Penhor Industrial e Mercantil
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Acórdãos nº 2100569-14.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Produto garantido por penhor rural. Pedido de busca e apreensão. Em ... ão sobre penhor, inclusive o mercantil, o rural e o constituído por ... No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as ...
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Decisão monocrática Nº 0805335-84.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 11-07-2018
... , indeferindo os pedidos de registro de penhor agrcola em todas as respectivas matrculas, ... Pargrafo nico. No penhor rural, industrial, mercantil e de veculos, as coisas empenhadas ...
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Decisão monocrática Nº 0804137-12.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 05-06-2018
... como indeferiu os pedidos de registro de penhor agrcola na matrcula imobiliria ou qualquer ou ... Pargrafo nico. No penhor rural, industrial, mercantil e de veculos, as coisas empenhadas ...
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Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... com as Carteiras de Crdito Agrcola e Industrial, Carteira de Crdito Geral e Carteira de Comrcio xterior do Banco do Brasil e outros Bancos, Penhor Mercantil e Industrial, dando as garantias que os ... -
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... com as Carteiras de Crdito Agrcola e Industrial, Carteira de Crdito Geral e Carteira de Comrcio xterior do Banco do Brasil e outros Bancos, Penhor Mercantil e Industrial, dando as garantias que os ... -
Decisão monocrática Nº 0806836-73.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 27-08-2018
... E OUTROS, indeferiu pedido de tutela de penhor agrcola nas matrculas imobilirias de sua ... Pargrafo nico. No penhor rural, industrial, mercantil e de veculos, as coisas empenhadas ...
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Decisão monocrática Nº 0806833-21.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 22-10-2018
... E OUTROS, indeferiu pedido de tutela de penhor agrcola nas matrculas imobilirias de sua ... Pargrafo nico. No penhor rural, industrial, mercantil e de veculos, as coisas empenhadas ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... Nos penhores especiais, que abrangem os penhores rural, industrial, mercantil e de veículos, não convém a entrega do bem dado em ...
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Acórdãos nº 2165400-13.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... que é embargante BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, são embargados ... de Câmbio de Compra, garantido por penhor mercantil e industrial de papel offset ...
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Acórdão Nº 0803866-03.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2018
... INDEFERIMENTO DE CONSTITUIO DE PENHOR AGRCOLA PELO JUZO A QUO. EXCESSO. NATUREZA ... Pargrafo nico. No penhor rural, industrial, mercantil e de veculos, as coisas empenhadas ...
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Acordao N° 1229150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Seguro penhor. Imposição legal. Contratação obrigatória. Decreto-lei 167/67. 1. Em se tratando de cédula de crédito rural, o seguro penhor, em atenção ao disposto na lei nº 4. 829/65, é requisito obrigatório exigido pelo decreto-lei nº 167/67, configurando, inclusive, serviço de interesse do...
... SEGURO PENHOR. IMPOSIÇÃO LEGAL ... CONTRATAÇÃO ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ... -
Ata
... , um Diretor Comercial, um Diretor Industrial, um Diretor Financeiro, um Diretor de Logstica e ... de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer ...
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Acórdão Nº 0019971-48.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... Constituição de Garantia de Garantia de Penhor Mercantil, Industrial, Duplicatas, Cheques e ...
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Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
... ou direito de propriedade industrial relevante para a companhia, conseguem determinar ... admite, por exemplo, que garantia como o penhor recaia sobre direitos, o mesmo fazendo o art ... : o penhor rural, o industrial, o mercantil e o de veículos (parágrafo único do art. 1.431 ...
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Acórdão Nº 0700281-27.2018.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PENHOR RURAL. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 76 DO ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ...
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Acórdão Nº 0800806-12.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
... estelionado na modalidade deflagração de penhor, consoante bem fundamentado na ... sentença, ... industrial, mercantil e de veículos), que o deve guardar e ...
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A Normatividade dos Princípios
... Após a Revolução Industrial, contudo, todos os elementos da produção ... a compra e venda, o empréstimo a juros, o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a ... Revista de Direito Mercantil , v. 63, p. 71-79, 1986. (83) GRAU, Eros ...
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Cédulas de crédito
... de instrumento, a Cédula de Crédito Industrial (Decreto-lei n. 413/69), a Cédula de Crédito à ... Caso a garantia apresentada seja somente o penhor, bastará o referido registro no Livro n. 3 ... íveis de penhor rural e de penhor mercantil ... O art. 55 do referido decreto estabelece ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 1.417; penhor rural, industrial e mercantil penhor de direitos ... -
Acordao N° 1361699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito civil civil. Cédula de crédito rural. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Laudo pericial judicial. Prevalência. Constatação de cobrança de taxa de juros superior à pactuada. Abusividade. Seguro automático de penhor rural. Legalidade. Descaracterização da mora. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - o caso concreto não atrai a incidência da legislação consumerista, visto que...
... ABUSIVIDADE. SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL. LEGALIDADE ... DESCARACTERIZAÇÃO DA ... III - Penhor mercantil; ... IV - Penhor industrial; ... V - Bilhete de ... -
Acórdão Nº 0000809-97.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO ... PENHOR. DECORRÊNCIA LEGAL. ART. 79, DO DECRETO-LEI ... cédulas de credito rural, comercial e industrial ... admite o pacto de capitalização de ... III – Penhor mercantil; ... IV – Penhor industrial; ... V – Bilhete ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... da cédula de crédito industrial (Decreto-lei n. 413/69) não atinge o débito ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 169 que o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 2º O registro mercantil continuará a ser regido pelos dispositivos da ... Il - do penhor comum sôbre coisas móveis; ... III - da ... XVIII - da cédula de crédito industrial (Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969); ...
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Ata de Reunião
... 2.138, Distrito Industrial, CEP 61939-000, em Maracana - Cear, no dia ... de qualquer natureza, inclusive de penhor mercantil e/ou industrial junto a qualquer ...
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Falência e recuperação de empresas
... , que regulava a quebra da atividade mercantil foi substituída pelo Decreto n. 917/1890, que ... hypothecal-os, dal-os em antichrese, ou em penhor os moveis, sem ficar com algum ou alguns ... , possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de estabelecimento, ...