penitenciarias do parana
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Decisão monocrática Nº 44889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias" no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA \xE2" ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGRAVADA PRIMÃRIA E DE BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a custódia preventiva poderá ser...
- Saiba quem são os 26 presos que serão transferidos para presídios federais
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOCIRCUNSTANCIADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR FEDERAL. NÃOINTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ? STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃODOMICILIAR. PANDEMIA COVID-19. GRUPO DE RISCO. DOENÇASRESPIRATÓRIAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA.NECESSIDADE DE...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... Em exemplo recente, uma juíza branca, do Paraná, em sua decisão judicial referente a um homem negro, réu primário, ... Levantamento nacional de informações penitenciarias. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública; DEPEN, 2016 ... -
Opera
... sobre lavagem de dinheiro conectada a um parlamentar do Estado do Paraná e, conforme se desenvolveu, culminou explorando condutas consideradas ... INFOPEN. Levantamento nacional de informações penitenciárias". Atualização Junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Seguran\xC3" ...
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... do Estado (tCE-PR), em recente análise do sistema carcerário do Paraná, demonstrou, por meio de números, as falhas de gestão que agravam o ... de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... Mato Grosso e Paraná), como revelam as transcrições dos ... principais trechos dos áudios ... Abordagem feita por ... inspetoras penitenciárias, motivadas por delação anônima, ... que culminou com a prisão em ... -
De Beira-Mar a VP: quem são os criminosos transferidos de presídio em operação secreta da PPF
... quase 100 policiais penais federais e envolveu três penitenciárias. Ao todo, foram movimentados 11 internos que cumprem pena no regime ... presídios federais de segurança máxima, como Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele havia sido transferido para a ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃOPREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEVIDÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.1. Ohabeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, sendoônus do impetrante trazê-la no momento da impetração,
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Decisão monocrática Nº 227337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-09-2023
... de aparelhos de telefonia celular, de dentro de unidades penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente para utilização em ... concluiu, de forma preocupante à coletividade que ‘presos no Paraná, mas oriundos do Rio de Janeiro, têm estreitado contatos com membros da ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... No decorrer desse período, foram construídas penitenciárias no Rio de Janeiro, Santiago do Chile, Lima, Quito e Buenos Aires, ... Recorrente: Ministério Público do Estado do Paraná. Recorrido: Estado do Paraná. Relator: Ministro Eros Grau. Brasília, 07 ... -
Política criminal atuarial e as suas reverberações na atuação da FTIP no pará
A presente pesquisa tem como objetivo investigar de que forma o modelo de Política Criminal Atuarial se relaciona com a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Estado do Pará no período entre 2019 a 2020. Utilizou-se o método da pesquisa exploratória para levantar as principais notícias jornalísticas sobre a atuação da FTIP e para verificar se haviam elementos que revelam a
... 300 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012. 5 DIETER, loc. cit ... |23.ª EDIÇÃO 107 ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN ). 2014. 80 p. Disponível em: ... -
A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: francielle.nogueiralima@gmail.com ... de direitos de pessoas LGBTI+ nas políticas públicas penitenciárias: problematizações iniciais ... O território da prisão, como ... -
Decisão Monocrática nº 0000144-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 24 de Marzo de 2017
... próprios para a execução da pena no semiaberto no Estado do Paraná, o que tem ensejado o uso do sistema de monitoramento eletrônico por ... "a deficiência estrutural e a superlotação das unidades penitenciárias e prisionais do Estado do Paraná, bem como a necessidade de se buscar ...
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Decisão monocrática Nº 1322627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fl. 1, Vol. 8): ... “APELAÇÃO CÍVEL E ... de reclusão em regime fechado devem ficar reclusos nas penitenciárias, ao passo que as cadeias públicas recolhem os presos provisório, ...
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Decisão da Presidência nº 132963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... II do Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, implementado pela Portaria nº 155/2009 do Ministério da ... ção de Execução Penal de Catanduvas Seção Judiciária do Paraná ... O Colegiado indeferiu a ordem, entendendo inexistir ilegalidade na ...
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Decisão da Presidência nº 150164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou a ordem, e, na sequência, outro habeas corpus no Superior ... 072/90, recentemente alterada), a ser cumprida em uma das Penitenciárias do Estado ... Ademais, deve ser sopesado o fato de estar traficando ...
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Referências
... Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011. ______. Direito humano à educação e políticas ... Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ... Atualização em junho 2016. Brasília: Ministério da Justiça e ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... /2019 foi realizada a Operação Remanescentes em Santa Catarina e Paraná contra organização criminosa, acarretando em várias prisões de ... estão presentes em todo país, principalmente nas penitenciárias, as quais já são comandadas pelos líderes faccionados e de onde dão ... -
A Necessidade de Proteção da Sociedade em Face das Condutas Criminosas Praticadas pelos Psicopatas
O objetivo do presente artigo é expor a indevida execução de pena da pessoa diagnosticada com psicopatia e a consequente violação do direito fundamental a segurança da sociedade. Tem-se como justificativa, o perigo que a sociedade passa com a falta de um cumprimento de pena específico para o psicopata e forma de retorno dessa pessoa para o convívio social. Os métodos utilizados para apresentar...
... diagnosticados com psicopatia tenha-se uma separação em penitenciárias. Diante disso, esses criminosos de alto risco reintegram-se a sociedade e ... 47 f. Dissertação de graduação – Universidade Tuiuti do Paraná, 2017. Disponível em: ... -
Decisões Monocráticas nº 115539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2012
... , embora envolvendo paticamente todo o contingente dessas penitenciárias, eram, na verdade arquitetados e liderados por um pequeno grupo de presos, ... e um) presos para o Sistema Penitenciário Federal do Estado do Paraná (Catanduva), com a devida anuência do Juízo da Vara de Execuções ...