perito oficial e assistentes técnicos
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Acórdão nº 70085344356 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
... ção no processo, estabelecendo que os técnicos poderão intervir sobre a prova pericial, depois de concluído o trabalho do perito oficial. Lição doutrinária. Situação ... ção direta, na escuta da vítima, de assistentes indicados pelas partes. O simples fato de que a ...
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Acórdão nº 1.0382.09.106304-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO -SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - JUSTA INDENIZAÇÃO - VALOR CALCULADO EM PERÍCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... a partir do novo parâmetro fixado pelo perito ... Sobre as decisões extra petita e os ... provar fatos que demandem conhecimentos técnicos ou que possam embasar objeções processuais, as ... , para tanto, o poder de retirar assistentes do recinto ... Art. 816 – O juiz ou ...
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Acórdãos nº 1039565-04.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... que devidamente justificado pelo perito oficial, após os devidos ... processuais e honorários dos assistentes técnicos, em 2/3 do valor pago ao ...
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Perícia médico-legal e seus peritos
... Perícia é o conjunto de procedimentos técnicos, com base científica, realizado por pessoa ficada para tal, chamada perito ... Tem por finalidade provar os fatos de ... Agora, basta um perito, desde que oficial, para a realização da perícia. Em vista disso, ... 3. ASSISTENTES TÉCNICOS NO PROCESSO PENAL ... Antes da Lei ...
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Acórdão nº 1.0313.13.005037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO -SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - JUSTA INDENIZAÇÃO - VALOR CALCULADO EM PERÍCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. A realização de nova prova pericial deve ser determinada tão-somente quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida no laudo apresentado e não se justifica apenas por ter sido a prova pericial desfavorável a...
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Decisões Monocráticas nº 179944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... das amostragens; c) utilização pelo perito de norma ultrapassada para interpretar o laudo; ... e desnecessária a presença dos assistentes no laboratório, haja vista que, posteriormente, ... pelo Magistrado, os assistentes técnicos indicados pelos interessados devem aguardar o rmino do exame feito pelo perito oficial (ou pelos dois peritos não oficiais) para, ...
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Decisão da Presidência nº 179944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... das amostragens; c) utilização pelo perito de norma ultrapassada para interpretar o laudo; ... e desnecessária a presença dos assistentes no laboratório, haja vista que, posteriormente, ... pelo Magistrado, os assistentes técnicos indicados pelos interessados devem aguardar o rmino do exame feito pelo perito oficial (ou pelos dois peritos não oficiais) para, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000295-51.2019.5.07.0034), 2020-02-19
... LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O perito designado pelo juízo da instrução não ... , que proíbe o acesso de quaisquer assistentes técnicos no ato pericial que tenha por escopo ... Instado a se manifestar, o perito oficial declarou que (ID. 216cb23) a teor do artigo 2º ...
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Acórdão Nº 1428662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... das partes por meio de seus assistentes técnicos (art.466, §2º ... CPC). - Contudo, a ... técnicos com o perito oficial, antes da apresentação do laudo, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a ... legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro ... I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de ...
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O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
... , mesmo porque podem os peritos, oficial e assistentes, comparecer à audiência para ... texto, podem interferir mais na escolha do perito, auxiliando o Estado-juiz nessa missão. A uma, ... técnicos e a indicação de quesitos até realização da ...
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Quarto exemplo
... o conteúdo dos três laudos (do perito e dos assistentes técnicos) apresentados em ... funcionaram os mesmos ilustres perito oficial, eng o Edmundo Luiz Lopes e assistentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que: ... , já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029007520154058000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802900-75.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBER CRISTIAN ALBUQUERQUE DE SANTANA ADVOGADO: Joyce Roque De Almeida Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E
... à remoção pretendida, a Junta Médica Oficial do INSS emitiu Parecer e Laudo Médico ... que a situação posta fosse submetida a perito médico judicial, cujas conclusões deveriam ... apresentar quesitos e respectivos assistentes técnicos. O autor, então, peticionou nos autos, ... -
Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável
... Conseils , Carteira 16-B e do IBAPE 475, perito judicial nomeado nos AUTOS DA AÇÃO DE ... esse Expert para atuar como perito oficial ... A autora PM indicou como assistente o ilustre ... do requerido, bem como dos assistentes técnicos das partes Eng ... e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nº 12.850/13”; Tadeu Rodrigues Jordan, perito e advogado, “pela prática dos crimes (i) do ... do julgamento, em razão de problemas técnicos (instabilidade do wi-fi). Suspeito o ... 10º andar, Santana, São Paulo, como assistentes técnicos da defesa, a fim de que possam, nos ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210924220184058100), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0821092-42.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA ADVOGADO: Enio Pinheiro Correa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO....
... , sem aditivos contratuais e sem ordem oficial do contratante. Assim, apenas a quantia de R$ ... especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e no Edital e seus ... Ademais, como bem concluiu o Perito Judicial em seu Laudo, "o atraso se deu por conta ... está obrigado a acatar os Laudos dos Assistentes Técnicos, dado a sua parcialidade ... Doutro ... -
Acórdão nº 1.0024.11.120021-8/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL REVISÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se limitam às hipóteses previstas na lei processual, pretendendo apenas o reexame
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Acórdão nº 1.0024.11.120021-8/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL REVISÃO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se limitam às hipóteses previstas na lei processual, pretendendo apenas o reexame
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Prova pericial
... deter-mina que o juiz será assistido por perito" quando a prova do fato depender de conhecimento t\xC3" ... as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos (art. 427 do CPC) ... que as partes poderão indicar os assistentes técnicos, cujo laudo terá de ser apresentado no mesmo prazo estipulado para o perito oficial. Portanto, embora o art. 433, parágrafo único, ...
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Decisao Nº 8003634-52.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... , bem como sejam formulados quesitos para o perito ... 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... observância do direito de acesso dos assistentes técnicos a todos os documentos que venham a ser utilizados pelo Perito Oficial. O princípio processual da igualdade de armas ...
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Acórdão nº 1.0447.10.000030-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao aclaramento do próprio...
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Acórdão nº 1.0447.10.000030-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS.1. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos jurídicos ou fáticos de uma decisão, visto que, ex vi legis, limitam-se ao aclaramento do próprio...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... quanto ao afastamento da perícia oficial e à aplicação das demais provas, diante das ... conclusão, as premissas utilizadas pelo perito judicial comprovam justamente o contrário: "Tal ... com as partes rés, nomearão assistentes técnicos de. engenharia para visitas in loco ao ...