Penas de perda da curatela
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Acórdão, Processo nº 5002309-33.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... Incabível a restrição a penas para veículos pesados, estando ínsita à ...
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Amargosa - Vara c�vel
... curatela Jurisdição: Amargosa Requerente: Monica De ... julgamento que envolvia indenização pela perda do baço, hipótese não prevista nas tabelas do ... ou por procurador bastante e sob as penas da lei ... ".5. Destarte, a imposição ao Banco de ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DECISÃO 8002136-33.2021.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Maria Da Hora ... 44). A hipótese, portanto, é de perda superveniente de objeto, uma vez que ausente, ... diligência como se seus fossem, sob as penas da lei ... As determinações proferidas por ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000499-52.2021.8.05.0079 Curatela Jurisdição: Eunapolis Requerente: Claudiomar ... ção, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei ... Eunápolis-Bahia, 16 de janeiro de ... do processo sem resolução de mérito por perda do objeto ... “ RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA, proposta por OLGA NAVARRO DE ALBUQUERQUE MELO e ... inventariante e demais herdeiros sobre a perda de bens do espólio, a mesma deverá ser intimada ... punho em caso de inexistência, sob às penas da Lei, sobretudo diante do que preceitua o ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8034147-63.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... É SANTOS, CPF nº 777.676.245-87, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... , opinando pela extinção do feito, face à perda do seu objeto, conforme parecer emitido parecer ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Requer, assim, a concessão da curatela provisória à requerida, nomeando-se a autora ... , com restrição importante da mobilidade, perda completa de autonomia e independência, ... a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Nos termos do quanto dispõe o art. 664 ...
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Irará - Vara cível
... curatela Jurisdição: Irará Requerente: Ana Lucia ... ação por intermédio de advogado, sob as penas da revelia (art. 335, I, CPC) ... Atribuo ao ... importarão a suspensão dos direito, a perda da função pública, a indisponibilidade dos ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... como a emancipação, a interdição (curatela), a adoção (que é lavrada de maneira ... lei ou normativa própria, a saber: a perda da nacionalidade brasileira (artigo 102, 5º, da ... 12. Art. 108. Os oficiais, além das penas disciplinares em que incorrerem, são ...
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Legislação
... Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada ... sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei ... Art. 38. Nos programas ... far-se-á mediante acolhimento, curatela ou adoção, nos termos desta Lei”. A este ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (quinze) dias, acoste aos autos termo de curatela provisória devidamente assinado; ... Ao ... a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei ... Prestado o compromisso ora ... de humor (agressividade), irritabilidade, perda de memória imediata, dificuldade par adormir, ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei ... Prestado o compromisso ora ... 0527853-21.2014.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: A ... 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto. À luz do princípio da ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8107458-19.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... RODRIGUES, CPF: 605.637.027-53, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" por motivo de perda do objeto por alcance da maioridade e pela ...
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Acórdão, Processo nº 0002229-52.2011.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ... ínea "b", da Constituição Federal proíbe penas de caráter perpétuo, deve ser observada a regra ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8081299-44.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , ocorrido em 26 de julho de 2020, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... Evolui com perda da autonomia encontrando-se totalmente incapaz ...
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Acórdão, Processo nº 0000268-94.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em ... DELITIVA E EXCLUSÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. PARCIAL PROVIMENTO. 1 ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ... I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 313, do CPC/15: ... a) pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, ... do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar ... da interdição do autor e da respectiva curatela por seu cônjuge, irregular a representação ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8004110-24.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... requerente, de próprio punho e "sob as penas da lei", a inexistência de outros herdeiros ... éficit cognitivo, desorientação no tempo, perda de memória de fixação, dificuldade para ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8004110-24.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... requerente, de próprio punho e "sob as penas da lei", a inexistência de outros herdeiros ... éficit cognitivo, desorientação no tempo, perda de memória de fixação, dificuldade para ...
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Teoria geral do processo civil
... ão não se fala em guarda, mas, sim, em curatela ... Terceiro, observe-se o fato de que há ... 18. Honorários nos casos em que ocorre a perda do objeto da demanda ... O § 10 do art. 85 do ... , se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência ...
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Amargosa - Vara c�vel
... curatela Jurisdição: Amargosa Requerente: Martha Suely ... ência que possui promove constantemente a perda da consciência, a prática de atos violentos, ... , no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, o desconto de R$ 370,00 mensais ...
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Nascimento
... com deficiência será submetida à curatela (interdição), mas esta afetará tão somente os ... pela autoridade policial em que relatado a perda ou extravio do documento. Feito o procedimento ... comparecer para o registro declarar, sob as penas da lei, que estava separado de fato de seu ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 8012922-55.2019.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ", ocorrendo, assim, a perda do objeto da presente ação ... Pelo ... de J O SÉ COSTA DE OLIVEIRA, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ...