petiçao deposito consignaçao
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Acórdão Nº 0032944-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-08-2023
... que o depósito judicial dos alugueis, deferido liminarmente, foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000269-50.2013.5.07.0006), 2013-06-12
... 2.1) DA FALTA DE DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO ... Estabelece o art. 893 do ...
- Processo nº 0006497-96.2017.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1743912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Consumidor. Pretensão de anulação de contrato de empréstimo mediante consignação em pagamento - responsabilidade do fornecedor de produto ou serviço por atos de seus prepostos - ausência de prova da relação de parceria ou representação - contrato válido. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. À luz da teoria da asserção, a legitimidade ?ad causam? deve ser apreciada...
... atualizada pelo INPC desde a data desse depósito, determinou que fosse realizada a ... -
nº 1998.38.00.019001-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
... - CEF, julgou improcedente o pedido de depósito da importância de R$ 10.865,00 (dez mil, ...
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Ação de Consignação em Pagamento
... @10.7 Pedido ... Que seja autorizado o depósito do valor a ser consignado (valor por extenso), em ...
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nº 1999.01.00.068856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR FALTA DO DEPÓSITO. 1. Não pode subsistir a sentença que extingue a ação consignatória por falta de depósito da quantia que se pretende consignar, se o Juízo a quo não se manifesta sobre o pedido formulado na petição inicial de conversão do depósito bancário, devidamente comprovado, em...
... intimado, o consignante não efetuou o depósito judicial da quantia que pretendia consignar ... -
Decisão Monocrática nº 51646336420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. URGÊNCIA. DECISÃO DE RELATOR. Os embargos de declaração só se justificam nas causas típicas da lei processual: obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A inexistência causas típicas determina o desacolhimento do recurso, quanto ao efeito infringente pretendido, com a finalidade de sustar o...
... , porque, segundo aludem, o prazo para depósito em dinheiro do incontroverso, facultado pelo ... -
Decisão Monocrática Nº 4026459-64.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2019
... de que os agravantes já efetuaram o depósito de valores exorbitantes, bem como estão há um ...
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Acórdãos nº 0905883-20.2012.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... ÇÃO DE TUTELA AUTORIZA O DEPÓSITO APENAS DA PARCELA REFERENTE AO MÊS ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... depósito a que se refere o art. 836 , caput , da CLT. Como ...
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nº 1997.01.00.038043-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Junio de 2003
... - CONAB, nos autos da ação de depósito c/c repetição de indébito ajuizada contra ...
- Decisão Monocrática Nº 5037934-63.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2021
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Acórdãos nº 1102037-26.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... de cobrança a esse título - Depósito de prestações em conta judicial ...
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Relatório e Voto com número 5355128-51.2018.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 04-09-2022
... extirpada. 7. Não havendo provas de depósito dos valores ditos ... incontroversos, descabida ...
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Livro V - Da tutela provisória
... uma necessária simetria com o depósito para recurso, exigido pela art. 899, § 1º, da ...
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nº 2000.01.00.064124-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DOS REAJUSTES DOS ENCARGOS MENSAIS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. É cabível a propositura de ação consignatória visando não somente ao depósito em juízo dos valores das prestações do financiamento, mas também à discussão acerca da...
... unicamente acautelatório, visando ao depósito em juízo dos valores que entende devido a ... -
Acordao N° 1409124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores incontroversos para pagamento de honorários contratuais. Caução. Dispensável. Crédito de natureza alimentar. Pendência do agravo do art. 1. 042, cpc. Risco de dano grave ou de incerta reparação. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de...
... 1.046), autorizou o levantamento do depósito judicial de forma arbitrária. Sustenta que foi ... -
Decisão Monocrática Nº 4020357-60.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-05-2019
... hígido o contrato e a sua cobrança; o depósito em juízo ainda não foi realizado (fls. 1-11) ...
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Acórdãos nº 0010252-51.2013.8.26.0408 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 6. Mora Depósito das parcelas em atraso não ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 789, § 1º, da CLT) e do depósito recursal, ou seja, não realizado qualquer um ...
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COVID. Legislação correlata
... — RPVs e expedição de guias de depósito; ... VII — pedidos de acolhimento familiar e ...
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Acordao N° 1300435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contrato de cédula de crédito bancário. Mútuo destinado à aquisição de veículo automotor. Revisão de cláusulas financeiras. Indeferimento da inicial. Carência de ação. Pressuposto processual. Falta de individualização das cláusulas e recolhimento do débito incontroverso (cpc, art. 330, §§2º e 3º). Consignação ou pagamento das...
... Súmula 380), inclusive porque depósito elisivo traduz pressuposto exclusivo da ação ... -
Acórdão Nº 08068091720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-11-2019
... MÉRITO. CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DEPÓSITO DE PARCELAS REALIZADO DE FORMA UNILATERAL PELO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-80.2013.5.07.0006), 2014-01-28
... ção em Pagamento em que se postula o depósito judicial das verbas elencadas na exordial ...