peticão inicial alimentos
-
Acórdãos nº 9118337-77.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ADVOGADO QUE REDIGIU PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NO QUAL ...
-
Acórdãos nº 0000278-51.2012.8.26.0108 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... empresarial Brasil Natura Alimentos Ltda., ainda que em segmento ... da autora, que, na petição inicial, esclareceu que também se ...
-
Acordao N° 1367240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda unilateral. Tutela de urgência. Decisão que deferiu parcialmente o pedido antecipatório, mantendo o lar de referência paterno. Preservação da situação de fato. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Ausente lastro probatório mínimo das alegações da agravante. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Necessidade de...
... , o pedido para fixação de alimentos provisionais em favor da criança está ... foi apresentada emenda à petição inicial retirando da ação a cumulação dos pedidos de ... -
Decisão Monocrática N° 07343791920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0734379-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BRAGA E ALMEIDA LTDA - EPP DESPACHO Intime-se o exequente/apelante para que esclareça a indicação no polo passivo da pessoa jurídica...
... APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BRAGA E ALMEIDA LTDA - EPP DESPACHO Intime-se ... a prova documental que acompanha a petio inicial da ao de execuo refere-se a pessoa jurdica ... -
Acordao N° 1805408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Família, civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Juntada de documentos com as razões recursais. Impossibilidade. Pedido de antecipação da tutela recursal. Pleito formulado no bojo do próprio recurso. Inadequação. Não conhecimento. Mérito. Pretensão de minoração do valor da pensão alimentícia. Artigo 1. 699 do código civil. Trinômio necessidade, possibilidade e...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... JUNTADA DE DOCUMENTOS COM AS RAZÕES ... á instruir necessariamente a petição inicial ou a ... contestação, sob pena de preclusão ... -
Acordao N° 1268780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de revisão de alimentos. Demanda ajuizada no foro do domicílio do alimentado. Petição inicial indicando o endereço comercial da representante legal do menor. Intimação do ministério público como custos legis. Parecer pelo declínio de competência a favor da circunscrição correspondente ao aludido endereço comercial. Acolhimento da manifestaçã
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA NO FORO DO DOMICÍLIO DO TADO ... PETIÇÃO INICIAL INDICANDO O ENDEREÇO COMERCIAL DA REPRESENTANTE ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, ...
-
Relatório e Voto com número 5623260-04.2020.8.09.0144 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. EXTINÇÃO. PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TESE AFASTADA. VALOR DO CRÉDITO NÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. ARTIGOS 19 E 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃ
... DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO. INDEFERIMENTO DA IÇÃO ... INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... diz respeito a três questões: (i) a identificação do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos efeitos decorrentes do ...
-
Acordao N° 1359519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
E m e n t a apelação cível. Direito civil. Alimentos. Modificação da forma. Alimentos in natura. Inviabilidade. Percentual e forma fixados na sentença com razoabilidade e proporcionalidade. Observância do binômio (necessidade/possibilidade). O primado da solidariedade preconiza que são obrigados a fornecer alimentos os parentes consanguíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA FORMA ... ALIMENTOS IN NATURA ... que o valor da pensão lançada no pedido inicial dos alimentos é meramente indicativo das ... -
Acordao N° 1818038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Conflito de competência. Direito processual civil. Juízo da 1ª vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da 3ª vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Distribuição anterior perante o juízo suscitado. Cumulação com outros pedidos - alimentos, guarda e regime de visitas. Emenda à petição inicial....
... CUMULAÇÃO COM OUTROS PEDIDOS – ALIMENTOS", GUARDA E REGIME ... DE VISITAS. EMENDA À PETIÇ\xC3"ÃO INICIAL. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO ... REDISTRIBUIÇÃO ... -
Acordao N° 1255449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos cumulada com pedido revisional. Nome jurídico atribuído à ação. Irrelevância. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Devido processo legal. Ausência de nulidades. Obrigação alimentar dos avós. Litisconsórcio facultativo simples. Melhor interesse. Pensão avoenga. Natureza complementar e subsidiária comprovada. 1. Trata-se de apelação...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL. NOME ... julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a apelante a pagar ... alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.163822-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2000
Direito Civil. Alimentos provisionais. Liminar. Deve ser mantida a decisão liminar que, de acordo com os elementos que instruem a petição inicial, fixou os alimentos provisionais, quando não fica demonstrado que ela é manifestamente ilegal ou teratológica ou que a prestação alimentícia mensal arbitrada supera a capacidade contributiva do alimentante.
EMENTA: Direito Civil. Alimentos provisionais. Liminar. Deve ser mantida a ... com os elementos que instruem a petição inicial, fixou os alimentos provisionais, quando não ... -
Acórdãos nº 0103739-38.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS" Determinação de emenda à peti\xC3"ção inicial para exclusão do avô paterno do polo ...
-
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
-
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... : NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ... OUTRO(A/S) ... AÇÃO RESCISÓRIA ... ção, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ausente a ... delimitação do dispositivo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... os autores/agravantes pugnaram, na petio inicial, pelo arbitramento dos alimentos no valor de R$ ... -
Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. RÉU CITADO PESSOALMENTE. REVELIA. DECRETAÇÃO. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM PATAMAR INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se é possível a fixação do valor dos alimentos em patamar inferior ao pleiteado na inicial quando há o reconhecimento da revelia do réu e a incidência de...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ão lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... Art. 35. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos §§ ...
-
Acórdãos nº 0009841-59.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ) Voto 4670 EMENTA Ação de alimentos Determinação de apresentação de ... Indeferimento da petição inicial - Protocolo na Justiça do Trabalho - ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vejamos: o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter ...
-
Acórdão nº 1.0056.06.132599-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2007
AÇÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA DAS PARTES - POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Mostra-se desarrazoada a decisão que indeferiu a petição inicial à assertiva de que as partes não foram devidamente qualificadas, a teor do inciso II do artigo 282 do Código de Processo Civil e do Provimento nº 54/2001 da Corregedoria do Tribunal
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - ... -
Decisão com número 5032624-32.2023.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 22-02-2023
... Trata-se de “Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios” ajuizada por ... limites da cognição própria desta fase inicial do ... processo, não reputo preenchidos os ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...