Patrão

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  • Acórdão nº 24826 de Tribunal Pleno, 21 de Outubro de 1954

    ACIDENTE DO TRABALHO. COMPROVADA A RELAÇÃO EMPREGATICIA E DEMONSTRADO QUE O EVENTO OCORREU DURANTE O SERVIÇO, NÃO PODE FURTAR-SE O PATRAO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES. SUA REJEIÇÃO.

  • Acórdão nº 73817 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1972

    EMPREGADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATÍCIA, PRODUZIDAS DOLOSAMENTE PELO EMPREGADOR. II. CONDENADO O PATRÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PELA AÇÃO DOLOSA, A INDENIZAÇÃO REGULA-SE PELO DIREITO COMUM. III. COBERTA, EM PARTE, PELO SEGURADOR DOS RISCOS DO TRABALHO, TEM DIREITO AO REEMBOLSO DO QUE PAGOU POR ERRO, ACIONADO O DEVEDOR ORIGINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 18425 de Primeira Turma, 31 de Maio de 1951

    RESPONSABILIDADE DO PREPONENTE PELOS ATOS ILICITOS DO PREPOSTO, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER CONCORRIDO, DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE, PARA O DANO RESULTANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRAO PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE CULPA CONCORRENTE DAQUELES.

  • Acórdão nº 57956 de 2ª Turma, 24 de Maio de 1967

    RESPONSABILIDADE CIVIL - EXISTE PARA O PATRAO. CUJO VIGIA ATIRA E FERE, A LUZ DO SOL, UM MENOR QUE ESCALARA MURO PARA FUGIR AO SER SURPREENDIDO NO FURTO DE FRUTAS. MAS HÁ, NO CASO, CONCORRÊNCIA EVIDENTE DE CULPA. INDENIZAÇÃO. A BASE DO SALARIO PROGRESSIVO DURANTE A VIDA EFETIVA DA VÍTIMA.

  • Acórdão nº 73817 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1972

    EMPREGADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATÍCIA, PRODUZIDAS DOLOSAMENTE PELO EMPREGADOR. II. CONDENADO O PATRÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PELA AÇÃO DOLOSA, A INDENIZAÇÃO REGULA-SE PELO DIREITO COMUM. III. COBERTA, EM PARTE, PELO SEGURADOR DOS RISCOS DO TRABALHO, TEM DIREITO AO REEMBOLSO DO QUE PAGOU POR ERRO, ACIONADO O DEVEDOR ORIGINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 18880 de Primeira Turma, 28 de Abril de 1955

    CONTRATO DE TRABALHO; QUANDO RESCINDIDO MESMO PELO PRISMA DE INCOMPATIBILIDADE FRENTE AO PATRAO, PESSOA JURÍDICA; CRITÉRIO INDENIZATORIO, ATENDIDA A SITUAÇÃO DO EMPREGADO ESTAVEL; ARESTO INTERPRETATIVO DE NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, SEM ENSEJAR O EMPREGO DO REMEDIO EXTREMO.

  • Acórdão nº 38211 de Primeira Turma, 13 de Novembro de 1958

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRAO PELOS ATOS DO PREPOSTO. INOCORRENCIA, SE NÃO SE TRATAVA DE PREPOSTO. ARTIGO 1.521, N. III DO CÓDIGO CIVIL.

  • Acórdão nº 54003 de Primeira Turma, 26 de Abril de 1976

    CITAÇÃO EDITAL. NULIDADE PRETENDIDA, POR NÃO TER SIDO PROCURADO, O RÉU, NO LOCAL DE TRABALHO QUE INDICOU.- IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO POR TER O RÉU INDICADO, TÃO SOMENTE, SERVIÇO EVENTUAL QUE EXERCIA, A ORDEM DE NÃO IDENTIFICADO PATRAO E SEM MENSAO PRECISA DO LOCAL DO TRABALHO. PEDIDO INDEFERIDO.

  • ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5517/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-09-2012

    ... (016.174.868-68); Carlos Augusto Sigolo (001.449.598-87); Célio Ronchini Lima (015.351.458-20); Clovis Amodio (002.523.018-20); Danilo Patrão Assis (017.100.878-20); Erich Gerhard Hausch (065.362.638-04); Ieda Garcia (021.840.568-55); Jandira Simão Ciraque (064.615.598-92); José Arnaldo ...

  • Acórdão nº 23579 de Primeira Turma, 14 de Janeiro de 1954

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRAO, RECONHECIDA PORQUE PROVADA SUA CULPA CONCORRENTE COM A DO PREPOSTO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL EM TAL CASO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.

  • Acórdão nº 37325 de 2ª Turma, 03 de Dezembro de 1957

    RESPONSABILIDADE CIVIL, CULPA AQUILIANA A REGRA DA RESPONSABILIDADE DO PATRAO POR ATO DO EMPREGADO, HÁ DE CEDER AO ABUSO PRATICADO POR ELE DESAUTORISADO E ATÉ MESMO INCIENTE.

  • Sem saída

    ...Mas, em troca, devem elevar a contribuição do patrão ao fundo. NÃO HÁ saída: qualquer despesa a mais, e ela existirá, induzirá à informalidade nesta prestação de serviço. A não ser que ...

  • Proust e o Google

    ... de expressão, associação e ação, baseada na responsabilidade individual, que só poderia existir com o fim do Estado - como nosso patrão, pai, mãe ou religião. Dizia Proudhon que "ser governado é ser observado, fiscalizado, controlado, numerado, doutrinado, avaliado, punido, ...

  • Autonomia e alteridade como fundamentos da construção do sentido de dignidade existencial diante do direito à vida

    Artigo destinado a avaliar a possibilidade de que os fundamentos autonomia e alteridade, quando conjugados harmonicamente, colaborem, como balizadores, em prol da construção da tutela do direito à vida, a partir do seu caráter fundamental, mas, ao mesmo tempo, considerando a busca do sentido de dignidade existencial da pessoa. Apesar de fundamental, o direito à vida, como os demais direitos, não é

  • Acórdão nº 21328 de Primeira Turma, 15 de Janeiro de 1953

    CULPA INDIRETA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRAO POR ATO DO PREPOSTO; CONFLITO JURISPRUDENCIAL. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. RECURSO SEM PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 22152 de Primeira Turma, 17 de Dezembro de 1953

    NÃO PODE O PATRAO SER CONSTRANGIDO A PAGAR ADVOGADO PARA A VÍTIMA, EM AÇÃO DE ACIDENTE NO TRABALHO, SE AQUELA, TENDO A SUA DISPOSIÇÃO ADVOGADO GRATUITO, FORNECIDO PELO ESTADO, PREFERIU CONTRATAR OUTRO PATRONO.

  • Acórdão nº 36571 de Primeira Turma, 12 de Dezembro de 1957

    APÓS O PRAZO DE 5 ANOS, NA CONFORMIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS, FICA ROTA A RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE PATRAO E EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.

  • Acórdão nº 23766 de 2ª Turma, 18 de Junho de 1954

    A PROVA REQUERIDA NO COD. CIVIL, ART. 1523, CONSISTE NA PRESUNÇÃO DE QUE O PREPOSTO CAUSOU O DANO POR FALTA DE VIGILANCIA DO PATRAO.

  • Acórdão nº 22574 de Primeira Turma, 06 de Agosto de 1953

    ACIDENTE NO TRABALHO. SEGURO OBRIGATORIO. RESPONSABILIDADE DO PATRAO, PELA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS EMPREGADOS, ANTES DE REALIZADO O SEGURO; ART. 76, LETRA B, DO DECRETO-LEI 7.036 DE INCABIVEL O APELO EXTRAORDINÁRIO.

  • Acórdão nº 29135 de 2ª Turma, 18 de Setembro de 1956

    A LEI DE ACIDENTES FOI ELABORADA PARA PROTEÇÃO DOS ACIDENTADOS; NÃO VISOU O LEGISLADOR AMPARAR A SOLERCIA DO PATRAO, AO REVES AGRAVA-A COM SANÇÃO ESPECIAL.

  • Acórdão nº 15458 de 2ª Turma, 18 de Setembro de 1952

    TRABALHADOR. A CONVERSAO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO FOI POSTA, PELO ART. 496 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AO PRUDENTE CRITÉRIO DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, QUE 'PODERAO UTILIZA-LA' SE A TANTO ACONSELHAR A SITUAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE CRIADA ENTRE PATRAO E EMPREGADO.

  • Acórdão nº 37992 de 2ª Turma, 08 de Agosto de 1958

    TRANSPORTADORA. A CULPA DO PREPOSTO ARRASTA A DO PREPONENTE. ADMITIDA A PROVA PARA SE EXCUSAR DE CULPA O PREPONENTE, PATRAO OU EMPREGADOR. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 36042 de Tribunal Pleno, 17 de Outubro de 1960

    RESCISAO INDEVIDA DE CONTRATO DE TRABALHO E A PREVISTA EM LEI - O ART. 543, PARAGRAFO DA CONSOLIDAÇÃO VISA TÃO SÓ PUNIR O PATRAO QUE, MATERIALMENTE, IMPEDE O EXERCÍCIO DO MANDATO JUDICIAL.

  • Acórdão nº 32544 de Primeira Turma, 09 de Maio de 1957

    OS ARTIGOS 1.521 E 1.523 DO CÓDIGO CIVIL. O PATRAO, QUANDO RECORRE AOS SERVIÇOS DO PREPOSTO, NADA MENOS FEZ DO QUE PROLONGAR SUA ATIVIDADE.

  • Acórdão nº 17862 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 1952

    ACIDENTE DO TRABALHO. DECISÃO ASSEGURADORA DO DIREITO DOS BENEFICIARIOS DA VÍTIMA AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO CONFORME A LEI E A PROVA. ACIDENTE DO TRABALHO. RELAÇÃO DO EMPREGADO E PATRAO. DIREITO DAS BENEFICIARIAS DO OPERARIO MORTO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO. ART. 102 DO DEC-LEI N 7.036 DE SUA INTERPRETAÇÃO.