partilha bens financiados
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Dos fatos e negócios jurídicos
... quando deles decorrerem alguma agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de ... toda a herança, enquanto não ocorrer a partilha) ou aquisição a título singula r (o ... especialmente quando envolve imóveis financiados por órgãos públicos ou mesmo por bancos ...
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Decisão monocrática Nº 1373259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... “DIVÓRCIO - IMÓVEIS FINANCIADOS – PARTILHA APENAS DE VALORES PAGOS DURANTE A ... bens, tendo em vista da pouca contribuição da varoa ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... São financiados pelos tributos e prestados pelo próprio ... , mesmo após a separação judicial e a partilha de bens, possibilita o ajuizamento de ação de ...
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Direito tributário: das noções gerais e estudo da incidência à análise do ITCMD vigente em santa catarina e algumas questões polêmicas
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) de competência estadual, ... II – na partilha antecipada prevista no art. 2.018 do Código ... financiados ou adquiridos na modalidade de consórcios, a ...
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Leis
... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS; ... V - emitir Certificado ... çamentário da União e os critérios de partilha estabelecidos pelo Conselho Nacional de ...
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Legislação Complementar
... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS; ... V — emitir ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Mucuri - Vara cível
... se encontra disponibilizado o Formal de Partilha (ID 323946262), para todos os fins de direito ... pelo regime legal de comunhão parcial de bens. Desta união, nasceram os seguintes filhos: ... IMÓVEL E VEÍCULOS FINANCIADOS. MEAÇÃO DO FINANCIAMENTO. PERCENTUAL. VALOR ...
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Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM
... decretar a partilha do ex-casal em 50% para cada, observando-se o ... a ser apurada em liquidao de sentena; os bens que estejam alienados fiduciariamente sofrero ... pela compradora" e R$ 600.000,00 financiados. Com efeito, embora entenda pela ... -
Do processo judiciário do trabalho
... bens penhorados, transfere-se para o juízo falimentar ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... íveis; c) bens imóveis vendidos ou financiados por instituição previdenciária; d) direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... fiscais, h) as regras concernentes aos bens e mercadorias fabricados em escala industrial ... , portanto, tributação concomitante, ou partilha simultânea do tributo; Vale dizer: ambos os ... que se constate que os custos a serem financiados pela taxa relativa à ART ultrapassam tal limite, ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... fiscais, h) as regras concernentes aos bens e mercadorias fabricados em escala industrial ... , portanto, tributação concomitante, ou partilha simultânea do tributo; Vale dizer: ambos os ... que se constate que os custos a serem financiados pela taxa relativa à ART ultrapassam tal limite, ...
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Direito Constitucional
... a cuja prestação está jungido são financiados, em parte, pela mesma pessoa federada central, ... ível a edição de emenda que afete a partilha de competências entre os entes federativos ... ção de crimes de lavagem, ocultação de bens, direitos e valores, prescindindo-se de ...
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Desenvolvimento e políticas públicas como instrumentos de liberdade: uma análise do pensamento de Amartya Sen
Esse trabalho pretende analisar a relação entre desenvolvimento e liberdade, tendo como referência os estudos de Amartya Sen, cujo pensamento tem se destacado por entender as privações materiais como restrições do direito fundamental à liberdade. O marco teórico é a obra "Desenvolvimento como liberdade", com destaque para os temas da pobreza, da participação das mulheres como agentes de mudanças...
... ência dos serviços públicos por ele financiados e que alcançam êxito na diminuição das ... de adoção de políticas que promovam a partilha das responsabilidades domésticas e uma divisão ... havendo igualdade na distribuição dos bens primários entre os indivíduos, as necessidades ... -
Decisão monocrática Nº 1401453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... 4. Quanto à partilha dos bens, em sede de união estável, presume-se ... um imóvel e um carro, ambos financiados. Assim, o dever de partilha incide apenas sobre o ...
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Decisao Nº 0501476-67.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... DIVÓRCIO E DIVISÃO DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL PRECEDENTE AO MATRIMÔNIO NÃO ... ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ENTRADA ... cada um, incluindo apenas os valores financiados e pagos durante o matrimônio ... Nas razões ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... e netos, que eles também não desejam partilhá-los com você ... Seu único prazer é ... em pesquisas que estão sendo financiados pelos milionários do Vale do Silício, ou, como ... do inventário e a solicitar todos os bens que tivesse sobrado. O companheiro que havia ...
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Decisão Monocrática nº 50022128720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... ção de união estável com pedido de partilha de bens, oferta de alimentos e guarda de ... ótese em que os veículos foram financiados , ficando os bens com o demandado, sendo devido o ...
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Atualização dos conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
... , a seu ver, “efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: ... Trata-se da denominada partilha" federativa que, de forma conjunta com a repartica\xC3" ... não são cobrados do usuário, sendo financiados ...
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Legislação
... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS; ... V — emitir ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... ao exercício da profissão, quando financiados pelas autarquias, sociedades de economia mista ou ... da sentença, bem como de inventário e partilha" resultante do desquite ... Art. 156 do CPC \xE2" ...