penhora quinhão hereditário
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Acórdão Nº 0064798-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ESPÓLIO, COM PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS ... PRECEDENTES. NECESSIDADE ... SUB-ROGAÇÃO LEGAL SOBRE PARCELA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO ... DOS AUTOS ... DO EXECUTADO ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÃO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. QUEBRA DO SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL ... DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DESTAS NO INVENTÁRIO DA AVÓ ...
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Acordão nº 20100807598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2010
... dos bens onerados pela ordem judicial de penhora do seu quinhão hereditário, quer porque ...
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Decisão Monocrática nº 0003988-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2012
... OFERTA DE BEM HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE. RESERVA DO QUINHÃO RESPECTIVO. ANUTENÇÃO DA PENHORA NESTA PARTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1 ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... decisão de ID 386056202, com consequente penhora do direito da Executada sobre o imóvel situado ... quinhão hereditário da executada. Oficie-se ao 3º ...
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Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... IMPERIOSA A ... MANUTENÇÃO DA PENHORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ... ões difere do ato de disposição de quinhão ... hereditário, porquanto a disposição recai ...
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Do processo de execução
... o patrimônio do devedor, valendo-se da penhora, que deverá recair sobre tantos bens quantos ... , dentro da força e dos limites de seu quinhão, será o sucessor universal de todos os direitos ... é possível a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, havendo ...
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Decisão Monocrática Nº 4001699-51.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... Civil, determinou a lavratura do termo de penhora do imóvel constante da certidão de matrícula ... , independentemente de ser decorrente do quinhão hereditário do processo de inventário n ...
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Decisão Monocrática Nº 4022722-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-07-2019
... ação executiva foi realizada apenas a penhora no rosto dos autos n. 0055819-73.2014.8.24.0005, do quinhão hereditário que cabe à Vilma Cléia Fronza, ...
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Processo Civil
... lntc mpcs tivicl aclc recursal. Dano Penhora indevida de bem imóvel. Gasto com a co ... 12. 2003 ) ... PENHORA -QUINHÃO HEREDITÁRIO em ...
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Direito Civil
... No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o ... pelo valor correspondente ao seu quinhão hereditário ... (D) cobrar o valor da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), ... DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO PERTENCENTE À AGRAVANTE, SÓCIA DA ...
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Novo CPC
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ...
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Acórdão nº 1.0313.10.025322-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HERANÇA - RENÚNCIA - ACEITAÇÃO PELO CREDOR - FATO SUPERVENIENTE - INEFICÁCIA DA RENÚNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ESPÓLIO - PARTILHA - DÍVIDA DO SUCESSOR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. O credor do herdeiro renunciante pode aceitar a herança em nome dele, se a renúncia o prejudica. 2. A superveniência da decisão de ineficácia da renúncia torna juridicamente...
... do herdeiro Hernandes Luna da Silva) do quinhão do acervo sucessório do Espólio de José Luna ... de tal providência, em relação à penhora ou bloqueio do quinhão da herança" (fl. 56) ... ( ... ) visando à penhora do quinhão hereditário de Hernandes Luna da Silva, o qual foi renunciado ... -
Decisão Monocrática N° 07386743420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por HILÁRIO BONETTI em face da r. decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0703559-22.2018.8.07.0001, proposto pelo agravante em desfavor de JOILMA DE SOUSA ALVES e ANDERSON RIBEIRO BOAVENTURA. Nos termos da r. decisão...
... de primeiro grau indeferiu o pedido de penhora do imvel localizado Quadra 5, Conjunto A Lote 20 ... -
Novo CPC
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar caução ...
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Acórdãos nº 2155756-75.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... Penhora realizada no rosto dos autos para ... da credora na adjudicação do quinhão do devedor, insurgindo-se contra a ... bens que compõem o acervo hereditário, nos termos do artigo 660, III, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... órcio passivo e honorários com base no quinhão da dívida atribuído à parte vencedora ... ção sobre o valor total do acervo hereditário e nem prévia manifestação da Fazenda Pública ...
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Acórdão Nº 0000319-34.1995.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... formulados por terceiros interessados e penhora no rosto dos autos (f ... 5500/5502, 5518/5570 e ... do Couto na condição de sub-rogado no quinhão do herdeiro José Carlos ... Tavares do Couto, ... QUINHÃO HEREDITÁRIO. ATOS EXPROPRIATÓRIOS A PROSSEGUIR ... NOS AUTOS ...
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Decisão Monocrática N° 07374038720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo executado, Samuel Ferreira dos Santos, contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu penhora de bem imóvel pertencente a espólio estranho à relação processual. Em apertada síntese, o agravante, executado, sustenta que, em que pese ser um dos herdeiros do de cujus, o processo de inventário ainda não
... sede de cumprimento de sentena, deferiu penhora de bem imvel pertencente a esplio estranho relao ... -
Acórdão Nº 1402722-75.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2024
... INVENTÁRIO – PENHORA SOBRE DIREITOS HEREDITÁRIOS NO ROSTO DOS ... QUINHÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E ... quinhão que receberá do acervo hereditário após a partilha. A penhora não ... é sobre bem ...