penosidade no direito do trabalho
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Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - PMM ... , para provar que a Apelada tenha direito ao adicional de insalubridade, pois preciso que ... habilitados perante o Ministrio do Trabalho.Art. 89. O adicional de atividade penosa ser ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - PMM ... , para provar que a Apelada tenha direito ao adicional de insalubridade, pois preciso que ... habilitados perante o Ministrio do Trabalho.Art. 89. O adicional de atividade penosa ser ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - PMM ... , para provar que a Apelada tenha direito ao adicional de insalubridade, pois preciso que ... habilitados perante o Ministrio do Trabalho.Art. 89. O adicional de atividade penosa ser ... -
Acordao Nº 157134 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2018. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. DEMONSTRAÇÃO. RÉU. IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. SEM DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL NA LIQUIDAÇÃO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos,...
... DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PENOSIDADE COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL N 122/2018 - PMM ... , para provar que a Apelada tenha direito ao adicional de insalubridade, pois preciso que ... habilitados perante o Ministrio do Trabalho.Art. 89. O adicional de atividade penosa ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047395320204058100), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0804739-53.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: Maria De Fatima Silveira Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO...
... PEÇAS LTDA., comprovando um período de trabalho de 13/11/02 a 16/10/19, submetido a um ruído de ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... Constituição Federal de 1988, que, em seu art. 7º, XXIII, garantiu de forma plena o direito ao recebimento dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, sem qualquer ressalva no que tange à cumulação, ainda que tenha remetido sua regulação à lei ordinária. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007960420204058302), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800796-04.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Alcerlane Silva Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. TEMA 1031 STJ....
... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... ão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem ... ção, pelo que o demandante não possui direito à aposentadoria especial, devendo ser reformada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08172488420184058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0817248-84.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERCYHOMERIO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
... extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes ... ão de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, bem como a contagem ... RE 664335/SC. DIREITO À REVISÃO. EXCLUSÃO DO PERÍODO DE 01/07/2013 ... -
Acórdãos nº 0005507-72.2015.8.26.0306 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Adicional de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade Ausência de prova das condições de trabalho ...
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Acórdãos nº 1015009-93.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Febrero de 2019
... Competência absoluta da Justiça do Trabalho com relação aos servidores do Hospital do Servidor ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Adicionais de insalubridade, ...
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Acórdão Nº 0012408-77.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... EXPOSIÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE. DIREITO ... AOS REFLEXOS DO ADICIONAL SOBRE FÉRIAS, ... PEDIDO ... DE ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ...
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Acórdão Nº 0024432-74.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... PEDIDO DE ... ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ... que foi reconhecido seu direito ao recebimento do adicional de ... insalubridade, ...
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Acórdão Nº 0020105-86.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... VIDA. PEDIDO DE ADICIONAL DE PENOSIDADE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ... que foi reconhecido seu direito ao recebimento do adicional de ... insalubridade, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam explicar isto ou aquilo, como ... O adicional, na espécie, assemelha-se a uma compensação pela penosidade do trabalho. Com efeito, os empregadores não devem ignorar o que ...
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Acórdãos nº 1000583-59.2015.8.26.0319 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2019
... Inocorrência. Configurado o trabalho em condições insalubres e perigosas no período destacado. Penosidade não constatada. Vedação legislativa de acumulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001317320204058500), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800131-73.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADOLFO MAXIMINO ROSA ADVOGADO: Thiago Costa Dos Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO DESENVOLVIDO EM...
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Acordao Nº 161544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) à saúde e segurança do agente, considerando as condições do local de trabalho...
... a parte autora requer ver reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade no percentual de ... em decorrncia do local ou natureza do trabalho a ser definido em lei especfica. Sobre esse ... -
Acordao Nº 161544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) à saúde e segurança do agente, considerando as condições do local de trabalho...
... a parte autora requer ver reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade no percentual de ... em decorrncia do local ou natureza do trabalho a ser definido em lei especfica. Sobre esse ... -
Acordao Nº 161544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) à saúde e segurança do agente, considerando as condições do local de trabalho...
... a parte autora requer ver reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade no percentual de ... em decorrncia do local ou natureza do trabalho a ser definido em lei especfica. Sobre esse ... -
Acordao Nº 161544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) à saúde e segurança do agente, considerando as condições do local de trabalho...
... a parte autora requer ver reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade no percentual de ... em decorrncia do local ou natureza do trabalho a ser definido em lei especfica. Sobre esse ... -
Acordao Nº 161544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1) Quando o laudo técnico pericial caracterizar a presença de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) à saúde e segurança do agente, considerando as condições do local de trabalho...
... a parte autora requer ver reconhecido seu direito ao adicional de insalubridade no percentual de ... em decorrncia do local ou natureza do trabalho a ser definido em lei especfica. Sobre esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140641820214058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814064-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILDO FELIX MACIEL ADVOGADO: Wilton Izaias De Jesus RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RUÍDO E CALOR ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNC
... ção, pelo que o demandante possui direito à aposentadoria especial, desde a data do ... -
Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... Todas as ciências do homem orientam-se no mesmo sentido: o de diminuir o máximo possível a penosidade ... do trabalho, tornando-o uma atividade espontânea, alegre e feliz. Pelo menos, os economistas, os sociólogos e os filósofos dedicam-se a essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042845920184058003), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0804284-59.2018.4.05.8003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: Valeria Pedroso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Camila Monteiro Pullin EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL. CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO
... ção do autor a agentes nocivos e que o direito ao cômputo do tempo especial pela exposição à ...