pessoa divorciada
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112508320194058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811250-83.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SONIA ELIZABETE DOMINGUES JARDIM ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. DEPENDENTE DE MILITAR. EXCLUSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE....
... (16.01.1953), ou seja, na condição de filha de militar, divorciada. . . 4.Entre os direitos legalmente garantidos aos militares, consta "a ...ção Castrense, ao alterar a situação jurídica da postulante, pessoa idosa beneficiária da assistência médico-odontológica há muitos anos, ... -
Você conhece seu ex como poucos
...Não há disponibilidade afetiva para “ser legal” com uma pessoa que partiu seu coração. Entenda: não é que essa pessoa não mereça ...Racionalmente é a coisa mais natural do mundo uma pessoa divorciada querer sair numa sexta-feira com os amigos. Para a relação respeitosa ...
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Inseminação artificial e suas implicações jurídicas
A inseminação artificial é uma espécie de reprodução humana assistida, podendo ser classificada como heteróloga e homóloga. O enfoque deste trabalho será com relação à inseminação artificial heteróloga, na qual é caracterizada pela utilização de material genético de pessoa anônima, aquela que não faz parte do casamento ou da união estável, portanto, essa modalidade de inseminação pode ser feita...
... na qual é caracterizada pela utilização de material genético de pessoa anônima, aquela que não faz parte do casamento ou da união estável, ... de inseminação pode ser feita até mesmo por pessoa solteira, divorciada ou viúva. As implicações jurídicas existentes com relação ao tema ... -
Evolução histórica da família
... uma pessoa sozinha, independentemente da existência de outros indivíduos compondo o ...Solteira, casada, viúva, desquitada, divorciada, pouco importa. O sentido social da norma busca garantir um teto para cada ...
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Decisão da Presidência nº 30682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... nº 8.112/90, ao prever como beneficiário da pensão por morte a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030473520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803047-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IDIANE PILAR CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. DEPENDENTE DE MILITAR. EXCLUSÃO DO...
...ção Castrense, ao alterar a situação jurídica da postulante, pessoa de idade avançada sob a ótica dos planos de saúde, 57 (cinquenta e ... -
Direito Civil
... (C) A lei do país em que a pessoa natural é domiciliada, seja ela brasileira nata ou naturalizada após ... . (D) A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de conviver com o pai de seu filho menor, poderá promover sua ...
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Decisão monocrática Nº 1303392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
...pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ...
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Simulado Delegado MG 2018
.... De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, .... IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do ...
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Acórdão, Processo nº 0000968-16.2015.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
...c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ...
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Decisões Monocráticas nº 1188139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... São beneficiários da pensão: I - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa separada judicialmente, divorciada ou cuja união estável foi legalmente ...
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Decisão monocrática Nº 1327078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
...PENSÃO CIVIL. BENEFICIÁRIA DESIGNADA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. INC. I DO ART. 217 DA LEI N. 8.112/1990. ART. 5º DA ...) o cônjuge; (b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; (c) o companheiro ou companheira ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...2005. p. 123) . 4 Já se decidiu: “Convivente, pessoa de idade avançada, com dificuldades de expressão. Circunstância que ... casada, que não esteja ao menos separada de fato ou, então, divorciada, de acordo com a Emenda Constitucional nº 66 115 . . Também a união de ...
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O sistema de proteção social dos militares
... união estável como entidade familiar; b) (revogada); c) pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 2° Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3° Cargo público é ... b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;. c) o companheiro ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acórdão, Processo nº 5004526-98.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... inerente ao efeito declaratório do pronunciamento: Assim como uma pessoa divorciada não pode ser divorciada apenas na cidade onde foi prolatada a ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... diferente, pois seu conceito e alcance vai variar conforme seja a pessoa que a expressa, tendo em vista que cada um terá um conceito de justiça ... não a nulidade do negócio jurídico como no caso da pessoa divorciada realizar o casamento sem ter previamente realizado a partilha quando ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
...91 do mesmo diploma), nascendo no momento do decesso da pessoa física ou natural, quando então a herança se transfere imediatamente ... (com a Lei do Divórcio – Lei 6.515/1977, também a pessoa divorciada"), embora constando da ordem de vocação hereditária em vigor na época n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... mérito, afirma ser a sentença teratológica, na medida em que divorciada das provas dos autos e negam haverem agido dolosamente, clamando pela ... de Pernambuco e à Receita Federal, atribuindo a titularidade da pessoa jurídica Lumilight do Brasil Ltda. a pessoas que não deveriam figurar na ... -
Decisão da Presidência nº 1170449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
...ão beneficiários das pensões: 1 - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de ...
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Decisões Monocráticas nº 1170449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
...ão beneficiários das pensões: 1 - vitalícia: a) o cônjuge; b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103486720204050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0810348-67.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Ana Carolina Cardoso Pereira Guerra e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. PAGAMENTO AOS DEPENDENTES...
...pessoa habilitada nos termos da lei civil. . 3. Com efeito a sucessão de ... condição de esposa; e à Hilma Lima Alves, na condição de "divorciada", sendo 50% (cinquenta por cento) para cada uma. Alega a embargante:. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... - à mãe, ainda que adotiva, viúva, separada judicialmente, divorciada, ou solteira, como também à casada, sem meios de subsistência, que viva ...ão, se não tiver filhos em condições de receber o benefício, à pessoa que viva sob sua dependência econômica no mínimo há 5 (cinco) anos, ...
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Decisão monocrática Nº 37436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... dos fatos, quando dos bloqueios de suas reservas, já estava divorciada há mais de ano do seu ex-marido, pessoa averiguada neste inquérito, ...