per capital
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Acórdão Nº 0808738-29.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A) Agravado: Yuri Petrovitch Medeiros Brandão ...
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Acórdão Nº 0832495-81.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832495-81.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Maria Zelia da Cunha Sousa Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outro Agravado: Estado do Maranhão ...
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Acórdão Nº 0860637-95.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860637-95.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Estado do Maranhão Procuradora: Luciana Cardoso Maia Agravados: João Oliveira da Costa Filho e outros Advogado: Henry ...
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Acórdão Nº 0825587-42.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAO CVEL N 0825587-42.2017.8.10.0001 SO LUS JUZO DE ORIGEM: 15 VARA CVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Marly Ferreira de Sousa Rodrigues Advogado: Jlio Csar Costa Ferreira Neto (OAB/MA 14.861) Agravado: Banco BMG S/A Advogada: ...
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Acórdão Nº 0850649-21.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850649-21.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Maria Dulcinea Mendes Sousa Advogado: Gabriel Silva Barros (OAB MA 9.679) Agravado: Banco Bonsucesso S/A Advogado: Diego ...
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Acórdão Nº 0820546-60.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820546-60.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL" Agravante: Conceição de Maria Oliveira de Carvalho Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outro Agravado: Estado do Maranh\xC3" ...
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Acórdão Nº 0811381-52.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811381-52.2019.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Conceição de Maria Costa Damasceno Advogados: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) e outro Agravado: Estado do Maranhão ...
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Acórdão Nº 0804617-50.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804617-50.2019.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravantes: Alenilde Goncalves Fonseca e outros Advogados: Adriano Braúna Teixeira e Silva (OAB/MA 14.600) e outros Agravado: Estado do ...
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Acórdão Nº 0838388-19.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0838388-19.2019.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Paulo do Carmo Alexandre Advogada: Maria do Socorro Pereira Alves de Araújo (OAB/MA 16.464-A) Agravado: Estado do Maranhão ...
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Acórdão Nº 0859998-48.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... AGOSTO A 7 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAO CVEL N 0859998-48.2016.8.10.0001 SO LUS JUZO DE ORIGEM: 2 VARA CVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Juvaldir Mendona Silva Advogado: Fbio Augusto Vidigal Catanhede (OAB MA 10.019) Agravada: BV Financeira S.A. Crdito Financiamento ...
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Acórdão Nº 0832290-86.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832290-86.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Rio Anil Shopping Advogado: Luiz Eugênio Porto Severo da Costa (OAB/RJ12.3433) Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Lucas ...
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Acórdão Nº 0813996-15.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... ÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813996-15.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante: Gabriela de Lima Cunha Advogado: Moisés da Silva Serra Agravados: Magazine Luíza S.A e outro Advogadas: Ellen Cristina ...
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Acórdão Nº 0803294-44.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803294-44.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Município de São Luís Procurador: Daniel de Faria Jerônimo Leite Agravadas: Almerinda Alves Castro Guilhon e outra Advogado: ...
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Acórdão nº0014342-86.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
... : Leandro Guerra da SilvaAPELADOS:Prest Service Auto Kar Ltda Me, Allianz Brasil Seguradora SAJUZO DEORIGEM:Seo B da 8 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL JOSE DE MENEZESRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposta por Leandro Guerra da Silva ...
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Acórdão nº0012714-57.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... S/AAPELADOS:Associao dos Moradores do Park 41 e APSA - Administrao Predial e Negcios Imobilirios S/AJUZO DEORIGEM:Seo B da 16 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Fernando Jorge Ribeiro RaposoRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recursos de apelao interpostos pela Associao dos ...
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Acórdão nº0047027-49.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 8.17.2001APELANTE: Anderson Luis Arago da Silva APELADO:Rildo Freitas Jnior e Marino Carvalho dos SantosJUZO DEORIGEM:Seo A da 5 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Janduhy Finizola da Cunha FilhoRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Anderson Luis ...
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Acórdão nº0145432-47.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... : Evison da Silva Gonalves e Fundo de Investimentos em Direitos Creditrios No Padronizados NPL IIJUZO DEORIGEM: Seo A da 31 Vara da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Ctia Luciene Laranjeira de SRELATOR: Des. Neves Baptista RELATRIO Trata-se de recursos de apelao interpostos pelo Fundo de ...
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Acórdão nº0064954-23.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... -23.2020.8.17.2001APELANTE: Misael Jovelino da Silva APELADO:Companhia Pernambucana de SaneamentoJUZO DEORIGEM:Seo A da 23 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Adriano Mariano de OliveiraRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Misael Jovelino da ...
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Acórdão nº0064810-44.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... : Jessica Francisca da Silva APELADO:Fundo de Investimentos em Direitos Creditrios no Padronizados NPL IIJUZO DEORIGEM:Seo B da 9 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Carlos Gean Alves dos SantosRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recursos de apelao interpostos por Jessica Francisca ...
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Acórdão nº0010421-80.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... N.0010421-80.2021.8.17.2001APELANTE: Marlize Jose de Lima APELADO:Companhia Pernambucana de SaneamentoJUZO DEORIGEM:Seo A da 8 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Dilza Christine Lundgren de BarrosRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Marlize Jose ...
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Acórdão nº0032615-11.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... - EPPJUZO DEORIGEM: 20 Vara nica da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Srgio Paulo Ribeiro da SilvaRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 29671938 e seguintes) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000747-13.2020.8.19.9000 (Cível), 02-09-2020
PROCESSO N.: 0000747-13.2020.8.19.9000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: HAIKA PRISCILLA ROCHA DE SANTANA IMPETRADO: XXI JEC DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no qual a impetrante objetiva a suspensão da decisão proferida nos...
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Acórdão Nº 0837412-46.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0837412-46.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravantes: Neurifran Alves de Loiola, José Coelho Pavão e outros Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB MA 10.502-A) Agravado: Estado ...
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Acórdão Nº 0805103-69.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805103-69.2018.8.10.0001- SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Agravante: Município de São Luís Procurador: Daniel de Faria Jerônimo Leite Agravada: Maria Benedita Conceição Ferreira Advogado: ...
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Acórdão Nº 0801321-23.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... DO DIA 01 A 08 DE MARO DE 2022 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0801321-23.2019.8.10.0000 JUZO DE ORIGEM:6 Vara da Fazenda Pblica da Capital Agravante: Sagrada Maria de Almeida Monteles e Outros Advogado: Edson Castelo Branco Dominici Jnior (8.563) Agravado: Estado do Maranho Procurador: ...