perito oficial e assistentes técnicos
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Acórdão nº 1.0441.10.002736-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO. APURAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL SERVIENTE E BENFEITORIAS. PERÍCIA TÉCNICA. DATA E LOCAL DO INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. PREJUÍZO EVIDENCIADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.- As partes devem ter ciência da data e
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Acórdãos nº 0007537-13.2010.8.26.0191 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... entre as avaliações dos técnicos e a oferta da expropriante. Necessidade ... $ 18.765.800,00, conforme o laudo oficial, acrescida de atualização monetária pela ... mesma forma, como observado pelo perito nomeado por esta Turma julgadora (fls ... ções do perito oficial e assistentes técnicos. A despesa de realocação de ...
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O assistente técnico
... para assessorar, acompanhar e fiscalizar o perito do juízo. É ele que, em contato constante com o ... , tivemos a honra de termos como assistentes técnicos grandes profissionais. No convívio com ... não está adstrito ao laudo do Perito Oficial, em face do artigo 479 CPC de 2015 ... II-3 ...
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Acordao N° 1295346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Contrato de consórcio. Manifestação. Ministério público. Idoso. Desnecessidade. Laudo pericial. Cerceamento de defesa. Não configuração. Esclarecimentos suficientes. De acordo com o artigo 74, inciso ii, da lei nº 10. 741/03, deve o órgão ministerial atuar nos feitos em que o idoso se encontra, comprovadamente, em situação de risco, o que não ocorre nos autos em análise. Não tendo
... Argumenta que o perito judicial não analisou a coação realizada ... 9/10): ... 6) Pede-se ao Sr. Perito Oficial, não adentrado em matéria de mérito, atualizar ... 8) Pede-se ao Sr. Perito Oficial e Assistentes Técnicos que incida sobre o valor da diferença ... -
Das Provas
... 447, §§ 1º, 2º e 3º), recusar o perito (CPC, art. 467) etc ... A contradição, ... ção das testemunhas, do perito e dos técnicos, em que pese ao fato de, no processo moderno, ... ção das provas orais: a) perito e assistentes técnicos; b) autor e réu; c) testemunhas do ... Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das ...
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Acórdão Nº 0021496-91.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
SEREDE. NULIDADE DO AUTO DE INTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Hipótese em que a prova pericial técnica é categórica quanto à existência de condição potencial de risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores, não havendo elementos nos autos dos quais se possa inferir que, atualmente, a realidade na prestação dos serviços é diversa da encontrada no momento da inspeção....
... oral, com a oitiva de testemunhas e do perito oficial e assistente técnico. Aduz que, com tal ... á novos e relevantes esclarecimentos técnicos e, devido à interação direta entre as partes, ... 1. A oitiva de assistentes técnicos e peritos certamente trará novos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010370-79.2013.5.06.0005), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
... ; e contesta a conclusão alcançada pelo Perito Oficial ... O MM. Juízo de primeiro grau, ... : os laudos ergonômicos, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... contrato; e que laudos elaborados por assistentes técnicos não pode, por si só, se sobrepor ao ... -
Decisão com número 5553594-27.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
... é-constituídas, normalmente, nomeia-se um perito judicial a fim de auxiliá-lo a ... descobrir com ... do conhecimento médico (perito e assistentes) têm um papel ... essencial, especialmente ... pedido da parte ré e nomeio como perito oficial o Dr ... RICARDO LOURENÇO BONTEMPO ... às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de ... quesitos, no prazo de 15 ...
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Decisao Nº 0000215-36.2018.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A NA FORMA DO ART. 71, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE NA CONDUÇÃO E OITIVA DAS VÍTIMAS/MENORES - NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA - MÁCULA DO LAUDO PERICIAL INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
... , a desnecessidade da oitiva do perito oficial em juízo, bem como a análise do laudo ericial por assistentes técnicos (que a defesa pretendia indicar), ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... contador judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hipótese, não ... , jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes ... ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos ...
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Acórdão nº 1.0704.02.016385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO - JUSTA INDENIZAÇÃO - JUROS MORÁTÓRIOS - SÚMULA 70 DO STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE...
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Acórdão nº 1.0704.02.016385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO - JUSTA INDENIZAÇÃO - JUROS MORÁTÓRIOS - SÚMULA 70 DO STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE...
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Prática profissional
... tipos de requisição de pareceres técnicos. Nas questões em que há litígio, o parecer ... , inclusive a nomeação e atuação do perito judicial ... O processo judicial é um ... que as partes, caso desejem, indiquem assistentes técnicos e formulem seus quesitos, a serem ... relacionado à entrega do laudo oficial do perito. O perito deverá entregar o laudo em ...
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Definições e conceitos
... 3.2.1 – Com relação ao perito, o Código do Processo Civil (artigo 145) prevê: ... nomeie o perito e as partes indiquem assistentes técnicos de grau superior ou, pelo menos, de ... sua devida consideração no laudo oficial. Deve com lealdade apresentar ao perito judicial ...
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Acórdãos nº 0040630-08.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... locatício estimado no Laudo Oficial. APELAÇÃO da autora locatária, que ... do valor arbitrado pelo perito em comparação à sua ... o Perito Judicial e os Assistentes Técnicos das partes. Laudo do Perito ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... de 10 (dez) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.184. Caso indique novo ... Salvador-BA. Fica o perito oficial à disposição dos assistentes técnicos ...
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Acordao N° 1663694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Segurada. Acidente de trabalho. Restrição laborativa. Incapacidde temporária. Auxílio-doença acidentário. Fruição. Redução da capacidade para o exercício da atividade habitual. Incapacidade temporária. Infirmação. Laudo pericial oficial. Elisão de restrição e redução da capacidade laboral provocado por infortúno laboral. Conformidade com os demais elementos de...
... INFIRMAÇÃO. LAUDO ... PERICIAL OFICIAL. ELISÃO DE RESTRIÇÃO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... IMPOSSIBILIDADE ... LAUDO PERICIAL. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. LAUDO HÍGIDO E SEM ... de assistentes técnicos e formulação de quesitos e sendo ... -
Acórdãos nº 1036344-13.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Critérios adotados pelo perito" judicial Acolhimento ante a motivaç\xC3"ão do laudo Pareceres dos assistentes técnicos das partes que não têm o dão de afastar o bem elaborado laudo oficial. JUROS - Compensatórios e moratórios ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... testemunhas para derrotar a conclusão do perito. • Destaque do futuro no processo penal: ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca ... 9.6. Dos assistentes técnicos ... O assistente técnico atuará a ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... (m) à(s) parte(s) cientes da petição do perito de fls. 708, com indicação do início da ... Fica o perito oficial à disposição dos assistentes técnicos no ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... de pressupostos em relação ao “perito ideal”, segundo a visão dos magistrados, ... , por meio de seus conhecimentos técnicos, pronunciar-se sobre os fatos, portanto, essa ... mesmas não representem o posicionamento oficial do perito ... Considerando-se a experiência ... ícia para debates entre o perito e os assistentes técnicos das partes. A norma (NBC PP01, 2015) ...