pedido adiamento audiência trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-77.2015.5.06.0121), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A parte, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito, não configurando cerceamento do direito...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... /PE, que, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, julgou improcedentes os pleitos ... , razão pela qual pede o indeferimento do pedido" ... O juiz indefere o requerimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-27.2016.5.06.0023), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte estava
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada em face da C & M ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-94.2017.5.06.0144), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da empresa VIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001256-23.2016.5.06.0002), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO A DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA. Advertida a reclamada pelo Juízo de que deveria trazer as testemunhas à audiência independentemente de intimação, além cientificada de que sua inércia em se manifestar acerca de tal advertência implicaria presunção, caso não comparecessem, de que
... INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DA ... /PE, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação trabalhista ajuizada por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-14.2014.5.06.0023), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Se a parte interessada na produção da prova oral não apresenta rol de testemunhas solicitando a intimação destas para comparecimento em juízo, e acaso testemunha de sua iniciativa não se apresente para depor, não poderá exigir o adiamento da assentada,...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... improcedente a presente reclamação trabalhista, ajuizada em face de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS ... -
Artigos 818 a 836
... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ... ão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os ... para a instrução da demanda trabalhista, observando-se as restrições contidas no art ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano ... , a teor do mandado de notificação de audiência. Tratando-se de processo judicial eletrônico, o ... Nulidade. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... do procedimento, qual seja, a audiência preliminar, após a citação do réu, quando o ... pedido de alegações escritas ou orais e outros ... ítimo, se da produção tardia resultar adiamento do calendário, a parte proponente será ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito processual do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou, por fim, mudanças subs-tanciais ... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... apresentada por petição, antes da audiência, mediante rito processual específico ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... , ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para compor a ... , limita-se à realização da audiência de conciliação e a instrução processual, bem ... pedid o razoável das partes para adiamento da audiê ncia de instru - ção, convém ...
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nº 89.01.20640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Junio de 1991
I - EM FACE DO CARATER INFORMAL DO PROCESSO TRABALHISTA, SO SE DECLARA A NULIDADE DO ATO QUANDO CAUSAR PREJUIZO A PARTE, HIPOTESE INOCORRENTE ´IN CASU´ (CLT, ART. 796).II - A TEOR DO CONTIDO NA MESMA CLT, EM SEU ART. 839, LETRA A, EMPREGADOS E EMPREGADORES PODEM RECLAMAR PESSOALMENTE (´IUS POSTULANDI´).III - NÃO CONFIGURA, ADEMAIS, CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11495-85.2018.5.15.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONDUÇÃO DE TESTEMUNHAS PELAS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CARTA-CONVITE . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não
... AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA ... se falar em preclusão, pois na seara trabalhista não há previsão para ... arrolamento ... -
Da Resposta do Réu
... realizar a juntada da contestação em pedido de habilitação ... Essa prática contraria o ... ção da proposta de conciliação em audiência, conforme preconiza o § 4º do art. 22 da mesma ... a preservar-se o rito procedimental trabalhista de ciência da parte autora sobre a defesa em ... adiamento da sessão para efetivar a inserção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-37.2016.5.06.0003), 01-08-2018
PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não configura cerceamento do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de testemunha ausente quando a parte se compromete a apresentá-la em Juízo, independentemente de chamamento judicial, visto que, nesse caso, resta caracterizada a preclusão do direito de invocar norma contida no...
... EMENTAPEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... do direito de defesa a rejeição de pedido de adiamento da audiência para intimação de ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor de SERVIÇO ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... trabalhista, de indicação do valor do pedido. (87) Em se tratando de motorista profissional, ... requerimento da parte, implicará o adiamento ... parte, implicará o adiamento da audiência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000433-89.2020.5.06.0008), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Configura lesão ao amplo direito de defesa, do contraditório e de utilização de todos os meios de provas e recursos que o sistema jurídico oferece, o indeferimento do pedido de adiamento da audiência para a ouvida da testemunha do Reclamante quando a...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE PROCESSUAL ... Recife/PE, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, figurando, como Recorrida, BBC ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... (O juiz não pode condenar além do pedido); Dura lex, sed lex (a Lei é dura, mas é a ... um princípio processual tipicamente trabalhista e outro, que informe certo sistema forâneo de ... ) deve ser apresentada, oralmente, em audiência, no prazo de vinte minutos (CLT, art. 847); nada ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Decisão da Presidência nº 991447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... para realizara sustentação oral, e seu pedido de adiamento do julgamento não foi apreciado ... doença e o outro em razão de ter uma audiência trabalhista anteriormente designada ... Apesar ...
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Trabalhista e previdenciário
... O recorrente alega que, na audiência de fls. 243, por se tratar de condomínio ... Juízo indeferiu o pedido de adiamento, sob o fundamento de que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002501-03.2015.5.06.0391), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. O cerceamento de defesa está caracterizado, uma vez que o juízo a quo não se pronunciou sobre o requerimento para o adiamento da audiência de instrução e aplicou-lhe a confissão ficta resultante do não comparecimento. Apelo provido.
... pronunciou sobre o requerimento para o adiamento da audiência de instrução e aplicou-lhe a ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em face de MENDES JUNIOR ... de comparecimento, porém este pedido sequer foi apreciado pelo juízo de piso. Alega ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... surgimento de novos fatos na primeira audiência ou no caso de inversão do ônus da prova, ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...