Perseguição do Réu
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Processo nº 0007011-35.2014.8.19.0083 de Quinta Câmara Criminal, 27 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, EM CONCURSO MATERIAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONDENAÇÃO DO RÉU À PENA DE 08 ANOS DE RECLUSÃO E 1.300 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE FIXAÇÃO...
...farda partido em perseguição do réu para tentar detê-lo. Alinhou que foi . ... -
Justiça rejeita ação contra ex-superintendente regional da Polícia Federal
Justiça rejeita ação contra ex-superintendente regional da PF
... não pode ser considerado ato de improbidade administrativa quando o documento tem relevância penal e não fica caracterizado ato de perseguição ou ataque a honra dos citados. Assim decidiu a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro ao rejeitar, sem análise de mérito, uma ação civil pública ... -
Acórdão nº 0000586-29.2015.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. APELAÇÃO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO. MÉRITO. IMPROVIMENTO. EM QUE PESE A PRIMORDIAL IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA, NO CONTEXTO DA APURAÇÃO DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, AS
...ordem judicial. Que vive sobressaltada com as ações de perseguição do réu, inclusive com. os comentários e invectivas contra ela e seu namorado. Que as ameaças foram proferidas. na frente de "Neia". Luzineia de ... -
Processo nº 0108005-21.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Art. 157, § 2º, I Do Cp. Prisão Em Flagrante/audiência de Custódia Realizada Na Mesma Data (22/03/17), Com Relaxamento Da Prisão e Aplicação de Outras Medidas Constritivas. Pretende O Recorrente a Restauração Da Segregação Cautelar, por Entender Imprescindível a Custódia Diante Do Emprego de Arma e Efetiva Tentativa de Seu Uso Contra a Vítima. Aponta...
...Cumpre ainda salientar, que o fato da vítima haver partido em . perseguição do réu, por si só não sinaliza que esta não se sentiu ameaçada . ... -
Processo nº 0030619-87.2014.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Insurgência Ministerial. Dosimetria Correta. Manutenção Da Substituição Da Pena Corporal por Restriva de Direitos e Do Regime Prisional Aberto. 1. Emerge Firme Da Prova Judicial que O Apelado Foi Preso Em Flagrante Após Policiais Militares, Previamente Alertados, Encontrarem Em Sua Residência 182g de Maconha, Acondicionados Em 345 Sacos Plásticos,...
...Vermelho. Elementos armados que efetuaram disparos contra a guarnição durante a . perseguição do Réu. Firme testemunho policial, ressonante nas circunstâncias do fato e . ... -
Acórdão nº 0304046-06.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA EM CRIME PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1.Demonstrada de forma inequívoca a autoria e materialidade delitivas do crime de furto tentado, impossível cogitar-se da absolvição do acusado. 2. A insignificância deve ser aferida levando-se
...pulando; que quando viu o réu com a lata de massa. corrida este já estava escondendo na parte de fora do. muro; que saiu em perseguição do réu de longe; que. encontrou a polícia e logo em seguida prenderam o. acusado; que levaram-no de volta até o local do furto;. que depois que o ... -
Acórdão nº 0305475-71.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. alegativa de INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO CRIME. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Inaplicabilidade do princípio do in dubio pro reo. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS CRIMES DE FURTO OU RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. INSUBSISTÊNC
...AUTORIA QUE SE COMPROVA ATRAVÉS DE OUTRAS PROVAS -. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA. PERSEGUIÇÃO DO RÉU E SUA PRISÃO - VALOR PROBATÓRIO. RELEVANTE - APREENSÃO DA 'RES SUBTRACTA' E DA ARMA DE. FOGO UTILIZADA - AUTORIA COMPROVADA - CRIMES ... -
Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
..., torna-se o possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, quer por parte da vítima, quer por parte dos agentes da Lei, sendo prescindível que a coisa subtraída, a "res", saia da ... -
Acordao N° 1294645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal defensiva. Tráfico de drogas. Suficiência probatória. Relevância da palavra dos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Pretensão de absolvição e de desclassificação do tráfico para a conduta do art. 28 da lei n. 11. 343/2006. Improcedência. Dosimetria da pena. 1ª fase. Pretensão de incidência da fração de 1/6 sobre a pena mínima...
...policial deu a volta com a viatura para tentar alcançar o outro indivíduo; que o nome do policial que. lhe acompanhou na perseguição ao réu é Sargento Dorneles; que ele dispensou porções de maconha. e roupas pelo caminho; que a droga estava em porções quadradas em sacos de ... -
Acórdãos nº 0003633-02.2014.8.26.0431 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA E PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TESTEMUNHOS DOS AGENTES PÚBLICOS. VALIDADE. PROVAS ROBUSTAS E AMPARADORAS DO "DECISUM". AFASTADA A QUALIFICADORA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES, DADA A FRAGILIDADE PROBATÓRIA NA SUA MANUTENÇÃO. FURTO CONSUMADO. DOSIMETRIA QUE EXIGE REPARO, REAJUSTADA A PENA. RÉU...
...-se o crime de furto com a posse de fato da ?res furtiva?, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada" (REsp 1.524.450/RJ Rel. Min. Nefi Cordeiro ... -
Acordao N° 1311272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Descumprimento de decisão que concedeu medida protetiva. Perturbação à tranquilidade. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Dolo demonstrado nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. Consequências. Agravante do motivo fútil. Fração de aumento. Detração. Danos morais. Gratuidade da justiça. 1. Inviável a absolvição do réu por...
...ele e na tentativa de se livrar da perseguição. 4. O inconformismo do condenado com a separação foi determinante para a prática do crime, o que. revela o seu sentimento equivocado e machista ... -
Acórdão nº 52424651320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. Cuidando-se de auto de prisão em flagrante - onde o agente já se encontra preso - deve o magistrado converter a prisão em preventiva, aplicar medidas cautelares alternativas ou conceder ao flagrado a liberdade provisória. E qualquer uma de tais...
.... § 1º - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando: . a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista; . b) sabendo, por ... -
Acórdão Nº 5053426-89.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO CONFIGURADO. GUARNIÇÃO QUE AVISTA O APELANTE EM ATITUDE SUSPEITA, NA COMPANHIA DE OUTROS MASCULINOS EM LOCAL DE INTENSA TRAFICÂNCIA. RECORRENTE QUE NÃO OBEDECE À...
... do lado esquerdo, ele morava com a mãe dele, esposa e filho no segundo piso; como estavam em apenas dois policiais, priorizaram a perseguição do réu, não conseguindo pegar esse segundo masculino; que o réu estava entregando a droga para este comprador. Como se vê, a incursão no ... -
Processo nº 0004958-10.2015.8.19.0063 de Terceira Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DA MERCANCIA DO ENTORPECENTE. APREENSÃO DE 6,4g DE CRACK. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE TRAFICANTE EVENTUAL, SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E SURSIS QUE SE REJEITA....
...depoente; que não comunicou na P2 da denúncia do réu para ninguém achar que o . depoente teria alguma perseguição do réu; que o depoente não faz denúncia na . ... -
Acórdão Nº 5101879-18.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE, A INCOLUMIDADE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM § 4º, LEI 10.826/2003, ART. 14, CAPUT, E CÓDIGO PENAL ART. 329, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. JUÍZO DE
... invólucro plástico no percurso e, ato contínuo, sacou uma arma e arremessou em um terreno baldio.Foi assim, então, que, após breve perseguição, os militares lograram êxito em deter o denunciado EVERTON VINICIUS PULI, o qual se opôs à execução de sua abordagem e algemação, mesmo após ... -
Acórdão nº 50007411120218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 11-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Preliminar de Nulidade. Rejeição. A defesa pleiteia a nulidade do feito em face do aditamento à denúncia apresentado pelo órgão ministerial ao final da instrução. Ao que se observa, pouco antes do encerramento da instrução, durante a...
...Não sabe de perseguição do réu em relação a vítima. Mencionou que passou na estrada, onde é o caminho para ir para o trabalho/para a cidade, é a estrada principal. ... -
Decisão Monocrática Nº 0130245-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES TENTADO (ART. 157, CAPUT, CP C/C ART. 14, II, CP). CRIME DO ART. 311 DO CTB. 1) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. 2)RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 311 DO CTB. POSSIBILIDADE. 3) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO TENTADO POR INSUFICIÊNCIA DE
...DE ROUBO TENTADO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DA PALAVRA DOS. POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA PERSEGUIÇÃO, AINDA. QUE A VÍTIMA NÃO TENHA SIDO IDENTIFICADA. 4). REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CABIMENTO. NEUTRALIZAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... -
Acórdão Nº 0002084-19.2018.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A PESSOA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM CONCURSO FORMAL, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, EM CONCURSO MATERIAL AS SEQUÊNCIAS DE INJUSTOS (LEI 11.340/2006, ART. 24-A, CAPUT, POR SEIS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 129, CAPUT, E 147, CAPUT, AMBOS DESTA...
...Que ele relatou que poderia até ser preso, mas que levaria a comunicante para junto da mãe dela no cemitério. Que a perseguição se deu entre Içara em Criciúma, porque a depoente estava levando seu pai para o hospital São José e o acusado ficou sabendo de tal fato. Que como ... -
Acórdão Nº 0306312-78.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU E DA AUTORA.ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDADO QUE DEIXOU DE ESPECIFICAR O ROL NO MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE AFASTAR A INDENIZAÇÃ
...Questionada se presenciou algum tipo de perseguição do réu para com a autora, afirma que não estava no local e que apenas viu seu pai dirigindo o carro pela estrada. Questionada sobre o ferimento ... -
Acordao N° 1269615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medida protetiva de urgência. Vigência. Dosimetria. Segunda fase. Pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula nº 231 do stj. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os efeitos das medidas protetivas de urgência devem perdurar enquanto estiverem presentes os
...mandou mensagem afirmando que ela já estava namorando outro, mas na verdade não estava. Informou que a perseguição do réu foi o que a deixou mais incomodada. Que não sabe quando o réu. foi intimado das medidas protetivas (ID 41663098). A informante D. L. S. D., ... -
Acórdão Nº 08046545820178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/09/2023
... 1) PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE EM CONTINUIDADE DELITIVA COM O CRIME DE PERSEGUIÇÃO" EM RELAÇÃO AO 1º FATO. ACOLHIMENTO EM PARTE. PROVAS SEGURAS PARA O DELITO DE PERTURBAÇÃO DA T RANQUILIDADE. CONTUDO, IMPOSS\xC3"...
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Acórdão Nº 0007727-08.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO.1. Descabida a absolvição quando os elementos trazidos aos autos, em conformidade com o depoimento das testemunhas, formam um conjunto sólido dando segurança ao juízo para a condenação.2. Apelo conhecido e
...encostou em um carro. Ele seguiu e o carro foi atrás em alta velocidade e. perseguiu o veículo da vítima. Houve uma perseguição e o depoente. acompanhou. Viu que a vítima tentou entrar na rua da Pemaza, mas como era. contramão, ele desistiu e seguiu na avenida Nações ... -
Decisão Monocrática Nº 0000174-89.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO NÃO HOMOLOGATÓRA DO FLAGRANTE. PROCEDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO DO FLAGRANTE IMPRÓPRIO OU QUASE-FLAGRANTE. PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 302, INC. III, DO CPP. PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DE FATOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONCESSÃO,
...logo após o cometimento da infração penal (requisito. temporal); b perseguição (requisito de atividade); c) situação. que faça presumir a autoria (requisito circunstancial). 4. Depreende-se através do relato fidedigno do ... -
Acórdão Nº 0145158-32.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-01-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – INOCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALTERAÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N°231 DO STJ. SEM MODIFICAÇÃO NA REPRIMENDA FINAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.1.O apelante objetiva a realização de novo julgamento,
...ameaçado, momentos antes, pela vítima, que segurava um pedaço de pau. Ainda,. afirma que este saiu em perseguição do réu e de sua namorada, prometendo tocar. fogo na residência do genitor do acusado. Contudo, o réu não logrou êxito em se desincumbir do seu ... -
Acórdão nº 50035606220218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. APELO DEFENSIVO. PREFACIAL. NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA OU DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. TRATA-SE DE ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O SIMPLES FATO DE PRATICAR QUAISQUER DAS CONDUTAS INSCULPIDAS NO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 33 DO LEI DE DROGAS, INDEPENDENTEMENTE...
...Ato contínuo, tendo em vista tal atitude suspeita, houve a imediata perseguição do denunciado, o qual, durante o trajeto, se desfez de uma sacola que trazia consigo. Após ser detido pela guarnição militar, foi constatado que ...