per capital
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024439-72.2016.8.19.0014 (Criminal), 15-05-2020
PROCESSO N.º: 0024439-72.2016.8.19.0014 APELANTE: LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O . Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ CLAUDIO PORTAL VALENTIM, inconformado com a sentença de fls. 77/79, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, que o condenou, pela prática do delito...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma diferença foi reconhecida, foi para não reconhecê-la toda. Se certa proteção ... (1) RODRIGUEZ, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004265-41.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-02-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ação Rescisória n. 4004265-41.2017.8.24.0000 da Capital ... Autora : Josiane Eliane da Silva da Rosa ... Advogada: Fernanda Melo (OAB: 27487/SC) ... Réu: Estado de Santa Catarina ... Procurador: ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... 3º - O CNSP fixará o destaque mínimo do capital para que as sociedades seguradoras autorizadas a operar no Ramo Vida obtenham autorização para operar nos planos de previdência privada ...
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BNDES recalibrates aid to big companies during pandemic
... through the Brazilian Development Bank (BNDES) after what it considers to have been an effective response from the banking industry and the capital market. "The fundamental issue was resolved: they had access to credit through private solutions," a source in the economic team says ... Initially, ...
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Acórdão nº 0016165-75.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – DIREITO AMBIENTAL – PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SENTENCIANTE EM FACE DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE – NÃO ACOLHIDA – EXEGESE DA RESOLUÇÃO 03/2016/TP – ALEGADA INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO ASSESSOR TÉCNICO QUE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO – NÃO CONSTATADA – INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA – ART. 1.013, §3º, DO CPC –...
... 1. Não há que se falar na competência da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, para processar e julgar os feitos afetos à matéria do meio ambiente, quando os fatos ocorrem fora da área territorial definida na Resolução ... -
Acórdão Nº 0301165-16.2018.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... Min. Regine Helena Costa, j. 29-4-2019)" (TJSC, Embargos de Declarao n. 0313751-10.2016.8.24.0023, da Capital, rel. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Cmara de Direito Pblico, j. 18-08-2020).O que se pretende, a bem da verdade, oreexamede ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... estabeleciam moment os distintos para a vigência das leis em todo o império, conforme a distância da localidade relativamente à capital.” 6 http://www.planalto.gov .br/ccivil_03/revista/Rev_28/artigos/Art_Claudio.htm 38 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ...
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Companies unveil $500bn of investments by 2030
... , energy, oil and steelmaking are in the front line, according to company executives and business plans unveiled in documents delivered to the capital market regulator.These companies, mostly large players on the stock exchange, can be a safe haven for a capital market that is coming off a drop in ...
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Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... d) fator 1,2 (um inteiro e dois décimos), para operação de capital de giro para empreendedores classificados como microempresa ou empresa de pequeno porte, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 3º da Lei ...
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Acórdão nº0016011-77.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-12-2023
... 0016011-77.2017.8.17.2001APELANTE: Banco Cetelem S/A. APELADO: Josias Jos da SilvaJUZO DEORIGEM: Seo B da 17 Vara Cvel da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Valdereys Ferraz Torres de OliveiraRELATOR: Des. Neves Baptista RELATRIO Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Banco ...
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Acórdão nº0032968-22.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... N.0032968-22.2018.8.17.2001APELANTE: Muro Alto Beach Resort APELADO:Tree Systems Tecnologia Ltda - EPPJUZO DEORIGEM:Seo A da 23 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Adriano Mariano de OliveiraRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Muro Alto Beach ...
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Acórdão nº0010409-32.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... APELADO: Thays de Figueiredo Silva JUZO DE ORIGEM: 24 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Maria do Rosrio Monteiro Pimentel de Souza RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id ...
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Acórdão nº0045275-66.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... APELADOS:Ultra Som Servios Mdicos LTDA, Ana Lucia de Jesus Santos e Rejane de Fatima dos Santos Arajo JUZO DE ORIGEM:Seo B da 26 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: JosAlbertode BarrosFreitasFilho RELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recursos de apelao interpostos por Ultra Som ...
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Acórdão nº0009171-12.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 8.17.2001 APELANTE: Almerinda Pereira Damasceno Filha APELADO:Companhia Pernambucana de Saneamento JUZO DE ORIGEM:Seo B da 34 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Lara Correa Gamboa da Silva RELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto por Almerinda Pereira ...
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Acórdão nº0086585-86.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 2001APELANTE: Fundao Assistencial dos Servidores do Ministrio da Fazenda APELADO:Leane Lima Dias CabralJUZO DEORIGEM:Seo B da 30 Vara Cvel da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Carlos Eugnio de Castro MontenegroRELATOR:Des. Neves Baptista RELATRIO Cuida-se de recurso de apelao interposto pela Fundao ...
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Acórdão nº0031525-02.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... APELADO/ADERENTE: Rafaela Granja Porto, Airto Jos Caz PortoJUZO DEORIGEM: 27 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Ana Carolina Fernandes PaivaRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Tratam-se de Recursos de Apelao (id. 13968871 e ...
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Acórdão nº0058895-19.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... -19.2020.8.17.2001 APELANTE: HAPVida Assistncia Mdica Ltda APELADO: Jos Gilberto de Caldas Pinheiro e Outro JUZO DE ORIGEM:2 Vara Cvel da Capital Seo A JUIZ SENTENCIANTE: Carla de Vasconcelos Rodrigues RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 30038410 e ...
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Acórdão nº0063985-08.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 08-03-2024
... CVEL APELAO N 0063985-08.2020.8.17.2001APELANTE: Hapvida Assistncia Mdica Ltda APELADO: Edson Jos de OliveiraJUZO DEORIGEM: 33 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Marcone Jos Fraga do NascimentoRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 29774251 e ...
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Acórdão Nº 5012099-90.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2022
... [ ... ]" (Apelao Cvel n. 0024570-55.2011.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 30-3-2017).A par de tais consideraes, em que pese no se negue o aborrecimento da autora em razo dos fatos ...
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Decisão Monocrática Nº 4001110-25.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-03-2020
... Agravo de Instrumento n. 4001110-25.2020.8.24.0000 ... Agravo de Instrumento n. 4001110-25.2020.8.24.0000, Capital ... Agravantes : Neadite Maria Vivian e outros ... Advogado : Marcos Rogerio Palmeira (OAB: 8095/SC) ... Agravado : Estado de Santa ...
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Acórdão nº0098953-30.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
... CVEL APELAO N 0098953-30.2021.8.17.2001APELANTE: Amil Sade Ltda APELADO: Melissa Evelyn Pereira de OliveiraJUZO DEORIGEM: 17 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Valdereys Ferraz Torres de OliveiraRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 23389570 e ...
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Acórdão nº0003987-41.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
... Assistncia dos Funcionrios do Banco do Nordeste do Brasil APELADA: Suhelen Christina Chaves Lima de Freitas JUZO DE ORIGEM: 28 Vara Cvel da Capital Seo A JUIZ SENTENCIANTE: Adriana Cintra Coelho RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 27443725 e seguintes) ...
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Acórdão nº0154716-79.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... -79.2022.8.17.2001 APELANTE: Unimed Caruaru Cooperativa de Trabalho Mdico APELADO: Maria Ines Pires de Lima JUZO DE ORIGEM: 09 Vara Cvel da Capital Seo A JUIZ SENTENCIANTE: Ailton Soares Pereira Lima RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Trata-se de Recurso de Apelao (id. 27946929 e seguintes) ...
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Acórdão nº0117145-74.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... /APELADO: Sul America Companhia de Seguro Sade APELADA APELANTE: Lais Roberta dos Santos Lopes Oliveira JUZO DE ORIGEM: 19 Vara Cvel da Capital Seo B JUIZ SENTENCIANTE: Jefferson Felix de Melo RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA RELATRIO Tratam-se de Recursos de Apelao interpostos pela Sul America ...