escrituração contábil de suas empresas para verificar possível ocultação patrimonial. Preliminar rejeitada. Pedido de partilha do valor...
... DIVÓRCIO. PARTILHA ... DOS BENS DO EX-CASAL. PRELIMINAR DE ... 700.000,00 financiados pelos compradores junto à Caixa Econômica ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... pensão alimentícia e guarda e divisão de bens ajuizada por ALINE FERREIRA DA SILVA SANTOS e ... Em havendo partilha de bens, seja dada ciência à Fazenda Pública ... , com exceção do MONTANA, estão financiados com saldo devedor total de R$ 271.253,93 ...
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Processo nº 0033898-40.2012.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... bens ... constritos. ... financiados ... partilha ...