penhora online conta salário
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Acórdãos nº 2017899-50.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Penhora online. Rejeição de pedido de ... Conta de titularidade da agravante ... de transferência automática de salário. Caráter alimentar. Impenhorabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 51291385620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO QUE PRETENDIA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE RECONHECEU APENAS EM PARTE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS NO FEITO. DECISÃO...
... , sob o argumento de que se trata de salário, benefício previdenciários e os demais ... ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO. SALÁRIO. RES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTA CORRENTE. MOVIMENTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 4000010-03.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENDIDA CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES LOCALIZADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD - TERATOLOGIA NÃO VERIFICADA - QUANTIA REMANESCENTE EM CONTA-SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
... CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE VALORES LOCALIZADOS ATRAVÉS DO SISTEMA ... NÃO VERIFICADA - QUANTIA REMANESCENTE EM CONTA-SALÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACENJUD. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50653429120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO POSTERIOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... a reforma da decisão que manteve a penhora dos valores, em ação de execução fiscal ... dos débitos foi feita antes da penhora online efetivada na conta da Executada. Refere ... via bacenjud, incidindo a penhora em seu salário. ... Pede, por isso, o provimento do recurso ... -
Processo de conhecimento
... ço do réu, bem como bens passíveis de penhora. O pensamento de parte da jurisprudência de que ... A única alteração fica por conta" das pessoas que podem apresentar impugnação gen\xC3" ... valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram ... No primeiro, o juiz determina a penhora online em conta corrente do executado, que é conjunta ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... empregador, mediante o pagamento de um salário, não vislumbramos situações de aplicação dos ...
- Decisão monocrática Nº 0822171-30.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 03-02-2023
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... à acionada de um débito, referente à conta contrato de nº 0034530327. Alegou ainda que no ... BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA ONLINE. SALÁRIO EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdãos nº 2013230-51.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENHORA ONLINE POUPANÇA AGRAVO DE ... - Mesmo que se considere que a conta em questão tem natureza de conta ... impenhorável por se tratar de salário Inteligência do artigo 833, inciso ...
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Acórdãos nº 2073663-21.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... online' em conta bancária de titularidade ... concluíra pela possibilidade de penhora parcial de salário Inconformismo da ...
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Acórdão nº 8046449-98.2017.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº: 8046449-98.2017.8.11.0001 ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: GILMAR BEZERRA GAMARECORRIDO: VIVO S.A. JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA VIA SISBAJUD - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE VERBA...
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Acórdãos nº 2213446-28.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... Município de Itobi Penhora online - Insurgência contra decisão ... cento) dos valores encontrados em conta corrente na qual o agravante percebe seu salário - Impenhorabilidade absoluta ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0045774-68.2012.8.19.0021 (Cível), 20-07-2023
Apelação Cível. Execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do STJ, "a decisão que acolhe a exceção de pré-executividade, sem extinguir o processo, por tratar-se de decisão interlocutória, desafia Agravo de Instrumento e, não, Apelação, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal" (REsp nº 1.666.353/RJ). No presente caso, o juiz
... do executado, sob o fundamento de que penhora on ... line violou o art. 833, IV, do CPC/2015 ... alega que sofreu o bloqueio do seu salário, o que afronta o art. 833, IV, do ... Art. 13 - ... pelo executado não comprovam que aquela conta seria ... somente relativa ao recebimento de ... Sustenta que “A ... penhora online, portanto, foi válida, devendo, ao menos, ser ... -
Acórdãos nº 2057379-69.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... PENHORA. DETERMINADA A PENHORA DE VALORES ... de penhora mensal de 20% do salário da devedora, até a completa satisfação do ... da Unicamp aposentada e que sua conta salário é absolutamente impenhorável, ... 03.06.08). “ Penhora. Modalidade 'online'. Bloqueio de saldos em ...
- Acórdão Nº 4002752-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do exterior, mediante compensação em conta gráfi- ca; vi) renovação de regimes especiais ... ão de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... as seguintes ma- terialidades: folha de salário, faturamento e lucro. Não obs- tante, a Emenda ...
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Acórdão nº 1007376-71.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVANTE: OLINDA OLIVEIRA ROCHA MENDONÇAAGRAVADO: CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDAEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO – RECURSO ESPECIAL PROVIDO NO STJ - PENHORA DE VALORES – CONTA POUPANÇA – SALDO INFERIOR A 40 SALARIOS MÍNIMOS – IMPENHORABILIDADE – LIBERAÇÃO EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE – VALORES PENHORADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DOS VALORES...
... – RECURSO ESPECIAL PROVIDO NO STJ - PENHORA DE VALORES – CONTA POUPANÇA – SALDO INFERIOR ... parcialmente a impugnação a penhora online para tão somente liberar 70% (setenta por cento) ... , inciso X, do CPC/15, bem como em conta salário, onde a agravante recebe seus proventos de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001822-53.2021.8.19.9000 (Cível), 09-12-2021
Sessão do dia 07.12.2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001822-53.2021.8.19.9000 Impetrante: Carlos Eduardo Simões de Paula Impetrante: Nuno dos Santos Almeida Junior Impetrante: Tatyana Simões de Paula Impetrado: 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital VOTO Mandado de segurança impetrado contra...
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Acórdão nº 0005701-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... NÃO CONFIGURADO. PENHORA SOBRE CONTA ... SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ... atualizado, além da indisponibilidade online de ... todas as contas bancárias dos mesmos ...
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Acórdão nº 1018377-53.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 833 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Segundo entendimento do STJ, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de...
... )Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação, ... EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ... deferida bloqueou valores em conta salário ... A agravante alega que a penhora efetivada ... , manifeste-se sob o resultado da penhora online” ... Dos autos, verifica-se que a agravante ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065345-39.2022.8.19.0000 (Cível), 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PENHORA DE PARTE DO SALÁRIO DO RÉU PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DE ALIMENTOS EM FAVOR DO CEJUR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. A controvérsia cinge-se em verificar a possibilidade de penhora mensal de, aproximadamente, 9,81% do salário do...
... SENTENÇA. PRETENSÃO DE PENHORA" DE ... PARTE DO SALÁRIO DO RÉU PARA ... SATISFA\xC3" ... exequente pugnou pela penhora online a fls. 95. Deferida a ... penhora online a fls ... 124, já que a penhora de conta de FGTS é admitida pela ... jurisprudência do ... -
Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... e cumprimento da diligência, levando-se em conta a sobrecarga existente de trabalho, mormente nas ... , por exemplo, na apuração do valor do salário in natura, em que a sentença determinou a ... , não há que se falar em penhora ‘online’ sobre os valores existentes em conta corrente ...
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Acórdãos nº 2145145-34.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Bloqueio online Preclusão da recorribilidade da ... PENHORA Salário - Valores que a executada ... penhora dos valores creditados em conta corrente Valores destinados a ...
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Decisão Monocrática nº 51546478620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TAXA DE COLETA DE LIXO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. USUCAPIÃO. PROVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DOS VALORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. A exceção de pré-executividade é admissível somente para apreciação de matérias de ordem pública e que não necessitam de...
... PROVA. prescrição intercorrente. penhora. conta poupança. impenhorabilidade. levantamento ... natureza salarial após o recebimento do salário ou vencimento seguinte - a quantia poupada pelo ... REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA-CORRENTE REFERENTE A ... -
Acórdãos nº 2163031-46.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... : IARA GOMES DE SANTANA TOMI E OUTROS PENHORA Execução de título extrajudicial Bloqueio “online” de valores provenientes de remuneração ... principal e depositados em conta conjunta Inadmissibilidade - Salário ...