Penas de perda da curatela
-
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... II - sujeitá-lo às penas acessórias e medidas de segurança pessoais ... Art. 67. São penas acessórias: ... I - a perda de função pública, eletiva ou de nomeação; ... ária, para o exercício de tutela ou curatela"; ... IV - a incapacidade temporária para profiss\xC3" ...
-
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... adolescente desamparado que, em razão da perda do poder familiar, encontra-se em situação de ... E SILVA – CPF: 678.319.826-04, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8082795-11.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... e demandas da Interditanda, alegando perda da validade daqueloutro Termo anteriormente ... penas da lei, de que a ' de cujus' não possui outros ...
-
Anexos
... governo ou a terceiros, está sujeito às penas da lei; ... Considerando que as informações ... em condição física ou mental de perda temporária ou definitiva da capacidade de ... poder familiar exclusivo, a tutela ou a curatela ... § 4º Os casos que não se enquadrem nas ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da quali-dade de segurado, conforme o disposto no ... a previdência social, serão aplicadas as penas previstas no art. 299 do Código Penal ... regular do processo legal de tutela ou curatela. (Incluído pelo Decreto nº 6.214, de 2007) ...
-
Esplanada - Vara cível e de família
... ÇÃO 8000149-80.2015.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: ... , deve ele tentar mitigar a sua própria perda, não podendo se manter simplesmente inerte em ... no prazo legal, na forma do CPC, sob as penas da lei ... ESPLANADA/BA, 13 de janeiro de ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8019506-70.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... INTERDIÇÃO. FALECIMENTO DO INTERDITANDO. PERDA DE OBJETO. Diante do óbito do interditando, ...
-
A pena de prisão
... A história das penas desde a Antiguidade até o século XVIII mostra ... perda de um bem ou de um direito. Porém, castigos ... exercício do poder familiar, tutela ou curatela, somente ocorrerá com a prática de crime ...
-
Acórdão, Processo nº 0000689-65.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... 117345507) pugna: a) pela exasperação das penas-bases dos três réus, mediante a valoração ... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
-
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... como a emancipação, a interdição (curatela), a adoção (que é lavrada de maneira ... lei ou normativa própria, a saber: a perda da nacionalidade brasileira (artigo 102, 5º, da ... 10. Art. 108. Os oficiais, além das penas disciplinares em que incorrerem, são ...
-
Acórdão, Processo nº 0003867-34.2013.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... , dando-se aos denunciados como incursos nas penas dos artigos 298, 304, bem como artigo 334, § 1*, ... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
- Acórdão, Processo nº 0000655-62.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-01-2023
-
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ORDINATÓRIO 8128495-73.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... atingido, circunstância que configura a perda do objeto inicialmente exposto e caracteriza uma ... a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei ... Prestado o compromisso ora ...
-
Direito da Pessoa com Deficiência
... civil para exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com ... , para os fins do referido decreto, a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de ... § 3º Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com ...
-
Processo de conhecimento
... novo CPC traz a possibilidade de se cumular penas, pois parte da premissa de que, muitas vezes, é ... 31. Perda da eficácia da tutela provisória ... O art ... a 1.186 do CPC/1973 cuidavam apenas da curatela ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8025485-76.2022.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DE JESUS - CPF: 254.568.575-53, sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... cognitivo importante que a impede, por perda" de lucidez de responder pelos atos da vida civil.\xE2" ...
-
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8003769-27.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 664 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei. Com as declarações, o(a) inventariante ... evolui tendo grave piora com progressiva perda de capacidade cognitiva em estagio avançado que ...
-
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8044888-02.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... autora requereu a extinção do feito por perda do objeto, tendo em vista o falecimento da ... [Nome da Parte Passiva Principal], sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ...
-
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO 8120727-33.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... pela autora, de próprio punho e "sob as penas da lei", indicando a existência ou a ... Considerando a perda do objeto da presente ação, opina o Ministério ...
-
Acórdão, Processo nº 5000352-37.2021.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... DA ROSA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal, em concurso ... I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: ... o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de ...
-
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ORDINATÓRIO 8040819-87.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... BRITO MOREIRA (CPF: 012.829.215-68), sob as penas da lei, fazendo as declarações determinadas e ... ção à tutela de menor, fato que enseja a perda do objeto da presente ação. Pelo exposto e por ...